Imigração

Portugal: SEF se contradiz sobre viagens na Europa com visto ‘CPLP’
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Portugal: SEF se contradiz sobre viagens na Europa com visto ‘CPLP’

A permissão de viagens dentro do Espaço Schengen para imigrantes que possuem Autorização de Residência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é tema de controvérsia em Portugal. Uma vez que a lei não traz nada sobre o tema, essa é uma das principais dúvidas entre os imigrantes. Inicialmente, a Direção-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informou que o documento seria válido, mas o governo português divulgou uma posição contrária recentemente. Nessa semana, o SEF confirmou ao Agora Europa que a AR CPLP não pode ser usada em outros países. O novo posicionamento contradiz o que diretor-geral do SEF, Fernando Pinheiro da Silva, respondeu ao Agora Europa no dia do lançamento da nova AR CPLP. Questionado se o documento seria válido para viagens turísticas dos imi...
Pedidos de número fiscal por brasileiros sobem 200% em Portugal
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Pedidos de número fiscal por brasileiros sobem 200% em Portugal

O número de solicitações feitas por brasileiros para obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal aumentou em mais de 200% no último ano. Enquanto em 2021 foram realizados 72.235 pedidos, a quantidade triplicou, subindo para 214.546 no ano passado. O documento é equivalente ao CPF do Brasil, sendo essencial para quem deseja viver no país. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Agora Europa junto à Autoridade Tributária (AT) portuguesa. A nacionalidade brasileira representa 42% do total de NIFs atribuídos a imigrantes em 2022. No total, as autoridades portuguesas forneceram 555.188 documentos, uma alta de 135% na comparação com 2021, quando foram emitidos 235.634 NIFs.  Os dados referentes à solicitação do NIF acompanham a alta no número de imigrantes em Portu...
Longas filas são registradas em primeiro dia de paralisação no aeroporto de Lisboa
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Longas filas são registradas em primeiro dia de paralisação no aeroporto de Lisboa

Passageiros que chegaram ao Aeroporto de Lisboa na manhã deste sábado (20) enfrentaram longas filas e horas de espera para passar no controle de imigração. O maior tempo de espera ocorre devido à paralisação dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), iniciada hoje (20). Esse é o primeiro de 18 atos grevistas* marcados para as próximas semanas. Ainda neste final de semana, os funcionários do controle de imigração também vão paralisar as atividades no domingo (21) e na segunda-feira (22). O horário das interrupções é sempre das 5h às 10h. Segundo Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), neste sábado (20), o atendimento aos passageiros foi normalizado após às 14h.  De acordo com o líder sindical,...
Lisboa: brasileiros protestam contra xenofobia na Faculdade de Direito
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Lisboa: brasileiros protestam contra xenofobia na Faculdade de Direito

Estudantes reivindicaram medidas contra a xenofobia na Faculdade de Direito. Foto: Amanda Lima / Agora Europa Um grupo de aproximadamente 50 pessoas realizou um protesto no final da tarde desta terça-feira (16) contra situações de xenofobia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). De acordo com os organizadores, o ato teve o objetivo de demonstrar indignação contra uma declaração xenófoba de um estudante português durante uma reunião oficial da universidade em abril passado. “[Os brasileiros] merecem levar com uma pedra”, disse o estudante, que é conselheiro do curso de Direito, se referindo aos alunos que aprovaram uma carta entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento continha uma série de reivindicações como melhoria no acesso aos serviços p...
Verão: Portugal vai reforçar em 25% o número de agentes nos aeroportos
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Verão: Portugal vai reforçar em 25% o número de agentes nos aeroportos

Os aeroportos portugueses terão um reforço no número de agentes que realizam o controle de fronteira a partir do início de junho. O aumento será de 165 trabalhadores, o que representa um acréscimo de 25%. O total de profissionais passará de 588 para 753. No verão passado, o reforço foi 82%, com 238 agentes, totalizando 529 trabalhadores nas fronteiras aéreas. Mesmo com um número menor empregado neste ano, a medida representa um aumento real, já que o total de profissionais aumentará em 224 na comparação com o mesmo período de 2022. O “Plano de Contingência 2023” para os aeroportos foi apresentado no final da tarde desta sexta-feira (5) em Lisboa. Dos 165 trabalhadores que atuarão no período, 77 são inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e 28 da Agência Europeia da ...
Nova lei prevê direitos trabalhistas a motoristas e entregadores em Portugal
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Nova lei prevê direitos trabalhistas a motoristas e entregadores em Portugal

