Portugal: SEF promete emitir neste mês autorizações de residência atrasadas de estudantes


As Autorizações de Residências (ARs) dos estudantes estrangeiros que vivem em Portugal, atrasadas desde agosto, serão emitidas neste mês de dezembro. A confirmação é do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que descumpriu o prazo legal de envio após 60 dias da renovação, como consta na lei do país.

Ao Agora Europa, o órgão afirma que os documentos estão na fase de envio para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, responsável pela emissão dos cartões: “Esperamos concluir esse processo até o final deste ano”, garante o SEF.  Depois de impressos, as ARs serão enviadas para o endereço dos imigrantes via correio.

A justificativa do órgão pelo atraso são “adaptações no âmbito da emissão dos títulos de residência dos estudantes do ensino superior”, por causa de mudanças realizadas na lei este ano. A partir de agora, a validade do documento será de três anos e não mais de um ano. Na prática, significa que o processo de renovação não precisará mais ser realizado anualmente pelos estudantes.

Caso a duração do curso em que estrangeiro esteja matriculado foi inferior a três anos, o visto será concedido no prazo total da atividade universitária. Por exemplo, se um brasileiro for aprovado para frequentar um curso de dois anos em Portugal, esse será o tempo de validade do documento e não de somente um ano, como ocorria antes da alteração legislativa.

Atualmente, a renovação é realizada pelo portal online do SEF, uma medida implementada em 2020, durante a pandemia de Covid-19. A abertura do serviço no site ocorre trimestralmente. Neste ano, dois atrasos já foram registrados, um de três meses e outro de quase 30 dias.

A partir de 2023, ainda estão indefinidos os detalhes de como serão os procedimentos. A previsão do governo é que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passe a ser responsável pelas renovações.

Situação frustra estudantes brasileiros

O atraso, que já dura quatro meses, deixa frustrados os estudantes brasileiros que vivem em Portugal: “O meu sentimento é mesmo de muita frustração, como se me sentisse sem valor, porque demorar quatro meses pra conseguir me regularizar no país é mesmo muito frustrante”, desabafa Marina Garcia, de 33 anos, que estuda na Universidade do Minho, em Braga.

Sem o documento válido em mãos, os imigrantes correm risco de perder bolsas de estudo e oportunidades de emprego, por exemplo. Outra consequência é a impossibilidade de sair do país, situação que se agrava com a proximidade do recesso de final de ano, em que, tradicionalmente, muitos estudantes viajam  para visitar a família no Natal e Réveillon.

É o caso de outra brasileira ouvida pela reportagem, que não vê a família há três anos: “Me sinto presa no país, impotente e injustiçada”, lamenta a mineira que frequenta a Universidade do Porto.

Ainda segundo a universitária, a falta de respostas aos emails e telefonemas deixam os imigrantes ainda mais preocupados: “Poderiam nos responder pelo menos ou colocar um comunicado nas redes sociais explicando o motivo e dando ao menos uma previsão”, sugere a brasileira.

De acordo com o último Relatório de Imigração e Asilo, em 2021 foram concedidas 10.919 Autorizações de Residência para estudantes. Destas, 4.255 foram para cidadãos do Brasil, sendo o terceiro motivo que mais levam os brasileiros a solicitarem o documento em Portugal. Em primeiro lugar está o trabalho e em segundo o reagrupamento familiar. Os dados relativos ao ano de 2022 só são divulgados no relatório do próximo ano, em junho.

Compartilhar