Portugal vai fiscalizar regras para garantir acesso de imigrantes à saúde pública

O Governo de Portugal estará mais atento para que os imigrantes que residem no país obtenham o número de utente, a inscrição no sistema público de saúde. Atualmente, a burocracia, a falta de padronização no atendimento e o desencontro de informações no serviço público são alguns dos principais entraves para obter o documento, que é essencial para ter acesso ao sistema de saúde do território luso. O número equivale ao cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

A confirmação de uma fiscalização mais rigorosa foi declarada nesta semana ao Agora Europa pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro: “Vamos estar muito atentos e verificar que as regras sejam cumpridas e todos os imigrantes tenham acesso à saúde, como nossa lei prevê”, afirmou.

Sem detalhar qual tipo de ação será realizada para a fiscalização, Pizarro afirmou que a questão tem preocupado o governo português, sobretudo com o atual crescimento do número de imigrantes no país. Portugal já conta com 700 mil estrangeiros com Autorização de Residência (AR) no país, sendo a maioria brasileiros.

Recentemente, o governo luso clarificou os critérios para confecção do Número de Utente. Segundo o ministro, o objetivo é deixar as regras uniformes. Os imigrantes que ainda não tenham a documentação, como os recém chegados ao país, podem receber uma inscrição temporária. Será necessário apresentar, no centro de saúde mais próximo, apenas os dados pessoais como nome, data de nascimento, país de nacionalidade e local de moradia. 

Caso o imigrante já tenha o Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) e um documento que ateste a residência no país, recebe o utente já definitivo. A Manifestação de Interesse (MI) é um documento válido para comprovar a residência em Portugal e garante a inscrição definitiva.

Para os que estão com o cadastro temporário, passados 90 dias, a inscrição é convertida automaticamente para permanente, se o cidadão apresentar, no centro de saúde, os documentos citados acima. Caso não reúna os dados obrigatórios, o número fica inativo, sendo possível reiniciar o processo.

“Temos que ser coerentes”

O ministro reconheceu que muitos estrangeiros que moram em Portugal enfrentam dificuldade em acessar o serviço por conta da burocracia. Durante a pandemia de Covid-19, diversos foram os relatos de imigrantes que não conseguiam obter o Número de Utente, o que impedia de receber a vacina contra o vírus. A divergência de informações era o problema mais recorrente. A situação levou meses para ser regularizada, conforme mostrou o Agora Europa na época.

Pizarro elenca, entre os problemas burocráticos existentes, a falta de uniformidade nas regras e a interpretação de cada funcionário público: “Isso não pode acontecer, porque precisamos ser coerentes com a defesa dos nossos valores de integração e humanismo com os imigrantes”, contextualiza.

Manuel garante que todos os centros de saúde estão informados sobre os critérios para fornecer o Número de Utente e aptos a realizar o procedimento. Com o número, os cidadãos passam a ter direito a um médico de família, por exemplo, responsável pelo acompanhamento periódico do morador.

Por outro lado, Portugal enfrenta a falta deste tipo de profissional, especialmente na região de Lisboa e Algarve, no sul do país. A estimativa do Ministério da Saúde é de que 1 em cada 4 pessoas que moram no território luso não tenham um médico de família.

Sobre o número insuficiente de profissionais, o ministro afirmou que estão sendo desenvolvidas atividades em várias frentes, desde incentivo salarial aos profissionais e formação de mais médicos de família. Outras estratégias estão em andamento e devem ser anunciadas assim que forem formalizadas, destacou Pizarro.

Em Portugal, existe um sistema público de saúde, mas que não oferece todos os serviços gratuitamente. Em alguns atendimentos é cobrada a chamada taxa moderadora. Uma consulta com o médico de família, que é um clínico geral, custa 4 euros, enquanto em uma consulta com especialista o valor cobrado é de 7,75 euros.

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