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Estatuto de Igualdade para brasileiros em Portugal: veja como solicitar 
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Estatuto de Igualdade para brasileiros em Portugal: veja como solicitar 

Graças a um acordo celebrado há mais de 20 anos, cidadãos brasileiros que moram em Portugal e portugueses que moram no Brasil possuem um conjunto de direitos equivalentes em áreas como trabalho e economia. O chamado Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres dá direito à obtenção do Cartão de Cidadão, o documento de identidade português, e oferece vantagens que imigrantes de outras nacionalidades não têm acesso. Os brasileiros com o estatuto possuem os mesmos direitos que os portugueses na realização de atividades econômicas e de trabalho, a prestar alguns concursos públicos exclusivos para nacionais e concorrer a determinadas bolsas de estudo. Além disso, podem usufruir de descontos nas mensalidades em algumas universidades públicas do país. Em Portugal, estudantes estrangeiros pagam...
Verão: Portugal vai reforçar em 25% o número de agentes nos aeroportos
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Verão: Portugal vai reforçar em 25% o número de agentes nos aeroportos

Os aeroportos portugueses terão um reforço no número de agentes que realizam o controle de fronteira a partir do início de junho. O aumento será de 165 trabalhadores, o que representa um acréscimo de 25%. O total de profissionais passará de 588 para 753. No verão passado, o reforço foi 82%, com 238 agentes, totalizando 529 trabalhadores nas fronteiras aéreas. Mesmo com um número menor empregado neste ano, a medida representa um aumento real, já que o total de profissionais aumentará em 224 na comparação com o mesmo período de 2022. O “Plano de Contingência 2023” para os aeroportos foi apresentado no final da tarde desta sexta-feira (5) em Lisboa. Dos 165 trabalhadores que atuarão no período, 77 são inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e 28 da Agência Europeia da ...
Portugal: agência substituta do SEF vai iniciar sem reforço de profissionais
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Portugal: agência substituta do SEF vai iniciar sem reforço de profissionais

O processo de transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência Portuguesa para as Minorias, Migração e Asilo (APMMA), a nova responsável por parte do atendimento aos imigrantes em Portugal, será realizado nos próximos seis meses. Após um ano e dois meses de atraso desde a publicação da legislação que determina a criação do novo órgão, o governo português definiu, nesta quinta-feira (6), como a agência vai funcionar de maneira prática. A troca do SEF para a APMMA, no entanto, não contará com reforço de novos profissionais. A decisão foi confirmada ao Agora Europa pela ministra responsável pelas Migrações, Ana Catarina Mendes, após a reunião que definiu as diretrizes da nova agência: “De momento não temos previsão de aumentar o efetivo de profissionais para atendime...
Portugal: pedidos de autorização de residência automática superam 50 mil em três dias
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Portugal: pedidos de autorização de residência automática superam 50 mil em três dias

Desde que foi lançado, nessa segunda-feira (13), o portal para solicitações de Autorização Residência (AR) CPLP em Portugal já registrou mais de 50 mil pedidos enviados por imigrantes. Em três dias, foram registrados, em média, 666 requerimentos por hora para o novo modelo de AR automática. O documento pode ser solicitado por cidadãos brasileiros ou de países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)*. Nas primeiras horas de funcionamento da plataforma, foram efetuados 6,3 mil pedidos, chegando a 9,7 mil às 18h de segunda-feira (13). O número, que considera as solicitações realizadas entre segunda e quarta-feira (15), foi confirmado ao Agora Europa por um porta-voz do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nesta quinta-feira (16). A disponibilização do...
Portugal lança portal para pedido de residência automática na próxima segunda
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Portugal lança portal para pedido de residência automática na próxima segunda

Inicialmente, cidadãos do CPLP com Manifestação de Interesse até 31 de dezembro poderão solicitar. Foto: Divulgação / SEF A partir de segunda-feira (13), brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)* vão poder solicitar Autorização de Residência (AR) automática em Portugal através de um novo portal. O anúncio foi realizado pelo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Pinheiro da Silva, em cerimônia no final da tarde desta sexta-feira (10). Inicialmente, poderão realizar o pedido do documento todos os cidadãos da Comunidade que ingressaram com a Manifestação de Interesse (MI) até o dia 31 de dezembro de 2022 e ainda os que tiverem em mãos o visto CPLP emitido após 31 de outubro do ano passado. Em um segundo momento,...
Mutirão do SEF vai regularizar milhares de imigrantes em Portugal
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Mutirão do SEF vai regularizar milhares de imigrantes em Portugal

