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SEF: Portugal tem até janeiro para esclarecer mudanças na imigração
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SEF: Portugal tem até janeiro para esclarecer mudanças na imigração

Dia 11 de janeiro de 2022: essa é a data limite para que o governo de Portugal crie a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) e apresente como será o atendimento dos milhares de imigrantes que residem no país e dos que pretendem se mudar para o território luso. O prazo está na publicação, em Diário da República (DRE), nesta sexta-feira (12), da lei que dá fim ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Os detalhes das mudanças, discutidas há quase um ano e que afetarão mais de 700 mil imigrantes e profissionais da área, ainda são pouco conhecidos. A falta de informações sobre como será o novo órgão foi apontada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na hora de sancionar a lei: “ficando por esclarecer [...] a concreta composição e operacionalidade do órgão...
Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração
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Portugal aprova extinção do SEF para criar nova agência de imigração

A mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) discutida desde o fim do ano passado em Portugal teve um passo decisivo nesta sexta-feira (22). O Parlamento aprovou, em última votação, o fim do Órgão e a criação de uma nova agência governamental, chamada de Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA), que será responsável pelas políticas de imigração no país, atualmente sob a tutela do SEF. Agora, o governo terá o prazo de 60 dias para apresentar as atribuições específicas da nova agência. Pelo texto aprovado, já está confirmado que a APMA será responsável por “regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e instalação de refugiados”. A lei garante que, até a finalização do pr...
Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país
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Portugal implementa reconhecimento facial em mais três aeroportos do país

Aeroporto do Porto, o segundo maior do país, é um dos beneficiados. Foto: Ana Aeroportos Portugal expandiu para mais três aeroportos o Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL). Conforme o Ministério da Administração Interna, a facilidade passa a estar disponível nos aeroportos da cidade do Porto, Faro e Funchal. Até então, o sistema era utilizado apenas em Lisboa, que foi a primeira cidade a sediar a iniciativa no país. A tecnologia é projetada para fronteiras externas, o que significa que viajantes de dentro do Espaço Schengen não serão submetidos ao novo método de verificação. O sistema reconhece passageiros já cadastrados, por meio de uma câmera que analisa o rosto do viajante, e um equipamento que compara as informações do pa...
Portugal: Imigração vai convocar inscritos em 2019 nos próximos dias
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Portugal: Imigração vai convocar inscritos em 2019 nos próximos dias

Imigrantes que fizeram pedido de legalização em Portugal no primeiro trimestre de 2019 serão convocados para entrevista ainda neste mês de setembro. A confirmação foi dada ao Agora Europa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em resposta à reportagem, o departamento de imigração português informou que nos próximos dias a convocação será feita via email. Os imigrantes deverão ficar atentos no endereço eletrônico em que cadastraram a Manifestação de Interesse (MI), documento de solicitação da residência no país. A confirmação ocorre um mês após o início das convocações das pessoas que fizeram o pedido de legalização em 2017 e 2018. Segundo o SEF, “ todos os cidadãos estrangeiros que submeteram o pedido de autorização de residência com manifestações de interesse, em 2017 e 2...
Portugal amplia bloqueio a turistas do Brasil até 30 de setembro
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Portugal amplia bloqueio a turistas do Brasil até 30 de setembro

A partir desta segunda-feira (23), Portugal entra em uma nova fase de alívio das regras, após ter 70% da população totalmente vacinada conta a Covid-19. No entanto, as restrições de viagens aos turistas do Brasil foram mantidas, conforme documento publicado em Diário da República, que entrou em vigor hoje no território português. De acordo com a publicação oficial, permanecem permitidas apenas as viagens essenciais de passageiros do Brasil, que envolvem motivos comprovados, como saúde, estudo, trabalho e reunião familiar. A vacina não é um item obrigatório aos viajantes autorizados. Os que têm a entrada autorizada em Portugal precisam apresentar um teste PCR negativo e realizar quarentena de 14 dias. Apenas estão dispensadas do isolamento as pessoas que tiverem o “Certificado Covid...
Imigração: Portugal encerra sistema de marcações e vai convocar entrevistas
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Imigração: Portugal encerra sistema de marcações e vai convocar entrevistas

