Arquivos Portugal - Agora Europa

Portugal publica decreto que cria agência para substituir SEF

2jun

By Cristiano GoulartNo Comments

Portugal publica decreto que cria agência para substituir SEF

Com quase 900 dias de atraso, o Governo de Portugal publicou hoje (2) as regras que vão definir o funcionamento da nova agência que substituirá o atual Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O decreto-lei que cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) encarrega ao novo órgão somente as funções administrativas do SEF e atribui as atuais atividades policiais migratórias às forças e serviços de segurança do país. Na prática, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras será desmembrado em dois e, com a mudança, a AIMA não terá, por exemplo, atribuição para relizar operações policiais aos moldes das executadas pelo SEF. Os agentes que exerciam a função no órgão serão enviados para atuarem na Guarda Nacional Republicana (GNR) e para a Polícia de Segurança Pública (PSP). ...

Portugal: SEF se contradiz sobre viagens na Europa com visto ‘CPLP’

28maio

By Amanda LimaNo Comments

Destaque, Guia do Imigrante, Imigração, Portugal, Últimas Notícias

Portugal: SEF se contradiz sobre viagens na Europa com visto ‘CPLP’

A permissão de viagens dentro do Espaço Schengen para imigrantes que possuem Autorização de Residência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é tema de controvérsia em Portugal. Uma vez que a lei não traz nada sobre o tema, essa é uma das principais dúvidas entre os imigrantes. Inicialmente, a Direção-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informou que o documento seria válido, mas o governo português divulgou uma posição contrária recentemente. Nessa semana, o SEF confirmou ao Agora Europa que a AR CPLP não pode ser usada em outros países. O novo posicionamento contradiz o que diretor-geral do SEF, Fernando Pinheiro da Silva, respondeu ao Agora Europa no dia do lançamento da nova AR CPLP. Questionado se o documento seria válido para viagens turísticas dos imi...

Pedidos de número fiscal por brasileiros sobem 200% em Portugal

26maio

By Amanda LimaNo Comments

Destaque, Economia, Imigração, Portugal

Pedidos de número fiscal por brasileiros sobem 200% em Portugal

O número de solicitações feitas por brasileiros para obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal aumentou em mais de 200% no último ano. Enquanto em 2021 foram realizados 72.235 pedidos, a quantidade triplicou, subindo para 214.546 no ano passado. O documento é equivalente ao CPF do Brasil, sendo essencial para quem deseja viver no país. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Agora Europa junto à Autoridade Tributária (AT) portuguesa. A nacionalidade brasileira representa 42% do total de NIFs atribuídos a imigrantes em 2022. No total, as autoridades portuguesas forneceram 555.188 documentos, uma alta de 135% na comparação com 2021, quando foram emitidos 235.634 NIFs. Os dados referentes à solicitação do NIF acompanham a alta no número de imigrantes em Portu...

Longas filas são registradas em primeiro dia de paralisação no aeroporto de Lisboa

20maio

By Amanda LimaNo Comments

Destaque, Geral, Imigração, Portugal, Turismo, Últimas Notícias, União Europeia, Viagem

Longas filas são registradas em primeiro dia de paralisação no aeroporto de Lisboa

Passageiros que chegaram ao Aeroporto de Lisboa na manhã deste sábado (20) enfrentaram longas filas e horas de espera para passar no controle de imigração. O maior tempo de espera ocorre devido à paralisação dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), iniciada hoje (20). Esse é o primeiro de 18 atos grevistas* marcados para as próximas semanas. Ainda neste final de semana, os funcionários do controle de imigração também vão paralisar as atividades no domingo (21) e na segunda-feira (22). O horário das interrupções é sempre das 5h às 10h. Segundo Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), neste sábado (20), o atendimento aos passageiros foi normalizado após às 14h. De acordo com o líder sindical,...

Lisboa: brasileiros protestam contra xenofobia na Faculdade de Direito

16maio

By Amanda LimaNo Comments

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Lisboa: brasileiros protestam contra xenofobia na Faculdade de Direito

Estudantes reivindicaram medidas contra a xenofobia na Faculdade de Direito. Foto: Amanda Lima / Agora Europa Um grupo de aproximadamente 50 pessoas realizou um protesto no final da tarde desta terça-feira (16) contra situações de xenofobia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). De acordo com os organizadores, o ato teve o objetivo de demonstrar indignação contra uma declaração xenófoba de um estudante português durante uma reunião oficial da universidade em abril passado. “[Os brasileiros] merecem levar com uma pedra”, disse o estudante, que é conselheiro do curso de Direito, se referindo aos alunos que aprovaram uma carta entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento continha uma série de reivindicações como melhoria no acesso aos serviços p...

