Saiba como o novo plano de Portugal para imigração vai priorizar a CPLP

O “Plano de Ação para as Migrações”, apresentado pelo Governo de Portugal nessa segunda-feira (3), estreita uma grande porta de entrada no país para milhares de brasileiros que planejavam se regularizar após o ingresso no território luso. Com o fim do regime de “Manifestações de Interesse”, será necessário agora buscar alternativas para concretizar a sonhada mudança para Portugal.

Por outro lado, os líderes lusos deixaram claro que a prioridade continua sendo atrair cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, aprimorando o Acordo de Mobilidade da CPLP. Uma das primeiras medidas anunciadas foi a elaboração de um recurso legislativo para prorrogar os vistos CPLP que vão expirar em breve. Pelas regras atuais, o documento seria aceito somente até o dia 30 de junho. Além disso, também serão consideradas formas ágeis de prorrogação em caso de necessidade futura.

O visto CPLP não é exatamente um “visto” tradicional, mas sim uma facilitação para a obtenção de residência para cidadãos dos Estados membros da CPLP. Esse regime permite aos cidadãos da Comunidade solicitar autorizações de residência com menos requisitos e através de procedimentos mais rápidos comparativamente ao processo regular executado pelos demais imigrantes.

No momento, a Autorização de Residência (AR) CPLP pode ser solicitada por imigrantes que possuem visto consular emitido a partir de 31 de outubro de 2022 ou manifestação de interesse submetida até o dia 31 de dezembro de 2022. Atualmente, uma opção para a solicitação de AR, sem a obtenção prévia de visto consular, ainda suscita dúvidas para quem acessa a seção CPLP do site da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). A alternativa está bloqueada para os usuários com o aviso de que estará disponível em breve.

A agência não esclareceu, até o fechamento dessa reportagem, para quem ou em quais circunstâncias essa opção estará disponível. O novo plano de migrações especifica que o fim do regime de “Manifestações de Interesse” (MI) visa regularizar a entrada de imigrantes. Segundo o governo, o procedimento deixava o país “sem regras” de acesso.

Ao mesmo tempo, os líderes lusos reconhecem, no documento de 23 páginas que cita a CPLP 11 vezes, a importância dos imigrantes para a economia nacional atual e futura, seja rejuvenescendo a pirâmide demográfica ou garantindo força de trabalho para manter o mercado do país ainda competitivo. Com isso, atrair trabalhadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa facilita enormemente o processo de integração entre os imigrantes e a sociedade portuguesa devido ao idioma e às semelhanças culturais.

Medidas para a concessão de vistos

Por meio da priorização dos vistos para cidadãos da CPLP, o governo pretende agilizar os canais de entrada para imigrantes, facilitando processos de reagrupamento familiar, entrada de jovens estudantes, e profissionais qualificados. O objetivo é promover o desenvolvimento profissional e formação dos trabalhadores desses países conforme as necessidades do mercado português.

Além disso, o plano prevê um aumento significativo no número de peritos analistas de vistos nos postos consulares prioritários. Cerca de 45 novos peritos serão contratados para reforçar a capacidade de resposta e processamento dos fluxos migratórios sazonais e dos cidadãos da CPLP, assegurando uma implementação adequada do Acordo de Mobilidade da CPLP.

O governo também se compromete a cumprir os compromissos assumidos no âmbito da CPLP, promovendo o acesso ao Espaço Schengen para os titulares de autorizações de residência CPLP e resolvendo a caducidade dos prazos dos títulos de residência de forma ágil. Medidas adicionais incluem a monitorização e combate a fraudes relacionadas com os meios de subsistência e a agilização dos agendamentos para pedidos de visto.

Prioridade para profissionais qualificados e estudantes da CPLP

O Plano de Ação para as Migrações traz ainda vantagens significativas para os estudantes da CPLP, incluindo o aumento do número de bolsas para os diversos ciclos do ensino superior. Além disso, o plano dinamiza a atividade do Instituto Camões e oferece bolsas de estudo e residências de formação cultural e artística para alunos da CPLP nas instituições sob tutela do Ministério da Cultura. O objetivo é facilitar a educação e integração desses estudantes em Portugal.

Há ainda a intenção de realizar um levantamento, com o apoio das empresas portuguesas, para mapear as necessidades laborais. O objetivo é ter uma ideia clara dos tipos de mão-de-obra que mais carecem de trabalhadores no país e promover a mobilidade desses profissionais da CPLP para o solo luso, em um modelo que se utiliza de canais dedicados nos postos consulares para facilitar e acelerar a emissão de vistos.

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