Lisboa, Portugal.
Os chamados Vistos Gold, concedidos a estrangeiros que compram um imóvel ou fazem um investimento milionário em Portugal, vão chegar ao fim. O governo anunciou, nesta quinta-feira (16), que irá acabar com o programa, existente desde 2012 no país.
A iniciativa faz parte de um conjunto amplo de medidas criadas para “responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação”. Chamado de “Mais Habitação”, o pacote foi aprovado no Conselho de Ministros e entrará em vigor quando for publicado no Diário da República (DRE), ainda sem data definida.
Segundo António Costa, primeiro-ministro luso, o fim do programa visa combater a especulação imobiliária em Portugal. Na visão do governo, a situação causa um aumento nos preços dos imóveis no país. Os Vistos Gold arrecadaram nos últimos 10 anos cerca de 5,8 bilhões de euros, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Conforme o governo, dos mais de 11 mil vistos concedidos desde 2012, cerca de 9 mil foram dedicados a investimentos imobiliários. De acordo com Costa, “não há justificativas hoje” para manter os Vistos Gold.
O programa português prevê que o visto pode ser concedido para quem adquirir imóveis com valor mínimo de 500 mil euros. Em troca, podem obter a Autorização de Residência (AR) e reagrupamento familiar, além da livre circulação de viagens no Espaço Schengen.
Ao mesmo tempo, o titular do visto e seus familiares não precisam ficar em território português mais de sete dias anuais no primeiro ano de residência. A partir do segundo ano, o número mínimo de dias no país aumenta para 14.
Com relação aos vistos já concedidos, o líder do país afirmou que só poderão ser renovados mediante novas condições. Uma delas é se o imóvel for para “moradia própria e permanente do proprietário e do seu descendente” ou se a moradia for colocada para aluguel de maneira “duradora”.
Conforme o último relatório do SEF, relativo ao ano de 2021, os cidadãos da China estão no topo do ranking de investidores. Os Estados Unidos aparecem em segundo lugar na lista, seguido do Brasil na terceira posição.
Em 2021, o SEF concluiu 865 processos de Vistos Gold e mais 1.171 de reagrupamento familiar dos investidores, em um total de 490 milhões de euros. Destes, 409 milhões foram investidos em imóveis.
Pressão da União Europeia
Em Portugal, o nome oficial dos Vistos Gold é Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Além dos imóveis, pode ter direito à residência quem investir em empreendimentos que gerem no mínimo 10 empregos ou transferir 1,5 milhão de euros para o país.
Segundo esclareceu o primeiro-ministro, essas últimas modalidades poderão continuar sendo solicitadas, mas a lei contará com uma “mudança na figura jurídica”. Os detalhes ainda não foram divulgados pelo governo.
Mesmo com a existência dessas possibilidades, porém, de acordo com António Costa, o governo identificou apenas três casos em que foram criados empregos: “A taxa é baixíssima, para não dizer quase nula, para criação de emprego, e baixíssima contribuição para outras atividades”, declarou o líder do país.
A questão vem sendo discutida não só em Portugal, mas na Europa como um todo, principalmente depois da invasão russa à Ucrânia. Em março do ano passado, a Comissão Europeia recomendou aos Estados-Membros que “revogassem imediatamente” os Vistos Gold:
“A Comissão tem levantado frequentemente e consistentemente suas sérias preocupações sobre os esquemas de cidadania e residência dos investidores e os riscos inerentes que eles representam”, ressaltou a Comissão Europeia, na época. As autoridades da União Europeia (UE) também abriram processos de infração contra Malta e Chipre por “vender” cidadanias europeias através dos Vistos Gold.