Portugal tem 200 mil imigrantes esperando documentos, confirma ministro da Administração Interna


Portugal tem uma fila de espera com mais de 200 mil imigrantes que esperam por uma Autorização de Residência (AR). São estrangeiros que já estão no país e ingressaram com o processo através da Manifestação de Interesse (MI). 

O número é confirmado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Ao Agora Europa, o titular do ministério que coordena o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) admitiu que o alto volume de processos causa atrasos em todos os serviços relacionados com a imigração, como a aceitação e andamento dos processos de regularização.

Além disso, José Luís também afirma que “não há recursos humanos suficientes” para atender a atual demanda de imigrantes que estão em Portugal. De acordo com o ministro, o SEF possui cerca de 500 a 600 funcionários administrativos atualmente, responsáveis pela realização de todos os serviços do órgão.

Segundo Carneiro, o número insuficiente de profissionais também é um dos motivos para o atraso na renovação das Autorizações de Residências (ARs) vencidas desde o dia 1º de outubro. Ainda conforme o titular da pasta, “questões técnicas” também motivam o atraso, que já é o segundo superior a 15 dias registrado neste ano.

O ministro não precisou uma data para liberação da renovação automática. Ate lá, imigrantes com a AR vencida ficam impedidos de viajar para fora de Portugal, por exemplo. Dentro do território, os documentos vencidos são válidos até o dia 31 de dezembro de 2022.

14 mil ligações e nenhum atendimento 

Além do atraso nas renovações, os imigrantes também enfrentam a demora na abertura de novas vagas para regularização dos imigrantes, como através do reagrupamento familiar. O SEF abriu horários na sexta-feira (14), mas é preciso ficar horas ao telefone para ser atendido.

A advogada brasileira Luana Lara, que atua na área de imigração, disse ao Agora Europa que ela a sua equipe já efetuaram 14 mil ligações desde sexta-feira: “Temos quatro linhas com sistema de rediscagem, com uma média de 300 ligações por hora. Não conseguimos nenhuma marcação até agora”, desabafa a profissional.

Uma petição chamada “Dignidade do agendamento no SEF” foi criada pela também advogada brasileira Jamile Ribeiro, após a dificuldade em conseguir uma ligação para marcar um atendimento. Em pouco mais de 24 horas a petição já passa de 2,8 mil assinaturas. Questionado sobre a situação, José Luís Carneiro não comentou o caso. 

Separação dos serviços é a solução do SEF, diz ministro da Administração Interna

Reconhecendo os problemas no atendimento aos imigrantes, ele declarou que a solução é o fim do SEF e a criação da agência de imigração que será responsável pela parte documental. A Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA) já foi aprovada pelo Parlamento, mas ainda não foi regulamentada.

Segundo o responsável, as normativas estão em preparação e serão finalizadas “até o final do ano”, para serem colocadas em prática “no início de 2023”. O ministro estima que o processo de transição levará “de três a quatro meses”. O anúncio das mudanças no SEF, com início das tratativas, foi realizado em 2020. Até agora, dois adiamentos já ocorreram.

A parte dos novos processos de imigrantes será de responsabilidade da nova agência. Já a renovação dos documentos ficará com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que são uma espécie de cartório. Os órgãos, espalhados pelas cidades de todo o país, são também os responsáveis pela renovação da documentação dos cidadãos portugueses.

Segundo Carneiro, como o número de IRNs é superior a 300 no país, o processo de renovação das residências “levará menos tempo”. Publicamente, sindicatos ligados aos institutos já afirmaram que o atual número de profissionais não é suficiente para atender a atual demanda de serviço, que ficará ainda mais sobrecarregada com o atendimento aos estrangeiros. Para o ministro, a situação é “hipotética”. 

Nos próximos meses, o fluxo de imigração para Portugal deverá crescer ainda mais, com a implementação de, pelo menos, três novos vistos criados recentemente e que serão somados aos já existentes. O objetivo do governo luso é atrair mão de obra, principalmente em setores como hotelaria e restaurantes, que possuem um déficit de 50 mil profissionais. Em todos as novas modalidades de visto os brasileiros poderão se candidatar.

O país terá um visto para procura de trabalho, outro para nômades digitais e um terceiro para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), do qual o Brasil faz parte. Todos têm em comum que, após chegar ao país com um visto em mãos, terão um horário de agendamento presencial no SEF para obtenção da Autorização da Residência (AR), atendimentos que serão somados a atual demanda já existente.

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