Lisboa, Portugal.
O número de solicitações feitas por brasileiros para obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal aumentou em mais de 200% no último ano. Enquanto em 2021 foram realizados 72.235 pedidos, a quantidade triplicou, subindo para 214.546 no ano passado. O documento é equivalente ao CPF do Brasil, sendo essencial para quem deseja viver no país. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Agora Europa junto à Autoridade Tributária (AT) portuguesa.
A nacionalidade brasileira representa 42% do total de NIFs atribuídos a imigrantes em 2022. No total, as autoridades portuguesas forneceram 555.188 documentos, uma alta de 135% na comparação com 2021, quando foram emitidos 235.634 NIFs.
Os dados referentes à solicitação do NIF acompanham a alta no número de imigrantes em Portugal, que já passam dos 700 mil cidadãos com Autorização de Residência (AR). A advogada brasileira Carla Fortes, que trabalha com advocacia tributária em Portugal há seis anos, vê no número um sinal de que é crescente o número de brasileiros imigrando definitivamente para o país: “É possível afirmar que muitas pessoas que pedem o NIF se mudam efetivamente para Portugal e a primeira etapa é a atribuição de NIF”, explica.
O documento é obrigatório para os residentes realizarem atividades como abrir conta bancária, alugar imóveis, firmar contratos de trabalho e atuar como profissionais independentes, os chamados Recibos Verdes, uma espécie de Microempreendedor Individual (MEI). O NIF também é essencial para que o imigrante possa ingressar com o pedido de legalização através da Manifestação de Interesse (MI).
Obrigatoriedade de representante fiscal
Em julho de 2022, o governo luso mudou as regras para atribuição do número aos estrangeiros. Antes, era necessário ter um representante fiscal, obrigatoriamente um cidadão português ou imigrante com Autorização de Residência (AR). Desde então, a representação formal deixou de ser exigida para que o documento fosse emitido. Como os imigrantes muitas vezes não possuem pessoas conhecidas no país, o serviço de representação fiscal é oferecido por profissionais que cobram valores de até 300 euros para auxiliar no procedimento. O NIF, no entanto, é emitido gratuitamente.
A nova regra, no entanto, não trouxe mudanças práticas para trabalhadores já que o representante fiscal continua sendo obrigatório caso o imigrante queira utilizar o NIF para trabalhar, comprar imóveis ou veículos. O documento sem a assinatura de um representante serve apenas para atividades que não envolvem transações tributárias.
Por outro lado, a medida beneficia estudantes estrangeiros que não trabalham e, com isso, podem utilizar o documento. A iniciativa era reivindicada ao governo por coletivos de acadêmicos, que denunciavam o pagamento de altas quantias em dinheiro pelo serviço.
Se o cidadão estrangeiro faça o NIF sem representante fiscal, mas realize qualquer atividade que envolva impostos, é obrigatório designar uma pessoa em até 15 dias. Caso contrário, o residente fica sujeito ao pagamento de multas superiores a 75 euros.
O representante fiscal possui a responsabilidade de receber as cartas enviadas ao imigrante pela administração tributária e cumprir a entrega das declarações de rendimento. Outra obrigação é realizar procedimentos em nome da pessoa representada, como o pagamento em casos de cobranças ou processos.
O representante também fica responsável por eventuais dívidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), caso o imigrante seja um trabalhador independente, os chamados Recibos Verdes. O imposto é o principal do país, aplicado em todas as vendas e serviços no território nacional.
“Serviços cheios”
Com uma demanda de meio milhão de documentos em 2022, o serviço para a concessão do NIF está entre os mais procurados nos órgãos públicos de Portugal. No momento, apenas profissionais habilitados podem fazer o pedido online.
Os demais cidadãos precisam fazer a solicitação presencialmente. Segundo a advogada Carla Fortes, o atendimento presencial é demorado, “pois os serviços são muito cheios e por vezes há uma limitação de número de processos a efetuar presencialmente”. Não há um prazo estipulado para liberação do número. De acordo com a profissional, assim como nos demais serviços em Portugal, o tempo varia conforme o local de atendimento.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que representa a categoria, tem realizado paralisações pontuais desde o início do ano. Conforme comunicados emitidos pela entidade, os atos são motivados pelo “colapso da Autoridade Tributária” e “desvalorização profissional”. Atualmente, o órgão está em negociação com o governo para o aumento salarial e reforço de profissionais nos postos de atendimento. O sindicato e o governo não responderam ao contato do Agora Europa.