Portugal lança portal para pedido de residência automática na próxima segunda

Inicialmente, cidadãos do CPLP com Manifestação de Interesse até 31 de dezembro poderão solicitar. Foto: Divulgação / SEF

A partir de segunda-feira (13), brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)* vão poder solicitar Autorização de Residência (AR) automática em Portugal através de um novo portal. O anúncio foi realizado pelo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Pinheiro da Silva, em cerimônia no final da tarde desta sexta-feira (10).

Inicialmente, poderão realizar o pedido do documento todos os cidadãos da Comunidade que ingressaram com a Manifestação de Interesse (MI) até o dia 31 de dezembro de 2022 e ainda os que tiverem em mãos o visto CPLP emitido após 31 de outubro do ano passado.

Em um segundo momento, ainda sem data definida, poderão solicitar a AR os imigrantes que solicitaram a Manifestação de Interesse após 1º de janeiro de 2023. A página, segundo esclarece o governo, estará disponível para todos os cidadãos da Comunidade que ingressaram regularmente no país.

Ao Agora Europa, autoridades portuguesas confirmaram que a entrada com carimbo no passaporte como turista se enquadra como entrada regular. Os imigrantes, no entanto, devem “privilegiar o pedido de visto” no país em que residem, antes da viagem à Portugal: “É muito mais seguro”, reforçou, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues. 

O acesso ao pedido de AR será pelo portal do SEF e pelo site eportugal.gov. pt. Em um momento ainda não definido, apenas o eportugal.gov.pt será o habilitado para o serviço. De acordo com o diretor do SEF, não é possível prever se os dois endereços eletrônicos oferecidos vão suportar, inicialmente, a procura. Em outras situações, como na abertura de vagas para Reagrupamento Familiar, o site do órgão ficou fora do ar por causa do alto número de acessos simultâneos.

Pedido vai permitir viagens pelo Espaço Schengen e Reagrupamento Familiar

De acordo com o governo, o documento gerado através do novo site vai conceder todos os direitos aos requerentes, como trabalhar, estudar, ter acesso ao sistema público de saúde e reagrupamento familiar, semelhante às demais ARs. O diretor do SEF ainda confirmou ao Agora Europa que o documento possibilitará viajar pelo Espaço Schengen como turista. 

A AR da CPLP terá custo de 15 euros, será emitida no prazo de 72 horas de maneira digital com QR Code. A validade inicial será de um ano, com possibilidade de prorrogação por dois anos duas vezes. A nova residência terá adesão voluntária, ou seja, aqueles que tiverem preferência por aguardar serem chamados para entrevista poderão fazê-lo. 

Dois portais estarão disponíveis inicialmente. Foto: Amanda Lima / Agora Europa

A AR da CPLP

Diante da expectativa do aumento de imigrantes no país, provocado não somente pela nova autorização de residência, mas também pelos demais vistos recém criados, o governo garante que Portugal se antecipou para atender às demandas geradas pelo crescente fluxo migratório. Questionado pela reportagem, José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, afirmou que os órgãos públicos portugueses, como o sistema de saúde e educação, estão preparados para acolher os imigrantes.

Sobre a divulgação das novas ARs junto aos órgãos públicos, como centros de saúde, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, disse que “será feito todo o esforço” para a divulgação das mudanças. 

Em relação à uma data sobre o fim do SEF e a criação efetiva da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (AMPA), a secretária disse que o órgão “está fazendo o seu caminho”, sem apontar nenhum prazo. Isabel revelou, ainda, que uma reunião com sindicatos na próxima semana será “um passo importante”. O fim do SEF e a mudança para uma agência de migração está em discussão no país desde o fim de 2021, sendo adiada por diversas vezes

*A CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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