Portugal estende validade de cartões de residência vencidos por mais um ano


As Autorizações de Residências (ARs) de imigrantes que estão com a data vencida terão validade por mais um ano em Portugal. O decreto anterior, válido até este sábado (31), foi estendido pelo governo português. Com isso, os documentos serão válidos até 31 de dezembro de 2023.

A extensão da validade abrange todas as Autorizações de Residências expiradas desde o final de fevereiro de 2020. Essa é a sexta renovação da medida, que foi criada devido à pandemia de Covid-19 no país, o governo foi abrindo as renovações em etapas, para que os estrangeiros fizessem a solicitação do novo cartão.

Com essa nova extensão, quem possui a Autorização de Residência com a data expirada, pode continuar vivendo normalmente em território português. Sem o documento renovado em mãos, no entanto, os imigrantes ficam impedidos de sair do país, uma vez que as ARs são válidas somente dentro do país.

Segundo o governo luso, o fechamento dos serviços públicos por causa das restrições de prevenção ao coronavírus “teve impacto significativo no atendimento ao público, que resultou num aumento de pendências em matéria de concessão e renovação de autorizações de residência”. Durante meses, os balcões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ficaram sem atendimento. 

No entanto, o documento atual traz um motivo adicional. De acordo com o governo, as mudanças SEF, previstas para iniciarem no primeiro trimestre, são citadas como uma das razões da prorrogação. Outra mudança é que, nas medidas anteriores, a medida era válida somente por três ou seis meses. Desta vez, o governo renovou diretamente por um ano.

Ainda não está definida como será a renovação dos documentos de imigrantes a partir de 2023. Segundo o Ministério da Administração Interna, duas possibilidades estão sendo estudadas. Uma delas é continuar no atual modelo, de maneira automática e online através do SEF. 

A outra, divulgada pelo governo desde o início do anúncio das mudanças no órgão, é a possibilidade de serem efetuadas nos Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), semelhantes aos cartórios do Brasil. O local é o mesmo onde os cidadãos portugueses efetuam as renovações dos documentos.

Renovações e confecções de documentos de estudantes em atraso

Neste ano, o SEF atrasou duas vezes a data de abertura para renovação das ARs dos imigrantes. No caso de documentos vencidos entre abril e junho houve atraso de quase três meses, sem uma justificativa para a demora. O segundo atraso, que abrangeu as autorizações que venciam entre 1º de outubro a 31 de dezembro, levou quase um mês para ser regularizado.

Desde 2020, o processo é realizado através do site, sem a necessidade de o imigrante ir presencialmente até um balcão do órgão. No entanto, o procedimento só pode ser realizado quando o SEF abre a opção no site. Geralmente, a liberação ocorre a cada trimestre, contemplando os documentos prestes a vencer nesse período.

Mesmo que o procedimento seja online, o ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, admitiu ao Agora Europa, em entrevista recente, que a demora é causada pela falta de profissionais no SEF, além de “questões técnicas”.

Outro problema relacionado com as renovações é a confecção dos novos cartões de residência. Brasileiros e outros imigrantes que vivem em Portugal para fins de estudo estão à espera do documento desde agosto.

Os estudantes já efetuaram a aplicação e realizaram o pagamento da taxa, no entanto, ainda não receberam o novo cartão. A justificativa do SEF é que estão sendo realizadas “adaptações no âmbito da emissão dos títulos de residência dos estudantes do ensino superior”.

No início de dezembro, o órgão afirmou ao Agora Europa que a situação estaria regularizada “até o final de dezembro”. Porém, os estudantes seguem à espera dos documentos, conforme diversos relatos recebidos pela reportagem.

Consultado novamente, o SEF respondeu ao Agora Europa que “não havia novas informações sobre a situação”. Sem o cartão válido, além de não poderem deixar o país, os estudantes também relatam dificuldades para renovar contratos de trabalho e matrículas pela falta do documento.

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