Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração
A mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) discutida desde o fim do ano passado em Portugal teve um passo decisivo nesta sexta-feira (22). O Parlamento aprovou, em última votação, o fim do Órgão e a criação de uma nova agência governamental, chamada de Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA), que será responsável pelas políticas de imigração no país, atualmente sob a tutela do SEF.
Agora, o governo terá o prazo de 60 dias para apresentar as atribuições específicas da nova agência. Pelo texto aprovado, já está confirmado que a APMA será responsável por “regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e instalação de refugiados”.
A lei garante que, até a finalização do pr...