Imigração

SEF: Portugal tem até janeiro para esclarecer mudanças na imigração
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SEF: Portugal tem até janeiro para esclarecer mudanças na imigração

Dia 11 de janeiro de 2022: essa é a data limite para que o governo de Portugal crie a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) e apresente como será o atendimento dos milhares de imigrantes que residem no país e dos que pretendem se mudar para o território luso. O prazo está na publicação, em Diário da República (DRE), nesta sexta-feira (12), da lei que dá fim ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Os detalhes das mudanças, discutidas há quase um ano e que afetarão mais de 700 mil imigrantes e profissionais da área, ainda são pouco conhecidos. A falta de informações sobre como será o novo órgão foi apontada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na hora de sancionar a lei: “ficando por esclarecer [...] a concreta composição e operacionalidade do órgão...
Portugal convoca 37 mil imigrantes com pedido de residência em 2020
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Portugal convoca 37 mil imigrantes com pedido de residência em 2020

Os 37,5 mil imigrantes que fizeram o pedido de residência em Portugal no primeiro trimestre de 2020 serão convocados nos próximos dias para entrevista de legalização, a última etapa antes da obtenção da Autorização de Residência (AR) no país. A informação foi enviada ao Agora Europa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). De acordo com o órgão, o agendamento é por ordem cronológica. As mais de sete mil pessoas inscritas em janeiro de 2020 já foram contactadas, sendo que as próximas serão as de fevereiro, e, assim, sucessivamente. Os horários estão sendo marcados para a partir do mês de janeiro de 2022, dois anos após o início do processo de legalização no país.  A convocação segue na nova modalidade adotada em agosto deste ano, que convoca o imigrante individualmente. ...
Moradia em Portugal: burocracias e preconceitos desafiam imigrantes
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Moradia em Portugal: burocracias e preconceitos desafiam imigrantes

Com salário mínimo de 665 euros, é raro encontrar um apartamento por menos de 500 euros em Lisboa. Foto: Canva O sonho de Ana e João era se casar e morar em Portugal. Em 2019, ambos com 27 anos, o jovem casal reuniu todas as economias, pouco mais de dois mil euros, e fez o que muitos imigrantes fazem: viajou para o país como “turista” para morar em Lisboa e tentar a vida que sempre sonharam. As dificuldades começaram cedo, logo na hora de alugar um lugar para morar, que seria o ponto de partida para a nova vida em solo lusitano. Burocracias, obrigatoriedade de um fiador português, autorização de residência, caução de quatro aluguéis, somando mais de dois mil euros, e preconceito foram as barreiras que encontraram para alugar um pequeno imóvel com um quarto em Odivelas, na Regi...
Turismo: Portugal confirma liberação de viagens do Brasil por mais um mês
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Turismo: Portugal confirma liberação de viagens do Brasil por mais um mês

Liberação é válida até o final de novembro. Foto: Canva O Governo de Portugal confirmou, nesta sexta-feira (29), que continuam liberadas as viagens de turistas do Brasil. A prorrogação, que conta oficialmente a partir de segunda-feira (1°), é válida por mais um mês, ou seja, até o dia 30 de novembro. Segundo o documento oficial, publicado em Diário da República hoje, estão permitidas “a realização de viagens não essenciais do Brasil”. Esta é a terceira renovação da permissão de viagens desde a reabertura das fronteiras, em setembro. A medida é estendida também ao Reino Unido e aos Estados Unidos. Desde o início da pandemia de Covid-19, o governo luso realiza uma avaliação periódica das autorizações de viagens, baseada na situação de cada país. As autoridades portuguesas não c...
Itália libera entrada de visitantes do Brasil para reunião familiar
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Itália libera entrada de visitantes do Brasil para reunião familiar

Erramos: O Agora Europa noticiou incorretamente, no último domingo (24), que a Itália havia liberado as viagens de turistas do Brasil. A falha deveu-se ao nosso equívoco de interpretação em relação a um documento oficial do governo italiano. Desta forma, hoje (25), após novo contato da nossa equipe às autoridades da Itália, procedemos com a publicação das últimas informações sobre o tema. Pedimos desculpas pelo ocorrido e reforçamos nossos critérios de revisão dos materiais sempre apurados pelas nossas equipes em toda Europa. A partir desta terça-feira (26), viajantes do Brasil que tenham "uma relação afetiva comprovada e estável" com residentes na Itália poderão visitar o país. A medida faz parte de uma flexibilização para os passageiros do território brasileiro, mas que ainda não in...
Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração
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Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração

A mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) discutida desde o fim do ano passado em Portugal teve um passo decisivo nesta sexta-feira (22). O Parlamento aprovou, em última votação, o fim do Órgão e a criação de uma nova agência governamental, chamada de Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA), que será responsável pelas políticas de imigração no país, atualmente sob a tutela do SEF. Agora, o governo terá o prazo de 60 dias para apresentar as atribuições específicas da nova agência. Pelo texto aprovado, já está confirmado que a APMA será responsável por “regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e instalação de refugiados”. A lei garante que, até a finalização do pr...
Portugal propõe proibir mais de quatro renovações em trabalhos temporários
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Portugal propõe proibir mais de quatro renovações em trabalhos temporários

O governo de Portugal propôs, nesta quinta-feira (21), uma lei que proíbe mais de quatro renovações em trabalhos temporários no país. Pela atual regulamentação, o período máximo permitido é de seis renovações. A medida faz parte do pacote ''Agenda do Trabalho Digno'', aprovado em Conselho de Ministros e que, agora, segue para votação no Parlamento. Em Portugal, o trabalho temporário é uma espécie de terceirização. Segundo o Código do Trabalho português, a contratação do profissional é feita por uma agência de empregos que presta serviço às empresas em busca de candidatos. O vínculo do trabalhador é, portanto, com a agência, e não com a empresa. Dados do último relatório do Gabinete de Estatística da União Europeia (Eurostat, sigla em inglês), com informações referentes ao ano p...
Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração
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Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração

Portugal solicitou à União Europeia (UE) um montante superior a 168 milhões de euros para fortalecer as políticas de imigração e combater crimes. De acordo o Ministério da Administração Interna, em comunicado divulgado nesta terça-feira (19), os recursos fazem parte de três fundos europeus para o período de 2021 a 2027 e estão disponíveis para serem distribuídos entre os países do bloco. Do total solicitado, o governo projeta destinar cerca de 60 milhões de euros ao programa chamado de Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Segundo o ministério, um dos objetivos do recurso é “reforçar a estratégia de informação sobre canais de migração legal para PT e para a UE”, além de ampliar os processos de proteção internacional e apoiar a imigração por motivos humanitários. As auto...
Tráfico humano: promessa de trabalho motiva 75% dos casos em Portugal
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Tráfico humano: promessa de trabalho motiva 75% dos casos em Portugal

A falsa promessa de emprego e estabilidade na Europa tem submetido dezenas de imigrantes a condições de exploração do trabalho em Portugal. Em 2020, 75% (77) das 98 vítimas do crime de tráfico humano tiveram como destino a exploração da força de trabalho no território luso. Os números compõem o relatório “Tráfico de Seres Humanos”, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo governo português, e que marca também o dia mundial de combate à prática criminosa. De acordo com o relatório, a promessa de oferecer um trabalho e legalização em Portugal é o “método de recrutamento transversal à maioria dos casos”, quando as vítimas são de fora da União Europeia (UE). Entre as nacionalidades mais traficadas, está a indiana, com 35 pessoas, moldava (11) e paquistanesa (10).  Segundo o documen...
Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país
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Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país

Aeroporto do Porto, o segundo maior do país, é um dos beneficiados. Foto: Ana Aeroportos Portugal expandiu para mais três aeroportos o Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL). Conforme o Ministério da Administração Interna, a facilidade passa a estar disponível nos aeroportos da cidade do Porto, Faro e Funchal. Até então, o sistema era utilizado apenas em Lisboa, que foi a primeira cidade a sediar a iniciativa no país. A tecnologia é projetada para fronteiras externas, o que significa que viajantes de dentro do Espaço Schengen não serão submetidos ao novo método de verificação. O sistema reconhece passageiros já cadastrados, por meio de uma câmera que analisa o rosto do viajante, e um equipamento que compara as informações do pa...