Portugal

Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração
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Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração

A mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) discutida desde o fim do ano passado em Portugal teve um passo decisivo nesta sexta-feira (22). O Parlamento aprovou, em última votação, o fim do Órgão e a criação de uma nova agência governamental, chamada de Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA), que será responsável pelas políticas de imigração no país, atualmente sob a tutela do SEF. Agora, o governo terá o prazo de 60 dias para apresentar as atribuições específicas da nova agência. Pelo texto aprovado, já está confirmado que a APMA será responsável por “regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e instalação de refugiados”. A lei garante que, até a finalização do pr...
Portugal propõe proibir mais de quatro renovações em trabalhos temporários
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Portugal propõe proibir mais de quatro renovações em trabalhos temporários

O governo de Portugal propôs, nesta quinta-feira (21), uma lei que proíbe mais de quatro renovações em trabalhos temporários no país. Pela atual regulamentação, o período máximo permitido é de seis renovações. A medida faz parte do pacote ''Agenda do Trabalho Digno'', aprovado em Conselho de Ministros e que, agora, segue para votação no Parlamento. Em Portugal, o trabalho temporário é uma espécie de terceirização. Segundo o Código do Trabalho português, a contratação do profissional é feita por uma agência de empregos que presta serviço às empresas em busca de candidatos. O vínculo do trabalhador é, portanto, com a agência, e não com a empresa. Dados do último relatório do Gabinete de Estatística da União Europeia (Eurostat, sigla em inglês), com informações referentes ao ano p...
Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração
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Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração

Portugal solicitou à União Europeia (UE) um montante superior a 168 milhões de euros para fortalecer as políticas de imigração e combater crimes. De acordo o Ministério da Administração Interna, em comunicado divulgado nesta terça-feira (19), os recursos fazem parte de três fundos europeus para o período de 2021 a 2027 e estão disponíveis para serem distribuídos entre os países do bloco. Do total solicitado, o governo projeta destinar cerca de 60 milhões de euros ao programa chamado de Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Segundo o ministério, um dos objetivos do recurso é “reforçar a estratégia de informação sobre canais de migração legal para PT e para a UE”, além de ampliar os processos de proteção internacional e apoiar a imigração por motivos humanitários. As auto...
Tráfico humano: promessa de trabalho motiva 75% dos casos em Portugal
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Tráfico humano: promessa de trabalho motiva 75% dos casos em Portugal

A falsa promessa de emprego e estabilidade na Europa tem submetido dezenas de imigrantes a condições de exploração do trabalho em Portugal. Em 2020, 75% (77) das 98 vítimas do crime de tráfico humano tiveram como destino a exploração da força de trabalho no território luso. Os números compõem o relatório “Tráfico de Seres Humanos”, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo governo português, e que marca também o dia mundial de combate à prática criminosa. De acordo com o relatório, a promessa de oferecer um trabalho e legalização em Portugal é o “método de recrutamento transversal à maioria dos casos”, quando as vítimas são de fora da União Europeia (UE). Entre as nacionalidades mais traficadas, está a indiana, com 35 pessoas, moldava (11) e paquistanesa (10).  Segundo o documen...
Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país
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Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país

Aeroporto do Porto, o segundo maior do país, é um dos beneficiados. Foto: Ana Aeroportos Portugal expandiu para mais três aeroportos o Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL). Conforme o Ministério da Administração Interna, a facilidade passa a estar disponível nos aeroportos da cidade do Porto, Faro e Funchal. Até então, o sistema era utilizado apenas em Lisboa, que foi a primeira cidade a sediar a iniciativa no país. A tecnologia é projetada para fronteiras externas, o que significa que viajantes de dentro do Espaço Schengen não serão submetidos ao novo método de verificação. O sistema reconhece passageiros já cadastrados, por meio de uma câmera que analisa o rosto do viajante, e um equipamento que compara as informações do pa...
Governo de Portugal reduz imposto de combustíveis para baixar preços
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Governo de Portugal reduz imposto de combustíveis para baixar preços