Imigrantes à espera da entrevista de legalização em Portugal passarão a ser convocados por email para o procedimento. A confirmação foi realizada ao Agora Europa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), após reunião realizada nesta quinta-feira (19) com o Comitê de Imigrantes em Portugal (CIP), movimento criado por brasileiros que reivindicam mudanças no procedimento de legalização. De acordo com o serviço de imigração, pessoas com processos aceitos entre 2017 e 2019 e que ainda não conseguiram um horário já começaram a ser contactadas. Segundo informação do SEF, existem aproximadamente dois mil imigrantes nessa situação. A partir de setembro, começarão a ser convocados os demais estrangeiros, seguindo a ordem de aceitação das "Manifestações de Interesse", como é chamado o p...
Greve irá afetar voos em Portugal até o final do mês, alerta aeroporto
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Greve irá afetar voos em Portugal até o final do mês, alerta aeroporto

Até o dia 31 de agosto, as partidas dos aeroportos de Portugal podem ser afetadas pela greve dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (13), a Ana Aeroportos, que administra os aeroportos no país, alertou para a demora nos procedimentos embarque a partir deste sábado (14). “São estimados tempos de espera elevados no controle de fronteira entre às 5h e 9h”, esclarece a concessionária, que administra os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo e Ponta Delgada. Ainda segundo o comunicado, os destinos fora do Espaço Schengen, como o Brasil, serão os mais afetados. A TAP, que opera voos entre os dois países, emitiu comunicado, nesta sexta-feira (13), em que informa estar “ajustando a sua operação de forma a que ...
Imigrantes protestam contra demora no processo de vistos em Portugal
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Imigrantes protestam contra demora no processo de vistos em Portugal

Grupo caminhou até o Parlamento. Foto: Amanda Lima / Agora Europa Um grupo de imigrantes protestou, na tarde de domingo (11), nas ruas do Centro de Lisboa contra o que consideram falta de agilidade nos processos de legalização em Portugal. Os estrangeiros pedem mudanças no sistema de agendamento de entrevistas, para que os procedimentos sejam mais ágeis. Esta é a última etapa para a obtenção da residência no país luso. A concentração ocorreu na Praça do Comércio, um dos principais pontos turísticos da capital portuguesa. Depois, o grupo caminhou até a Assembleia da República. Aproximadamente, 100 pessoas participaram do protesto, que foi também acompanhado pela polícia. Cartazes com frases como “Basta de esperar” e “Ninguém é ilegal” foram levados pelos manifestantes. O movimento...
Número de brasileiros com residência em Portugal sobe 21% no último ano
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Número de brasileiros com residência em Portugal sobe 21% no último ano

O número de brasileiros com Autorização de Residência (AR) em Portugal aumentou 21,6% no último ano. Um total de 42.245 imigrantes obteve o documento após todas as etapas do processo para conseguir a legalização no país. Os dados foram revelados nesta quarta-feira (23) pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em relatório anual. No total, são 183.993 brasileiros com a residência, o que representa 27,8% de todos os 662.095 estrangeiros que possuem a autorização do serviço de imigração para viverem no território português. De acordo com o documento oficial, quase metade (47%) dos brasileiros pediu a autorização através do reagrupamento familiar, por já ter alguém da família residindo país. Em segundo lugar, com 36,6%, estão os pedidos por atividade profissional, 12,8% para f...
Brasileiros são 80% dos barrados nos aeroportos de Portugal
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Brasileiros são 80% dos barrados nos aeroportos de Portugal

Nos últimos três meses, oito em cada dez imigrantes barrados nos aeroportos portugueses eram brasileiros. Os dados foram obtidos pelo Agora Europa junto à Ordem dos Advogados (OA) portuguesa, que estreou, em março deste ano, um serviço de assistência gratuita aos estrangeiros que tem a entrada recusada no país. Desde o início das atividades da OA, no dia 8 de março deste ano, dos 91 imigrantes que tiveram a entrada recusada no território português, cerca de 70 eram brasileiros, segundo a entidade. Elsa Pedroso, integrante da OA, destaca que os principais motivos são a falta de visto ou um documento válido que justifique a entrada no país. Quando começou a pandemia de Covid-19, Portugal passou a restringir as viagens de residentes no Brasil. Agora, somente aqueles com motivo ess...