Praias: Portugal inicia temporada oficial de verão nesta segunda-feira

14maio

By Amanda LimaNo Comments

Destaque, Geral, Portugal, Turismo, Últimas Notícias, Viagem

Praias: Portugal inicia temporada oficial de verão nesta segunda-feira

Praias do Algarve estão entre as mais visitadas do país. Foto: Canva Mesmo que visitantes com saudades do verão já estejam frequentando as praias de Portugal há algumas semanas, a temporada de veraneio no país começa oficialmente nesta segunda-feira (15). O período, chamado de “época balnear”, representa o início da vigilância e assistência de salva-vidas em locais utilizados pelos banhistas, além de sinalizações sobre o mar, como a periculosidade das ondas, entre outros serviços. O início da temporada vai ocorrer progressivamente, começando pelo Sul do país. A região do Algarve, uma das mais turísticas do território luso, abre de forma oficial a temporada nesta segunda. A extensão da costa é de aproximadamente 200 quilômetros com mais de 100 praias, sendo algumas delas já clas...

Portugal propõe lista de lugares para proibir fumo ao ar livre

10maio

By Daiane VivattiNo Comments

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Portugal propõe lista de lugares para proibir fumo ao ar livre

Para se adequar ao objetivo da União Europeia (UE) de criar uma “Geração sem Tabaco até 2040”, o governo português vai propor ao Parlamento uma mudança da legislação nacional para combater a exposição da população ao fumo. As alterações preveem a diminuição dos espaços onde é permitido fumar no país, além da proibição da venda de tabaco em determinados locais. Os detalhes do projeto que altera a Lei do Tabaco, aprovada em 2007, foi anunciado nesta quarta-feira (10). “O objetivo central é promover a saúde pública, diminuindo os estímulos ao consumo e contribuindo para uma geração livre de tabaco até 2040”, destaca o governo. A mudança na legislação segue a diretriz da comunidade europeia para que produtos de tabaco aquecido, como cigarros eletrônicos ou os chamados vape que possuem ...

Verão: Portugal vai reforçar em 25% o número de agentes nos aeroportos

5maio

By Amanda LimaNo Comments

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Verão: Portugal vai reforçar em 25% o número de agentes nos aeroportos

Os aeroportos portugueses terão um reforço no número de agentes que realizam o controle de fronteira a partir do início de junho. O aumento será de 165 trabalhadores, o que representa um acréscimo de 25%. O total de profissionais passará de 588 para 753. No verão passado, o reforço foi 82%, com 238 agentes, totalizando 529 trabalhadores nas fronteiras aéreas. Mesmo com um número menor empregado neste ano, a medida representa um aumento real, já que o total de profissionais aumentará em 224 na comparação com o mesmo período de 2022. O “Plano de Contingência 2023” para os aeroportos foi apresentado no final da tarde desta sexta-feira (5) em Lisboa. Dos 165 trabalhadores que atuarão no período, 77 são inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e 28 da Agência Europeia da ...

Alemanha inicia passe de transporte mensal por 49 euros nesta segunda-feira

1maio

By Amanda LimaNo Comments

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Alemanha inicia passe de transporte mensal por 49 euros nesta segunda-feira

Moradores da Alemanha poderão utilizar a rede de transportes do país por 49 euros mensais a partir desta segunda-feira (1º). A pré-venda começou no dia 25 de abril, com mais de 750 mil passes já adquiridos desde então. O bilhete é digital e abrange a rede de ônibus, metrôs e trens locais e regionais do país, com exceção dos que fazem conexões entre diferentes regiões do país e viagens de primeira classe. Segundo o Ministério dos Transportes alemão, a expectativa é de que seis milhões de pessoas utilizem o passe. Além disso, outros 11 milhões de usuários que possuem assinatura anual para o uso de transporte público poderão mudar para a nova modalidade. A mudança, no entanto, não é obrigatória, cabendo ao cliente decidir qual proposta é mais viável. O passe está disponível em todo o p...

Nova lei prevê direitos trabalhistas a motoristas e entregadores em Portugal

30abr

By Amanda LimaNo Comments

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Nova lei prevê direitos trabalhistas a motoristas e entregadores em Portugal

Profissionais que atuam como motoristas ou entregadores por aplicativo, capazes de comprovar uma relação de emprego, terão o direito assegurado de receber um contrato de trabalho a partir desta segunda-feira (1º). A mudança está prevista em uma série de alterações nas leis trabalhistas que entram em vigor no país. Com isso, todos os direitos que se aplicam aos demais trabalhadores em Portugal, como férias, limites de horário e remuneração mínima, também devem ser aplicados a quem atua em plataformas de serviços de transporte ou entrega de comida, por exemplo. No entanto, diferentemente do que ocorreu na Espanha em 2021, não se trata de uma regulamentação direta, que automaticamente assegura o direito a todos os profissionais da área. O governo português alterou a legislação para que ex...

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