Imigração

Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração
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Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração

A mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) discutida desde o fim do ano passado em Portugal teve um passo decisivo nesta sexta-feira (22). O Parlamento aprovou, em última votação, o fim do Órgão e a criação de uma nova agência governamental, chamada de Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA), que será responsável pelas políticas de imigração no país, atualmente sob a tutela do SEF. Agora, o governo terá o prazo de 60 dias para apresentar as atribuições específicas da nova agência. Pelo texto aprovado, já está confirmado que a APMA será responsável por “regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e instalação de refugiados”. A lei garante que, até a finalização do pr...
Portugal propõe proibir mais de quatro renovações em trabalhos temporários
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Portugal propõe proibir mais de quatro renovações em trabalhos temporários

O governo de Portugal propôs, nesta quinta-feira (21), uma lei que proíbe mais de quatro renovações em trabalhos temporários no país. Pela atual regulamentação, o período máximo permitido é de seis renovações. A medida faz parte do pacote ''Agenda do Trabalho Digno'', aprovado em Conselho de Ministros e que, agora, segue para votação no Parlamento. Em Portugal, o trabalho temporário é uma espécie de terceirização. Segundo o Código do Trabalho português, a contratação do profissional é feita por uma agência de empregos que presta serviço às empresas em busca de candidatos. O vínculo do trabalhador é, portanto, com a agência, e não com a empresa. Dados do último relatório do Gabinete de Estatística da União Europeia (Eurostat, sigla em inglês), com informações referentes ao ano p...
Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração
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Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração

Portugal solicitou à União Europeia (UE) um montante superior a 168 milhões de euros para fortalecer as políticas de imigração e combater crimes. De acordo o Ministério da Administração Interna, em comunicado divulgado nesta terça-feira (19), os recursos fazem parte de três fundos europeus para o período de 2021 a 2027 e estão disponíveis para serem distribuídos entre os países do bloco. Do total solicitado, o governo projeta destinar cerca de 60 milhões de euros ao programa chamado de Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Segundo o ministério, um dos objetivos do recurso é “reforçar a estratégia de informação sobre canais de migração legal para PT e para a UE”, além de ampliar os processos de proteção internacional e apoiar a imigração por motivos humanitários. As auto...
Tráfico humano: promessa de trabalho motiva 75% dos casos em Portugal
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Tráfico humano: promessa de trabalho motiva 75% dos casos em Portugal

A falsa promessa de emprego e estabilidade na Europa tem submetido dezenas de imigrantes a condições de exploração do trabalho em Portugal. Em 2020, 75% (77) das 98 vítimas do crime de tráfico humano tiveram como destino a exploração da força de trabalho no território luso. Os números compõem o relatório “Tráfico de Seres Humanos”, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo governo português, e que marca também o dia mundial de combate à prática criminosa. De acordo com o relatório, a promessa de oferecer um trabalho e legalização em Portugal é o “método de recrutamento transversal à maioria dos casos”, quando as vítimas são de fora da União Europeia (UE). Entre as nacionalidades mais traficadas, está a indiana, com 35 pessoas, moldava (11) e paquistanesa (10).  Segundo o documen...
Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país
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Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país

Aeroporto do Porto, o segundo maior do país, é um dos beneficiados. Foto: Ana Aeroportos Portugal expandiu para mais três aeroportos o Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL). Conforme o Ministério da Administração Interna, a facilidade passa a estar disponível nos aeroportos da cidade do Porto, Faro e Funchal. Até então, o sistema era utilizado apenas em Lisboa, que foi a primeira cidade a sediar a iniciativa no país. A tecnologia é projetada para fronteiras externas, o que significa que viajantes de dentro do Espaço Schengen não serão submetidos ao novo método de verificação. O sistema reconhece passageiros já cadastrados, por meio de uma câmera que analisa o rosto do viajante, e um equipamento que compara as informações do pa...
Portugal: operação flagra brasileiros irregulares e ordena que deixem o país
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Portugal: operação flagra brasileiros irregulares e ordena que deixem o país