O Governo de Portugal decidiu reduzir os imposto sobre os combustíveis, com objetivo de diminuir o preço final aos consumidores. O anúncio foi realizado na noite desta sexta-feira (15) pelo Ministério das Finanças.  A redução será de um centavo de euro no imposto da gasolina e dois centavos no imposto do óleo diesel, conforme comunicado oficial. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, declarou que espera que, com a medida, as operadoras diminuam o preço aos consumidores. Segundo o governo, a intervenção ocorre após um aumento “extraordinário” nos valores dos produtos e que causa debate em diversos setores econômicos do país. Segundo dados da Direção Geral de Energia e Geologia, somente neste ano, ocorreram mais de 40 aumentos no preço dos combustív...
Portugal: operação flagra brasileiros irregulares e ordena que deixem o país
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Portugal: operação flagra brasileiros irregulares e ordena que deixem o país

Cinco brasileiros, que residem ilegalmente em Portugal, foram flagrados por uma operação de fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), realizada na madrugada desta sexta-feira (15) em casas noturnas de cinco cidades do Centro do país. Após as abordagens, o grupo foi intimado a deixar o país em, no máximo, 20 dias, conforme define a legislação portuguesa.  A ação fiscalizou cerca de 100 pessoas. A operação, chamada de “Aedos”, foi realizada para “verificar as condições de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal”. Além dos cinco brasileiros que foram intimados a deixarem o país, também foram localizadas três imigrantes com contratos de trabalho falsos. Todos os notificados poderão recorrer da determinação do SEF. De acordo com o órgão de imig...
Fraude que criava ‘residentes fantasmas’ é descoberta em Portugal
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Fraude que criava ‘residentes fantasmas’ é descoberta em Portugal

Agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) descobriram um esquema fraudulento que criava "residentes fantasmas" em Portugal. Segundo comunicado oficial, divulgado na noite desta quinta-feira (14), os imigrantes tinham títulos de residência no país, mas trabalhavam em outros territórios da União Europeia (UE). Uma profissional de contabilidade está sendo investigada por auxiliar a fraudar a documentação utilizada nos esquemas. O escritório onde a contadora atuava, em Leiria, a 100 quilômetros de Lisboa, além de outro endereço da cidade, foram alvos de busca e apreensão na terça-feira (13). De acordo com os agentes de imigração, foram apreendidos documentos impressos e digitais que serão analisados no processo judicial. Segundo o SEF, a suspeita é que os documentos falsos...
Portugal lança novo auxílio para crianças de famílias com baixa renda
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Portugal lança novo auxílio para crianças de famílias com baixa renda

O Governo de Portugal criou um novo auxílio financeiro para famílias de baixa renda com filhos. É o programa “Garantia para a Infância”, apresentado, nesta terça-feira (12), na proposta de Orçamento do Estado 2022. Para cada criança ou jovem com até 17 anos, será pago um valor de até 600 euros por ano aos responsáveis legais, segundo comunicado oficial. O pagamento será dividido por parcelas de 50 euros mensais. O recurso será pode ser por meio de “deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até perfazer aquele valor”. Já para famílias em situação de “pobreza extrema”, o apoio sobe para 100 euros mensais, ou seja, 1,2 mil euros por ano. No entanto, nesses casos, a medida está prevista para ser implementada gradualmente, com pagamento ...
Portugal convoca 17 mil imigrantes para entrevista de legalização no país
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Portugal convoca 17 mil imigrantes para entrevista de legalização no país

Mais de 17 mil imigrantes foram convocados para realizar a entrevista de legalização em Portugal nas últimas semanas. Essa é a última etapa do processo para que um estrangeiro obtenha a Autorização de Residência (AR), documento que permite residir legalmente no país. As informações foram confirmadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao Agora Europa nesta segunda-feira (11).   De acordo com o órgão, os imigrantes haviam realizado o pedido de residência entre os meses de janeiro e novembro de 2019. As convocações fazem parte da mudança no sistema de agendamento anunciada pelo órgão em agosto deste ano. A medida foi posta em prática após meses de reivindicação por parte do Comitê dos Imigrantes em Portugal (CIP), que participou de reuniões com o governo e organizou um protes...