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Lisboa, Portugal.
A maioria do Parlamento português aprovou hoje (02) ajustes técnicos na Lei Nacionalidade, que havia sido vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em agosto. A lei, aprovada inicialmente em julho, facilita o acesso à cidadania portuguesa para imigrantes que residem no país.
Os itens que tornam mais fácil o acesso à nacionalidade não foram alterados e continuarão a beneficiar a comunidade imigrante no país, dentre elas, a brasileira. A mudança se deu apenas no item que previa nacionalidade a um estrangeiro ou estrangeira que tivesse filho com um português. Com a nova lei, basta que exista uma união de fato ou casamento há mais de três anos para adquirir a cidadania.
O Partido Socialista (PS) aceitou a mudança proposta pelo presidente, para evitar desfavorecimento a casais compostos por portugueses e imigrantes, mas que não tenham filhos. Rebelo de Sousa havia considerado tal alteração “injusta”, uma vez que existem casais que não podem ter filhos ou que não desejam ter. Foi essa a razão que motivou o veto, sem ter citado os outros itens que integram a lei.
O que muda
Se não houver nova objeção por parte do presidente, a nova lei prevê que filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, passem a ter a nacionalidade reconhecida duas vezes mais rápido do que com a legislação vigente. Só será necessário comprovar que pai e mãe da criança já estejam residindo legalmente há um ano no país e não mais há dois, como atualmente.
A alteração da legislação portuguesa ainda facilita o processo de nacionalidade para netos de imigrantes. A partir de agora, basta que o descendente de segundo grau interessado em obter a nacionalidade tenha conhecimento da língua portuguesa e existência de contatos regulares com o território luso. O estrangeiro que residir por, pelo menos, cinco anos no país também pode solicitar a nacionalidade por naturalização.
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Marcelo Rebelo de Sousa já havia anunciado que não colocaria vetos, desde que o item a respeito dos casais com filhos fosse modificado. O documento agora segue para nova sanção. O Partido Socialista (PS) pediu que a lei entre em vigor o mais rápido possível.
Direita votou contra a lei
A justificativa dos socialistas, autores da proposta, defende o “aprofundamento do direito de solo em sede de nacionalidade, permitindo que os filhos dos imigrantes nascidos em território nacional possam ser portugueses”.
Na sessão que reapreciou o projeto, a discussão não foi sobre o item do veto, mas sim a despeito das questões que os partidos queriam mudar – todas rejeitadas. A votação final, que garantiu a aprovação, deixou o plenário dividido: todos os partidos de direita votaram contrários à lei, enquanto os partidos de esquerda votaram a favor. A única abstenção ficou por conta da Iniciativa Liberal (IL).