Lisboa, Portugal.
Um novo modelo de Autorização de Residência (AR) em Portugal vai estar disponível para brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ao Agora Europa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmou, nesta quarta-feira (1º), que os mais de 174 mil brasileiros que já estão em Portugal com processo de Manifestação de Interesse serão beneficiados com o processo, que será automático. O órgão, no entanto, disse que a medida começará a ser adotada em breve, mas não confirmou uma data específica.
Ao mesmo tempo, os imigrantes da CPLP que se mudarem para o país a partir de agora também poderão aderir ao novo modelo de Autorização de Residência. O documento, que será disponibilizado somente na versão digital com um QR Code, terá validade de 1 ano, sendo possível renovar por períodos de dois anos. O cidadão vai precisar utilizar um documento de identificação, como o passaporte, quando apresentar a AR digital para validação. A regulamentação do novo documento entrou em vigor hoje (1º) no país.
De acordo com o SEF, o procedimento para obtenção será totalmente online, sem a necessidade de ir até um posto de atendimento, tanto para quem chegar ao país quanto para quem já está no aguardo de uma resposta do órgão. No entanto, o site para solicitação da AR da CPLP ainda não está finalizado. Segundo o órgão, não há confirmação da data para que o portal esteja disponível.
O custo para obtenção do documento será de 15 euros. Atualmente, uma AR através da Manifestação de Interesse (AR) custa 55 euros. Nesta modalidade, só existe a opção impressa. Ambas as Autorizações de Residência (AR) conferem alguns dos mesmos direitos aos cidadãos, como trabalhar e obter atendimento no sistema público de saúde.
No entanto, a AR da CPLP não dá direito de viajar pelo Espaço Schengen porque é um documento com validade apenas em território português. Sobre o Reagrupamento Familiar, ainda não está claro se o novo documento dará esse direito.
O governo também não confirmou quais exigências o cidadão que chegar ao território nacional terá que cumprir para obter o documento. De acordo com a lei aprovada, o país possui direito de “exigir ao cidadão solicitante prova de meios de subsistência suficientes”. O SEF afirmou ao Agora Europa que a questão ainda não está definida, tampouco como será a prova do meio de subsistência.
Mutirão de regularização
Mesmo com a opção de obter uma AR automática, o órgão mantém a realização de um mutirão em Lisboa em breve para atender os imigrantes que estão na fila da Manifestação de Interesse. O objetivo é “recuperar de modo célere as pendências que se agudizaram [que aumentaram] nos últimos anos com o aumento exponencial que se verificou na procura [de AR em Portugal]”.
Entre 2016 e 2022, aproximadamente 300 mil imigrantes obtiveram Autorização de Residência (AR) para morar em Portugal. Atualmente, o país conta com 700 mil imigrantes, sendo mais de 200 mil do Brasil. Ainda de acordo com o SEF, não está definida a data para início das convocações. Os brasileiros e demais cidadãos da CPLP poderão escolher se preferem ser convocados para o procedimento e obtenção da AR ou se mudam de processo para obter o documento digital com validade de 1 ano.