Profissionais que atuam como motoristas ou entregadores por aplicativo, capazes de comprovar uma relação de emprego, terão o direito assegurado de receber um contrato de trabalho a partir desta segunda-feira (1º). A mudança está prevista em uma série de alterações nas leis trabalhistas que entram em vigor no país. Com isso, todos os direitos que se aplicam aos demais trabalhadores em Portugal, como férias, limites de horário e remuneração mínima, também devem ser aplicados a quem atua em plataformas de serviços de transporte ou entrega de comida, por exemplo. No entanto, diferentemente do que ocorreu na Espanha em 2021, não se trata de uma regulamentação direta, que automaticamente assegura o direito a todos os profissionais da área. O governo português alterou a legislação para que ex...
Brasil e Portugal firmam acordo para reconhecimento de diplomas escolares
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Brasil e Portugal firmam acordo para reconhecimento de diplomas escolares

Imigrantes brasileiros em Portugal terão os diplomas escolares reconhecidos de maneira simplificada. Um acordo foi firmado neste sábado (22) por ambos governos, durante a cúpula luso-brasileira que ocorre em Lisboa. Conforme o tratado, serão reconhecidas as habilitações escolares desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, independentemente da data de emissão. O procedimento será realizado através de documentos oficiais emitidos pelos estabelecimentos escolares, como certificados ou títulos de conclusão. O acordo leva em consideração o número de anos de frequência escolar concluídos, conforme uma tabela estipulada pelos governos. A tabela vai substituir o sistema atual, facilitando a conversão dos certificados. Por exemplo, os Anos Iniciais do Brasil (Ensino Fundamental), do 1º a...
Portugal: com novo atraso, SEF libera renovação de residências de imigrantes
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Portugal: com novo atraso, SEF libera renovação de residências de imigrantes

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) liberou o sistema nesta sexta-feira (21), depois de um novo atraso na renovação das Autorizações de Residência (AR) dos imigrantes que residem no país. Dessa vez, a abertura foi feita 21 dias após os primeiros documentos terem expirado. O procedimento é referente a 25 mil ARs de imigrantes que vencem entre 1º de abril e 30 de junho. A renovação deve ser feita através do portal do SEF. Posteriormente, o novo cartão é enviado pelo correio. Dos 25 mil documentos liberados, cerca de 80% são de brasileiros, informou o SEF ao Agora Europa. O procedimento é aberto a cada trimestre. No entanto, são sucessivos os atrasos na liberação do serviço, o que deixa os imigrantes com a documentação vencida. No trimestre passado, o atraso das 21,5 mil ARs v...
Estatuto de Igualdade para brasileiros em Portugal: veja como solicitar 
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Estatuto de Igualdade para brasileiros em Portugal: veja como solicitar 

Graças a um acordo celebrado há mais de 20 anos, cidadãos brasileiros que moram em Portugal e portugueses que moram no Brasil possuem um conjunto de direitos equivalentes em áreas como trabalho e economia. O chamado Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres dá direito à obtenção do Cartão de Cidadão, o documento de identidade português, e oferece vantagens que imigrantes de outras nacionalidades não têm acesso. Os brasileiros com o estatuto possuem os mesmos direitos que os portugueses na realização de atividades econômicas e de trabalho, a prestar alguns concursos públicos exclusivos para nacionais e concorrer a determinadas bolsas de estudo. Além disso, podem usufruir de descontos nas mensalidades em algumas universidades públicas do país. Em Portugal, estudantes estrangeiros pagam...
Portugal: agência substituta do SEF vai iniciar sem reforço de profissionais
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Portugal: agência substituta do SEF vai iniciar sem reforço de profissionais

O processo de transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência Portuguesa para as Minorias, Migração e Asilo (APMMA), a nova responsável por parte do atendimento aos imigrantes em Portugal, será realizado nos próximos seis meses. Após um ano e dois meses de atraso desde a publicação da legislação que determina a criação do novo órgão, o governo português definiu, nesta quinta-feira (6), como a agência vai funcionar de maneira prática. A troca do SEF para a APMMA, no entanto, não contará com reforço de novos profissionais. A decisão foi confirmada ao Agora Europa pela ministra responsável pelas Migrações, Ana Catarina Mendes, após a reunião que definiu as diretrizes da nova agência: “De momento não temos previsão de aumentar o efetivo de profissionais para atendime...