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Portugal: Imigração estuda atender agendamentos por ordem de inscrição
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Portugal: Imigração estuda atender agendamentos por ordem de inscrição

A longa espera para uma vaga de entrevista de legalização em Portugal pode chegar ao fim ainda neste ano. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmou ao Agora Europa que estuda implementar um sistema por ordem cronológica. Isso significa que os imigrantes não terão mais que ficar horas em frente ao computador na espera por uma vaga, porque serão agendados pelo próprio serviço de imigração. “O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está, atualmente, e com base nos princípios da igualdade, oportunidade e disponibilidade, a analisar a metodologia mais adequada para o agendamento por ordem cronológica, tendo em conta a data da aceitação da Manifestação de Interesse, prevendo-se a sua implementação até ao final do terceiro trimestre”, explicou o órgão em resposta à reportagem....
Governo de Portugal confirma que vai barrar greve de fiscais da imigração
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Governo de Portugal confirma que vai barrar greve de fiscais da imigração

O Governo de Portugal vai fazer uma requisição civil na tentativa de barrar a greve dos fiscais que atuam no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o órgão oficial de imigração do país. A aprovação da medida ocorreu durante o Conselho de Ministros desta quinta-feira (27) e foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em debate no Parlamento. A requisição civil é um ação legal prevista na lei portuguesa. De acordo com o decreto lei, a medida pode ser solicitada quando “estiver em causa o cumprimento de serviços de interesse público essenciais”. O mecanismo já foi determinado para impedir outras greves, como a dos motoristas de cargas perigosas, em 2019. A paralisação deve acontecer de 1° a 15 de junho, entre às 9h e às 12h, em todos os serviços de fisc...
Portugal: entidades ameaçam barrar na justiça greve de fiscais da imigração
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Portugal: entidades ameaçam barrar na justiça greve de fiscais da imigração

Autoridades turísticas da região do Algarve ameaçam entrar na justiça para barrar uma possível greve dos agentes de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Após serem informados de uma paralisação prometida para os dias 1° a 15 de junho, entre às 9h e às 12h em todo o país, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) e o Turismo do Algarve divulgaram nota em que pedem ao sindicato da classe que reveja a decisão. Segundo o documento oficial, caso o pedido não seja aceito, será utilizado um mecanismo chamado “requisição civil”, previsto na lei portuguesa. De acordo com o decreto lei, a medida pode ser solicitada quando “estiver em causa o cumprimento de serviços de interesse público essenciais”. O mecanismo já foi solicitado para impedir outras greves, como a dos ...
Morte de ucraniano em Lisboa: Justiça condena agentes de imigração
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Morte de ucraniano em Lisboa: Justiça condena agentes de imigração

Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram condenados no caso da morte do imigrante ucraniano Ihor Homenyuk, no Aeroporto de Lisboa. O estrangeiro foi agredido até a morte na sala de detenções do serviço de imigração. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (10), em Lisboa. Os agentes Luis Silva e Duarte Laja receberam penas de nove anos de prisão. Já o agente Bruno Sousa foi condenado a sete anos de reclusão. A acusação inicial era de homicídio qualificado, mas após as alegações finais, o Ministério Público (MP) alterou para o crime de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado, que foi a morte da vítima. Em declarações ao final da sessão, os advogados de defesa dos três acusados confirmaram que irão recorrer da decisão. O trio continua...
Portugal: brasileiros criam iniciativas diante da falta de vagas na Imigração
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Portugal: brasileiros criam iniciativas diante da falta de vagas na Imigração

“Corram, apareceram vagas no portal”, anunciou um brasileiro em um dos grupos de imigrantes no Facebook em meados de abril. Em minutos, a publicação viralizou. Aquela manhã era o momento esperado por milhares de imigrantes que aguardam por uma entrevista para obter a Autorização de Residência (AR) em Portugal. Uma maratona foi iniciada, sobretudo por brasileiros, que imigraram para o território português como turista nos últimos anos e enfrentam a demora para conseguir se legalizar no país. Mas nem todos conseguiram. Os poucos horários oferecidos, disponibilizados após sete meses de agenda fechada, duraram minutos, principalmente nos postos localizados em Lisboa. Como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não realiza avisos prévios de quando abrirá vagas, quem não viu as public...
Pela terceira vez, Portugal regulariza imigrantes com processos pendentes
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Pela terceira vez, Portugal regulariza imigrantes com processos pendentes