Cinco brasileiros, que residem ilegalmente em Portugal, foram flagrados por uma operação de fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), realizada na madrugada desta sexta-feira (15) em casas noturnas de cinco cidades do Centro do país. Após as abordagens, o grupo foi intimado a deixar o país em, no máximo, 20 dias, conforme define a legislação portuguesa.  A ação fiscalizou cerca de 100 pessoas. A operação, chamada de “Aedos”, foi realizada para “verificar as condições de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal”. Além dos cinco brasileiros que foram intimados a deixarem o país, também foram localizadas três imigrantes com contratos de trabalho falsos. Todos os notificados poderão recorrer da determinação do SEF. De acordo com o órgão de imig...
Fraude que criava ‘residentes fantasmas’ é descoberta em Portugal
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Fraude que criava ‘residentes fantasmas’ é descoberta em Portugal

Agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) descobriram um esquema fraudulento que criava "residentes fantasmas" em Portugal. Segundo comunicado oficial, divulgado na noite desta quinta-feira (14), os imigrantes tinham títulos de residência no país, mas trabalhavam em outros territórios da União Europeia (UE). Uma profissional de contabilidade está sendo investigada por auxiliar a fraudar a documentação utilizada nos esquemas. O escritório onde a contadora atuava, em Leiria, a 100 quilômetros de Lisboa, além de outro endereço da cidade, foram alvos de busca e apreensão na terça-feira (13). De acordo com os agentes de imigração, foram apreendidos documentos impressos e digitais que serão analisados no processo judicial. Segundo o SEF, a suspeita é que os documentos falsos...
Irlanda: 80 escolas de inglês estão aptas a receber alunos do Brasil
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Irlanda: 80 escolas de inglês estão aptas a receber alunos do Brasil

Depois de quatro viagens adiadas e quase um ano de espera, o sonho de imigrar para a Irlanda como estudante se tornou realidade para a porto-alegrense Raquel Goulart Póvoa, de 31 anos. O embarque para o tão aguardado intercâmbio ocorreu na última quinta-feira (7) e, quatro dias depois, a bancária já começou a frequentar as aulas de inglês. Com medidas de segurança implementadas, como a manutenção de um metro de distanciamento, disponibilização de álcool gel e obrigatoriedade de uso de máscaras, a escola de Raquel é uma das cerca de 80 instituições de ensino de língua inglesa que está apta a receber estudantes brasileiros e de outras nacionalidades não-europeias na Irlanda. De acordo com a confirmação do Departamento de Justiça ao Agora Europa, esse é o número aproximado de escolas ...
União Europeia anuncia € 1 bilhão em ajuda humanitária para o Afeganistão
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União Europeia anuncia € 1 bilhão em ajuda humanitária para o Afeganistão

Aporte deve ser utilizado na saúde, ajuda humanitária, abrigo e proteção de civis. Foto: Canva A Comissão Europeia anunciou, nesta terça-feira (12), que vai fornecer 1 bilhão de euros em ajuda humanitária para o Afeganistão e países vizinhos afetados pela tomada de controle do território por parte do Talibã. A declaração foi realizada durante o encontro extraordinário da cúpula do G20 que ocorre em Roma, na Itália. O assunto da reunião é a situação no Afeganistão. Ao fazer o comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou que o auxílio não legitima o governo interino do grupo extremista, e que a medida pretende evitar uma catástrofe humanitária e socioeconômica no país: ''Os afegãos não deveriam pagar o preço das ações do Talibã'', declarou a ...
Portugal convoca 17 mil imigrantes para entrevista de legalização no país
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Portugal convoca 17 mil imigrantes para entrevista de legalização no país

Mais de 17 mil imigrantes foram convocados para realizar a entrevista de legalização em Portugal nas últimas semanas. Essa é a última etapa do processo para que um estrangeiro obtenha a Autorização de Residência (AR), documento que permite residir legalmente no país. As informações foram confirmadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao Agora Europa nesta segunda-feira (11).   De acordo com o órgão, os imigrantes haviam realizado o pedido de residência entre os meses de janeiro e novembro de 2019. As convocações fazem parte da mudança no sistema de agendamento anunciada pelo órgão em agosto deste ano. A medida foi posta em prática após meses de reivindicação por parte do Comitê dos Imigrantes em Portugal (CIP), que participou de reuniões com o governo e organizou um protes...