Jornalista
Inicialmente adiado para novembro, o novo sistema de pré-autorização de viagens para turistas de fora da União Europeia (EU) não deve sair do papel tão cedo. O novo cronograma de lançamento do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, em inglês) será apresentado somente em outubro, no encontro de ministros do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JHA, sigla em inglês). A informação foi confirmada ao Agora Europa por uma porta-voz da Comissão Europeia.
O atraso, segundo a Comissão, é resultado da introdução de “nova metodologia de projeto”, que culminou na reorganização dos métodos de trabalho junto ao responsável pelo desenvolvimento do sistema “para que as disfunções sejam removidas com urgência”. O projeto é encabeçado pela eu-LISA, agência responsável pela gestão operacional de sistemas de Tecnologia da Informação da União Europeia.
O lançamento do ETIAS, no entanto, depende do funcionamento de outra plataforma, o Sistema de Entrada/Saída (EES). Ambos terão os cronogramas de lançamento apresentados somente em outubro, mas nenhum deles deve entrar em vigor neste ano. A Comissão Europeia afirma que o primeiro sistema a ser lançado será o EES, e o ETIAS começará a funcionar somente seis meses após o Sistema de Entrada/Saída.
Como vai funcionar o ETIAS
O novo sistema de pré-autorização de viagens para a UE será totalmente automatizado e pretende frear a migração irregular ou que ofereça riscos a qualquer um dos 26 países que compõem o Espaço Schengen. O ETIAS será aplicado aos viajantes que não precisam de visto prévio para acessar o bloco europeu, como os brasileiros.
Atualmente, nacionais do Brasil podem circular pela UE por até 90 dias como turistas, tendo o passaporte carimbado assim que passam pela imigração do país de entrada no Espaço Schengen. Com o novo sistema, a autorização precisará ser emitida antes do embarque.
Tudo o que os viajantes precisarão fazer é preencher um formulário online para fazer a solicitação, que deverá ser emitida em poucos minutos: “Em casos limitados, em que são necessárias verificações adicionais do viajante, a emissão da autorização de viagem pode levar até 30 dias”, esclarece a Comissão Europeia. O custo da solicitação será de 7 euros e o documento terá validade de três anos, ou até que o passaporte do viajante expire – o que ocorrer primeiro. Crianças e adolescentes com menos de 18 anos e idosos acima dos 70 anos de idade não precisarão solicitar o ETIAS.
As informações fornecidas durante a solicitação da autorização serão cruzadas com os bancos de dados dos órgãos de segurança europeus, como a Europol. O sistema integrado também será composto de unidades nacionais e, segundo a Frontex, a decisão final sobre a entrada do viajante permanecerá sob responsabilidade dos países.
“Atualmente, as autoridades de gestão das fronteiras dos Estados-Membros da UE têm poucas informações sobre os viajantes isentos de visto para entrar na UE. O ETIAS será, portanto, um meio importante de abordar essa lacuna de informação, apoiando a triagem de segurança e a avaliação de risco dos viajantes, reforçando a segurança interna do Espaço Schengen”, afirma a Frontex, que é a agência europeia de fronteiras.
Quando o novo sistema entrar em vigor, será responsabilidade das companhias aéreas ou empresas de viagem confirmarem que o passageiro possui a pré-autorização antes do embarque. As companhias terão de arcar com os custos de repatriamento daqueles que viajarem sem o ETIAS.
Período de transição
Após o lançamento do ETIAS, o sistema passará ainda por um tempo de transição de seis meses: “Durante este período, os Estados-Membros terão de informar os passageiros do requisito de terem uma autorização de viagem válida a partir do final do período transitório”, esclareceu a porta-voz da Comissão Europeia ao Agora Europa.
Além disso, após essa transição, haverá também um período de carência. Nesta etapa, a pré-autorização será obrigatória, exceto se o viajante atravessar “a fronteira pela primeira vez desde o final do período transitório”.
EES para controle de estadias de visitantes
O plano inicial da União Europeia era lançar o EES em maio deste ano, o que não se concretizou. Quando pronto, o novo mecanismo promete cobrir um grande buraco no sistema de controle de viajantes da UE. Atualmente, não há uma plataforma integrada que permita controlar a data e local onde um viajante entrou e quando e por qual país deixou o continente. Em alguns casos, o atual sistema europeu de controle de fronteiras sequer consegue afirmar se o visitante, de fato, saiu do bloco dentro de 90 dias após a entrada.
O método utilizado atualmente, baseado em carimbos nos passaportes, é tão defasado que os últimos dados compilados pela Frontex se referem ao ano de 2014, quando cerca de 440 mil turistas permaneceram no Espaço Schengen além do período máximo permitido (90 dias). Com o EES, serão coletados dados biométricos dos viajantes, tanto na entrada quanto na saída. Uma plataforma online também vai permitir que os visitantes acompanhem em tempo real quantos dias ainda podem permanecer no bloco.
“O EES aplica-se aos nacionais de países terceiros, tanto os sujeitos a visto como os isentos de visto, admitidos para uma estada curta de 90 dias em qualquer período de 180 dias. Também se aplica àqueles que tiveram sua entrada recusada”, detalha o Departamento de Migração e Assuntos Internos da Comissão Europeia.
O não cumprimento do período de estada no Espaço Schengen poderá dificultar uma visita futura do viajante: “Em especial, e se oportuno, deverá contribuir para identificar qualquer pessoa que não preencha ou que tenha deixado de preencher as condições relativas à duração da estada autorizada no território dos Estados-Membros”, conforme a legislação que regulamenta a implementação do EES.