Portugal ofereceu, pela terceira vez, uma regularização temporária aos imigrantes com processos de legalização pendentes. A medida abrange todos os estrangeiros que fizeram a chamada “Manifestação de Interesse” (MI) no período de 16 de outubro de 2020 a 30 de abril de 2021 e agora são considerados regulares no país. A informação está em despacho publicado em Diário da República neste sábado (1°). A mesma medida já havia sido realizada em março e novembro do ano passado e abrangeu 356 mil pessoas, sendo que brasileiros foram a maioria. De acordo com o documento oficial, o objetivo é “garantir os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes”. Com a regularização temporária, o imigrante passa a ter direito de obter o número de utente – equivale à inscrição no Sis...
Justiça condena falso advogado que enganava imigrantes em Portugal
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Justiça condena falso advogado que enganava imigrantes em Portugal

Foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, um falso advogado acusado de enganar imigrantes em Portugal. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cidadão português foi condenado pelos crimes de falsificação de documentos e burla qualificada (crime de estelionato que busca obter rendimentos de forma ilegal). Em nota, o serviço de imigração explicou que o criminoso cobrava até 400 euros de cada imigrante, sob a falsa promessa de regularização. Ele argumentava aos estrangeiros que possuía “ligações privilegiadas de organismos públicos”. O condenado utilizada documentos falsos com o carimbo do SEF para provar credibilidade aos clientes e assim “crescer o número dos que recorriam aos seus serviços”, sublinham as autoridades portuguesas. A investigação do SEF ap...
Portugal: atendimento a imigrantes volta a ser presencial na segunda-feira
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Portugal: atendimento a imigrantes volta a ser presencial na segunda-feira

Os balcões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) voltarão a atender presencialmente na segunda-feira (19) em Portugal. Apenas em três municípios (Albufeira, Figueira da Foz e Portimão), os locais permanecem fechados, uma vez que registram altos índices de coronavírus. De acordo com o SEF, nas demais cidades, os imigrantes com horários agendados devem comparecer ao atendimento normalmente. O reinício das atividades, confirmado pelo órgão ao Agora Europa, foi autorizada pelo Governo português, que inicia uma nova etapa do plano de desconfinamento do país na próxima semana. O serviço de imigração estava fechado para atendimentos presenciais desde 15 de fevereiro, deixando centenas de imigrantes sem entrevista. Esta é a etapa final para obter a Autorização de Residência (AR) em...
Portugal: imigrantes poderão regularizar documentos em cartórios
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Portugal: imigrantes poderão regularizar documentos em cartórios

O Governo de Portugal promete mais agilidade nos trâmites de imigração com a mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será chamado de Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). A reformulação do órgão, já aprovada em Conselho de Ministros, prevê que os imigrantes passem a encaminhar a documentação aos Institutos dos Registos e Notariado – como são chamados os cartórios no país. De acordo com publicação no Diário da República desta quarta-feira (14), a mudança irá “garantir mecanismos de célere tramitação e simplificação do procedimento”. Em Portugal, uma das principais reclamações dos estrangeiros é justamente a demora nas etapas de regularização, que pode levar dois anos, os impedindo, por exemplo, de viajar para fora da União Europeia (UE). A mudança no local do...
Cidadão português é investigado por exploração de mão de obra imigrante em Portugal
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Cidadão português é investigado por exploração de mão de obra imigrante em Portugal

A exploração de trabalhadores imigrantes em Portugal está sendo combatida com operações policiais no país. No final da tarde de terça-feira (6), uma ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encontrou estrangeiros trabalhando em condições ilegais em três cidades portuguesas. A operação foi realizada em seis locais de trabalho na área de construção civil em Lisboa, Faro e Évora. Conforme comunicado do SEF, um empresário português, de 62 anos, está sendo investigado pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação à mão de obra ilegal. “Os trabalhadores, boa parte em situação de permanência irregular em Portugal, aceitam condições de trabalho abaixo do legalmente previsto, com a negação de direitos de férias, baixas médicas ou pagamento de horas extras, provendo a...