Presidente veta lei que facilitaria acesso à nacionalidade portuguesa

Marcelo Rebelo de Sousa devolveu lei ao Parlamento para nova apreciação.
Foto: Presidência da República / Divulgação


O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou as alterações na Lei da Nacionalidade que facilitavam a imigração no país. O veto ocorreu por causa de um os itens da lei que previa o acesso à nacionalidade para imigrantes que tenham relacionamento com portugueses. De acordo com as mudanças aprovadas pelo Parlamento em julho, não seria mais necessário comprovar na justiça a união estável para acesso à nacionalidade, desde que o casal tivessem filhos em comum.

A justificativa do veto do presidente é de que as mudanças desfavorecem os casais compostos por portugueses e imigrantes, mas que não possuem filhos. Sousa considerou “injusto” que casais impossibilitados de terem filhos não sejam contemplados.

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Ele também argumentou que a medida exclui o membro não europeu casado com cidadão português, com filho de nacionalidade portuguesa. Na legislação proposta pelo Partido Comunista Português (PCP), este membro familiar não teria direito a solicitar a nacionalidade lusitana. Os argumentos foram escritos em uma carta, enviada ao Parlamento nesta sexta-feira (21).

Sem oposição argumentada, mas com veto

Outras duas alterações na Lei da Nacionalidade não tiveram oposição argumentada pelo presidente na carta, no entanto, o veto abrange todas as mudanças. Uma delas é que netos de portugueses tivessem facilidade no acesso à nacionalidade. Os únicos requisitos seriam o domínio do idioma do país e que não tenham condenações criminais com três anos ou mais.

A outra é que filhos de estrangeiros possam ser legalizados quando os pais residem legalmente em Portugal há um ano. Atualmente, a nacionalidade é atribuída quando a residência no país é de dois anos.

Partido comunista diz que mudanças são acomodáveis

Em nota à imprensa, o Partido Comunista Português (PCP) ressaltou que as razões do veto do presidente “serão facilmente acomodáveis em sede de reapreciação do diploma”. O partido ainda destacou que o projeto será novamente apreciado quando a Assembleia da República retomar as sessões. Atualmente, o Parlamento está em recesso e retoma as  atividades em setembro.

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