Lisboa, Portugal.
O governo português adiou, mais uma vez, a substituição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pela imigração no país. A extinção estava marcada para maio, conforme prazo definido pelo parlamento. Desta vez, as autoridades não informaram nenhuma data para que o processo avance. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (22), após uma reunião do Conselho de Ministro exclusiva para discutir o assunto.
O ministro da Administração Interna, José Luiz Carneiro, explicou que o adiamento se deve ao fato de que alguns pontos da transição e reestruturação “não estão suficientemente amadurecidos”. O governo começou oficialmente o processo de extinção do órgão em abril de 2021. Segundo o titular da pasta, o SEF só será de fato extinto quando for instalada a Agência para as Migrações e Asilo (AMPA).
Carneiro se recusou a informar uma nova data ou previsão para as mudanças. De acordo com o ministro, os detalhes de como será o novo órgão precisam ser “amadurecidos” e que esse processo será realizado “nas próximas semanas e meses”. Depois, um projeto de lei será enviado ao Parlamento para aprovação.
Apesar de não anunciar datas, José Luiz assegurou que o assunto é “um compromisso político estabelecido e assumido perante o Parlamento”. As mudanças no SEF também constam no plano de ações do governo, já apresentado na Assembleia da República.
Com o novo adiamento, também fica sem previsão a concretização de outras medidas na área de imigração. É o caso do novo visto para procura de trabalho, que também consta no plano do atual mandato. Em resposta ao Agora Europa, o Ministério da Administração Interna informou que não havia uma previsão de concretização, uma vez que o primeiro passo seria a instalação da nova agência, agora sem data definida.
Falta de detalhes
Desde o anúncio das mudanças no SEF, as autoridades portuguesas pouco informaram sobre como ficará o atendimento prestado aos imigrantes que vivem em Portugal. Os únicos detalhes previstos no projeto de lei aprovado no ano passado são de que os novos processos ficariam a cargo da agência de imigração. Aqueles que já concluíram a legalização poderiam fazer as renovações dos documentos em cartórios, mesmo local utilizado pelos cidadãos portugueses.
Enquanto a transição não é colocada em prática, nada muda em relação aos processos em andamento Atualmente, Portugal possui mais de 700 mil estrangeiros com Autorização de Residência (AR). O governo não informa o número de pessoas que aguardam na fila para conclusão do processo de residência no país.
