Lisboa, Portugal.
As Autorizações de Residências (ARs) dos estudantes estrangeiros que vivem em Portugal, atrasadas desde agosto, serão emitidas neste mês de dezembro. A confirmação é do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que descumpriu o prazo legal de envio após 60 dias da renovação, como consta na lei do país.
Ao Agora Europa, o órgão afirma que os documentos estão na fase de envio para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, responsável pela emissão dos cartões: “Esperamos concluir esse processo até o final deste ano”, garante o SEF. Depois de impressos, as ARs serão enviadas para o endereço dos imigrantes via correio.
A justificativa do órgão pelo atraso são “adaptações no âmbito da emissão dos títulos de residência dos estudantes do ensino superior”, por causa de mudanças realizadas na lei este ano. A partir de agora, a validade do documento será de três anos e não mais de um ano. Na prática, significa que o processo de renovação não precisará mais ser realizado anualmente pelos estudantes.
Caso a duração do curso em que estrangeiro esteja matriculado foi inferior a três anos, o visto será concedido no prazo total da atividade universitária. Por exemplo, se um brasileiro for aprovado para frequentar um curso de dois anos em Portugal, esse será o tempo de validade do documento e não de somente um ano, como ocorria antes da alteração legislativa.
Atualmente, a renovação é realizada pelo portal online do SEF, uma medida implementada em 2020, durante a pandemia de Covid-19. A abertura do serviço no site ocorre trimestralmente. Neste ano, dois atrasos já foram registrados, um de três meses e outro de quase 30 dias.
A partir de 2023, ainda estão indefinidos os detalhes de como serão os procedimentos. A previsão do governo é que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passe a ser responsável pelas renovações.
Situação frustra estudantes brasileiros
O atraso, que já dura quatro meses, deixa frustrados os estudantes brasileiros que vivem em Portugal: “O meu sentimento é mesmo de muita frustração, como se me sentisse sem valor, porque demorar quatro meses pra conseguir me regularizar no país é mesmo muito frustrante”, desabafa Marina Garcia, de 33 anos, que estuda na Universidade do Minho, em Braga.
Sem o documento válido em mãos, os imigrantes correm risco de perder bolsas de estudo e oportunidades de emprego, por exemplo. Outra consequência é a impossibilidade de sair do país, situação que se agrava com a proximidade do recesso de final de ano, em que, tradicionalmente, muitos estudantes viajam para visitar a família no Natal e Réveillon.
É o caso de outra brasileira ouvida pela reportagem, que não vê a família há três anos: “Me sinto presa no país, impotente e injustiçada”, lamenta a mineira que frequenta a Universidade do Porto.
Ainda segundo a universitária, a falta de respostas aos emails e telefonemas deixam os imigrantes ainda mais preocupados: “Poderiam nos responder pelo menos ou colocar um comunicado nas redes sociais explicando o motivo e dando ao menos uma previsão”, sugere a brasileira.
De acordo com o último Relatório de Imigração e Asilo, em 2021 foram concedidas 10.919 Autorizações de Residência para estudantes. Destas, 4.255 foram para cidadãos do Brasil, sendo o terceiro motivo que mais levam os brasileiros a solicitarem o documento em Portugal. Em primeiro lugar está o trabalho e em segundo o reagrupamento familiar. Os dados relativos ao ano de 2022 só são divulgados no relatório do próximo ano, em junho.
