Lisboa, Portugal.
Depois de aguardar por 19 dias, imigrantes com Autorização de Residência (AR) que venceram ou vencem neste trimestre podem fazer a renovação no portal online. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) liberou a realização do procedimento na tarde desta quinta-feira (19).
A renovação é exclusiva para imigrantes que possuem documentos com validade expirada entre os dias 1º de janeiro e 31 de março deste ano. Segundo o SEF, 21,5 mil estrangeiros estão abrangidos pelo procedimento neste trimestre. No mesmo período do ano passado, o número de residentes aptos à renovação era maior, em um total de 29 mil.
Apesar de o procedimento ser chamado pelo órgão de “renovação automática”, é preciso que o imigrante entre no site com os dados cadastrais e solicite a renovação. Também é necessário pagar uma taxa de € 39,49. Depois, o documento é enviado via correio.
Até o dia 31 de dezembro, as ARs, mesmo vencidas, são consideradas válidas dentro do território nacional. No entanto, são comuns os relatos de imigrantes que ficam sem acesso a serviços ou que não foram aceitos em empregos, por desconhecimento do decreto do governo, que vem sendo renovado desde 2020.
O Agora Europa questionou o governo sobre como é feita a divulgação da medida para que o cartão expirado seja aceito, mas não obteve resposta. Ao mesmo tempo, como o decreto tem validade somente em Portugal, os imigrantes ficam impedidos de sair do país quando estão com o documento vencido.
Renovação para estudantes
Por lei, o governo tem 60 dias para emitir a Autorização de Residência renovada a todos os imigrantes, que devem realizar a solicitação por meio desse sistema. No ano passado, no entanto, o prazo foi descumprido no envio dos documentos para estrangeiros com visto de estudante renovados a partir do mês de agosto de 2022. Os imigrantes que vivem no país para fins de estudo começaram a receber o cartão somente em janeiro deste ano. Com isso, muitos ficaram impedidos de passar as férias de Natal com a família.
De acordo com o SEF, a demora ocorreu devido a mudanças que precisaram ser realizadas no documento após alterações na legislação. O órgão destacou que a situação foi resolvida e não deve afetar os estudantes a partir de agora. No entanto, não há confirmação oficial sobre o prazo para que o documento seja recebido pelos imigrantes, uma vez o tempo de emissão varia conforme a cidade onde o estrangeiro está inscrito.
Mudanças para 2024
Depois dessa, a próxima renovação vai abranger as ARs que perdem a validade entre 1º de abril a 30 de junho de 2023. O SEF confirmou ao Agora Europa que, ao longo deste ano, vai manter o atual sistema de renovações, com abertura do procedimento sempre perto do período do início de cada trimestre. Até agora, desde 2020, mais de 200 mil documentos foram renovados desta maneira.
A partir do próximo ano, as renovações serão realizadas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado, uma espécie de cartórios do país. No entanto, ainda não foram definidos detalhes de como será o procedimento.
De acordo com os últimos dados do SEF, Portugal possui, atualmente, mais de 700 mil imigrantes com Autorização de Residência. Destes, 233 mil são brasileiros, sendo a maior nacionalidade estrangeira residente no território. Durante o ano de 2022, o órgão emitiu quase 38.880 mil documentos a cidadãos do Brasil que escolheram as terras portuguesas para viver, número semelhante ao de 2021, quando 39.546 brasileiros receberam a autorização para residir em Portugal.