Milhares de imigrantes que aguardam na fila pela regularização da residência em Portugal poderão, finalmente, concluir essa longa etapa nas próximas semanas. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) promete dar início, em breve, a um mutirão para regularizar os estrangeiros que solicitaram residência no país entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2023. No período, 174 mil brasileiros submeteram ao SEF o pedido de permissão para residir em Portugal, correspondendo a 60% do total das 290 mil solicitações recebidas pelo órgão luso, conforme dados obtidos pelo Agora Europa. Para que os pedidos possam ser analisados mais rapidamente, o SEF vai mobilizar uma força-tarefa através da criação de postos de atendimentos temporários na região de Lisboa. As unidades terão horário estendido ...
Portugal: SEF abre renovação de 21,5 mil Autorizações de Residências
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Portugal: SEF abre renovação de 21,5 mil Autorizações de Residências

Depois de aguardar por 19 dias, imigrantes com Autorização de Residência (AR) que venceram ou vencem neste trimestre podem fazer a renovação no portal online. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) liberou a realização do procedimento na tarde desta quinta-feira (19). A renovação é exclusiva para imigrantes que possuem documentos com validade expirada entre os dias 1º de janeiro e 31 de março deste ano. Segundo o SEF, 21,5 mil estrangeiros estão abrangidos pelo procedimento neste trimestre. No mesmo período do ano passado, o número de residentes aptos à renovação era maior, em um total de 29 mil. Apesar de o procedimento ser chamado pelo órgão de “renovação automática”, é preciso que o imigrante entre no site com os dados cadastrais e solicite a renovação. Também é necessário ...
Portugal: após meses de atraso, SEF envia cartões a 10,5 mil estudantes
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Portugal: após meses de atraso, SEF envia cartões a 10,5 mil estudantes

Ao meio-dia desta quinta-feira (12), a brasileira Ana* sentou em frente à casa onde vive, no Porto, para esperar o carteiro. Depois de meses de angústia, a imigrante foi tomada por um sentimento de emoção e alívio, após uma encomenda muito esperada finalmente chegar em suas mãos: a Autorização de Residência (AR) renovada. Ana faz parte do grupo de 10,5 mil estudantes estrangeiros que vivem em Portugal e começaram a receber os cartões que validam o direito de morar no país. O número foi confirmado ao Agora Europa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nesta quinta-feira (12). O período de espera, no entanto, foi sinônimo ansiedade contínua para a mineira. Ana enviou a solicitação de renovação do documento e realizou o pagamento da taxa ainda em agosto do ano passado. Mesmo que ...
Portugal estende validade de cartões de residência vencidos por mais um ano
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Portugal estende validade de cartões de residência vencidos por mais um ano

As Autorizações de Residências (ARs) de imigrantes que estão com a data vencida terão validade por mais um ano em Portugal. O decreto anterior, válido até este sábado (31), foi estendido pelo governo português. Com isso, os documentos serão válidos até 31 de dezembro de 2023. A extensão da validade abrange todas as Autorizações de Residências expiradas desde o final de fevereiro de 2020. Essa é a sexta renovação da medida, que foi criada devido à pandemia de Covid-19 no país, o governo foi abrindo as renovações em etapas, para que os estrangeiros fizessem a solicitação do novo cartão. Com essa nova extensão, quem possui a Autorização de Residência com a data expirada, pode continuar vivendo normalmente em território português. Sem o documento renovado em mãos, no entanto, os imigran...
Coimbra: SEF cancela atendimento sem agendamento por alta procura
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Coimbra: SEF cancela atendimento sem agendamento por alta procura

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) decidiu cancelar o atendimento sem agendamento prévio em Coimbra aos sábados, após duas edições do projeto piloto nos últimos finais de semana. Em resposta ao Agora Europa, o órgão informou que o cancelamento se deve à alta procura pelo serviço, “muito superior” ao número de senhas oferecidas.  O limite estabelecido foi de 30 atendimentos para cada sábado. O SEF, no entanto, afirma que as pessoas foram para o local ainda durante a madrugada e causaram aglomeração na porta do local. Os atendimentos começavam às 8h30 da manhã. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, a iniciativa era um teste e a avaliação é de que a modalidade “não era a mais funcional”. No entanto, o SEF confirmou que já estão sendo estudadas outras alternativas...