Lisboa, Portugal.
Desde que foi lançado, nessa segunda-feira (13), o portal para solicitações de Autorização Residência (AR) CPLP em Portugal já registrou mais de 50 mil pedidos enviados por imigrantes. Em três dias, foram registrados, em média, 666 requerimentos por hora para o novo modelo de AR automática. O documento pode ser solicitado por cidadãos brasileiros ou de países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)*.
Nas primeiras horas de funcionamento da plataforma, foram efetuados 6,3 mil pedidos, chegando a 9,7 mil às 18h de segunda-feira (13). O número, que considera as solicitações realizadas entre segunda e quarta-feira (15), foi confirmado ao Agora Europa por um porta-voz do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nesta quinta-feira (16).
A disponibilização do novo modelo de autorização de residência está sendo realizado em etapas. No momento, o documento está disponível para os imigrantes que ingressaram com a Manifestação de Interesse (MI) até o dia 31 de dezembro de 2022. Além disso, a medida abrange cidadãos estrangeiros que tiverem em mãos o visto CPLP emitido após 31 de outubro do ano passado. Com isso, estima-se que a maior parte dos pedidos são de pessoas que já estão em território português.
O brasileiro Tiago Bahia, de 30 anos, está entre os cidadãos estrangeiros que conseguiu efetuar a solicitação. O mineiro, que trabalha como operador em uma fábrica na região de Lisboa, enviou a MI em agosto do ano passado, dois meses depois de chegar ao país. A Manifestação de Interesse é o primeiro passo para os imigrantes que chegam em Portugal sem visto e desejam dar entrada ao pedido de residência no território luso.
O profissional relata ter realizado diversas tentativas de acessar o portal desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira (13), mas só conseguiu finalizar o pedido por volta das 23h. Após o processamento, Tiago teve dificuldade para gerar o boleto de pagamento da taxa, de 15 euros, e só teve sucesso na noite seguinte. Após o pagamento do valor, o prazo dado pelo SEF para liberar a AR CPLP é de 72h. O novo modelo de autorização de residência é disponibilizado no formato digital, sendo necessário apresentar sempre com uma confirmação de identidade, como o passaporte válido.
Agora, o imigrante está na expectativa de conseguir o documento, especialmente para obter melhores oportunidades profissionais em Portugal: “O documento proporciona um leque de possibilidades, pois já perdi algumas oportunidades ótimas de emprego porque não tinha a Autorização de Residência, o que me proporcionaria encontrar um emprego melhor”, explica o brasileiro, natural de Minas Gerais. Até o lançamento desse novo sistema, os imigrantes precisavam aguardar uma média de dois anos para receber a Autorização de Residência após terem dado entrada na Manifestação de Interesse.
Outras vantagens apontadas por Tiago são poder viajar e visitar os familiares no Brasil, além de ter melhores condições de crédito e empréstimos no país: “Mesmo conseguir adquirir bens necessários que deixamos de comprar já que sem residência é necessário comprar à vista, o que compromete muito a renda”, avalia o brasileiro.
“Três dias tentando”
A brasileira Tatiane Santos, que mora em Lisboa desde dezembro de 2021 e deu entrada na MI um mês após a chegada, não teve a mesma sorte em conseguir finalizar o pedido: “Na segunda-feira à tarde fui fazer a solicitação da residência. Na segunda etapa, como mostra o vídeo tutorial, pede para anexar o passaporte. Anexei e fui submeter. O site apresentou erro de indisponibilidade e ainda não voltou”, conta a profissional que atua na área de Tecnologia de Informação.
Nas redes sociais, Tatiane viu relatos de outras pessoas com o mesmo problema. A brasileira de 30 anos enviou emails ao SEF, mas disse só ter recebido respostas automáticas. Tatiana conta que após 42 tentativas de realizar contato por telefone, foi atendida pelo órgão na tarde de quarta-feira (15) e recebeu a orientação para “continuar tentando”.
Ao Agora Europa, o SEF afirmou que os erros são “pontuais”. A orientação é para que os solicitantes sigam os tutoriais online divulgados pelo órgão ou entrem em contato diretamente com o serviço de atendimento por email ou telefone.
Segunda etapa
Em um segundo momento, ainda sem data definida, poderão solicitar a AR automática os imigrantes que solicitaram a Manifestação de Interesse após 1º de janeiro de 2023. A página, segundo esclarece o governo, estará disponível para todos os cidadãos da Comunidade que ingressaram regularmente no país. A validade inicial do documento será de um ano, com possibilidade de prorrogação por dois anos duas vezes.
A AR da CPLP concede todos os direitos que as demais Autorizações de Residência existentes em Portugal, como trabalhar, estudar, ter acesso ao sistema público de saúde e reagrupamento familiar. O diretor do SEF ainda confirmou ao Agora Europa que o documento possibilitará viajar pelo Espaço Schengen como turista.
Mesmo com o novo sistema que gera um documento digital, o SEF vai continuar concedendo A Autorização de Residência com um cartão físico às pessoas que deram entrada na MI por trabalho. Nesse caso, o atual procedimento de entrevistas será mantido. A diferença é que a validade inicial do documento físico é de dois anos e a taxa é de 55 euros.
O SEF deve realizar em breve uma espécie de mutirão na região de Lisboa para atender um maior número de imigrantes com processos pendentes. No entanto, ainda não há data nem local exato confirmado para a realização do procedimento, anunciado há cerca de um mês.
Fim do SEF “até o verão”
As iniciativas ocorrem em um fase próxima à extinção do SEF, que será substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (AMPA). Nesta semana, a ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes confirmou que o novo órgão estará em funcionamento “neste verão”.
A titular da pasta, que é responsável pelas Migrações, participou de uma audiência na Assembleia da República, onde anunciou a data para aprovação na agência em Conselho de Ministros: 6 de abril. Outro detalhe informado por Ana Catarina é que a AMPA terá a participação do Alto Comissariado das Migrações (ACM), uma instituição do governo que colabora na execução de políticas públicas na área de imigração em Portugal.
Os profissionais do SEF que atuam na área administrativa serão integrados no quadro de funcionários da futura agência. Parte também irá atuar nos Instituto de Registos e Notariado (IRN), que serão responsáveis pelo processo de renovação das Autorizações de Residência dos imigrantes.
*O novo visto CPLP foi regulamentado no final de 2022 por Portugal. Apenas cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, países que compõem a CPLP, podem solicitar o visto.
O pedido é feito nos consulados ou empresas que prestam o serviço, como é o caso da VFS no Brasil. O objetivo é aumentar a mobilidade entre os cidadãos de países que fazem parte da Comunidade.
