Lisboa, Portugal.
Ao meio-dia desta quinta-feira (12), a brasileira Ana* sentou em frente à casa onde vive, no Porto, para esperar o carteiro. Depois de meses de angústia, a imigrante foi tomada por um sentimento de emoção e alívio, após uma encomenda muito esperada finalmente chegar em suas mãos: a Autorização de Residência (AR) renovada. Ana faz parte do grupo de 10,5 mil estudantes estrangeiros que vivem em Portugal e começaram a receber os cartões que validam o direito de morar no país. O número foi confirmado ao Agora Europa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nesta quinta-feira (12).
O período de espera, no entanto, foi sinônimo ansiedade contínua para a mineira. Ana enviou a solicitação de renovação do documento e realizou o pagamento da taxa ainda em agosto do ano passado. Mesmo que por lei o SEF precise renovar as ARs em até 60 dias, o prazo não foi cumprido pelo órgão. Com isso, milhares de imigrantes já enfrentam um atraso superior a três meses para receber o cartão.
A justificativa do SEF para a demora foram as adaptações nos documentos que, segundo o órgão, são necessárias após mudanças na Lei dos Estrangeiros. Em dezembro, o órgão afirmou ao Agora Europa que a previsão era realizar a emissão dos documentos até o final de 2022, o que não se concretizou. Mesmo com a estimativa de entrega, mais duas semanas foram necessárias para que os cartões de residência começassem a ser recebidos pelos estudantes.
Ana relata que entre os principais desafios esteve o fato dela obter informações diferentes a cada vez que ligava para o SEF em busca de respostas: “Quando recebi a carta hoje eu sentei no chão e comecei a chorar. O carteiro até me abraçou e eu nem consegui explicar o que estava acontecendo”, relata a estudante. Sem ter o cartão em mãos, a imigrante não pôde visitar a família no Brasil para as festas de fim de ano.
Além da impossibilidade de sair de Portugal, a falta do documento válido aos estrangeiros impede a assinatura de contratos de trabalho, renovação de matrículas universitárias e de bolsas de estudo, por exemplo. Devido à demora para o envio dos cartões aos imigrantes, o governo decretou a ampliação no período de validade das Autorizações de Residência vencidas. Com isso, os imigrantes estariam autorizados a utilizar o documento expirado dentro país. No entanto, diversos estudantes relataram ao Agora Europa que empresas e instituições estão exigindo a AR renovada em mãos para firmar contratos.
A medida mais recente de extensão da validade de documentos vencidos começou a valer no último dia de 2022. Diferente das outras cinco extensões, quando o prazo de ampliação era somente válido por alguns meses, dessa vez o governo português determinou que a medida será válida até o final de 2023. Além da pandemia, que afetou a confecção de cartões de residência para todos os imigrantes, as autoridades justificam a prorrogação do prazo com as mudanças no SEF, previstas para serem adotadas no trimestre deste ano.
A reportagem solicitou ao gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa como os órgãos públicos e demais setores da sociedade foram informados pelo governo que devem aceitar ARs com data validade vencida. No entanto, nenhuma resposta foi recebida até o momento.
* O nome foi alterado a pedido da entrevistada