Jornalista
O governo português pagou, nesta segunda-feira (19), o auxílio-aluguel destinado a famílias com salário bruto anual de até 38,6 mil euros no país. O valor do benefício depositado depende do tipo de moradia de cada família, mas pode chegar a até 200 euros mensais. O auxílio é depositado automaticamente na conta dos beneficiários, sem a necessidade de cadastro prévio.
Embora o programa tenha sido lançado em março, os valores pagos são retroativos ao início do ano, o que significa que o benefício depositado hoje (19) corresponde à soma das parcelas de janeiro a junho. Ao todo, 154 mil famílias estavam aptas a receber o auxílio nesta segunda. A medida integra o pacote Mais Habitação e já beneficiou 185 mil lares portugueses desde maio, quando foram efetuados os primeiros pagamentos do programa. O maior número de beneficiários, no entanto, só recebeu o pagamento hoje (19).
Quem está elegível
Para receber o benefício, é necessário possuir uma conta bancária com IBAN atualizado junto à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa ou na plataforma online da Segurança Social Direta. É preciso também preencher alguns critérios que compreendem salário bruto anual, comprometimento da renda com aluguel e contrato de locação:
- Salário bruto anual de até € 38.632;
- Despesa de aluguel que comprometa a renda anual em 35% ou mais;
- Contrato de aluguel firmado até 15 de março de 2023.
De forma prática, uma família com o máximo salário bruto permitido pelo programa terá uma renda mensal de aproximadamente € 3,2 mil euros. Isso significa que o aluguel mensal deste imóvel não pode ser inferior a € 1,2 mil (35%) para que esse núcleo familiar esteja elegível para receber o benefício.
O valor do benefício é definido de acordo com a característica (número de quartos) e a região em que o imóvel está situado. A tabela completa com o aluguel máximo permitido para cada município português pode ser encontrado no Portal da Habitação.
Medidas para frear especulação imibiliária
O auxílio-aluguel é apenas uma das ações adotadas pelo Governo de Portugal para frear o aumento dos preços dos arrendamentos no país que, no quarto trimestre do ano passado, já representava um aumento de 7,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) português. Em paralelo, as autoridades lusas também estão implementando medidas para combater a especulação imibiliária no país, como o fim dos vistos Gold, mantendo apenas a renovação dos já existentes, e o maior controle dos ajustes dos preços dos aluguéis no país.
Outra medida da Administração Pública de Portugal foi concretizada no final do mês passado com um Decreto-Lei que permite ao Estado a locação de imóveis privados, sob a condição de serem sublocados para famílias de modo que não comprometam mais de 35% da renda bruta dos inquilinos. Os critérios de elegibilidade para essas moradias podem ser encontrados diretamente no site do Governo de Portugal.