Portugal vai abrir recrutamento para mil vagas de trabalho no setor público

Rejuvenescer e qualificar a Administração Pública. Essa é a meta do governo português, cujo primeiro passo será dado na próxima sexta-feira (20) com o início do processo de recrutamento para mil vagas de técnicos superiores destinados ao setor público do país. O processo, anunciado hoje (16) pelo governo, também permite a candidatura de imigrantes com residência regularizada no país.

Chamada de “Recrutamento centralizado”, essa modalidade busca identificar profissionais para atuar nas áreas jurídica, ecnonômica, financeira, de gestão patrimonial e de planejamento, controle e avaliação de políticas públicas. Os interessados poderão se registrar diretamente no portal Emprego Público e concorrer a diversas ofertas de trabalho simultaneamente.

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Procedimento de Constituição de Reserva

O processo de recrutamento é dividido em duas etapas: Procedimento de Constituição de Reserva e
o Procedimento de Oferta de Colocação. O primeiro processo inicia com a divulgação da abertura do concurso no Diário Oficial de Portugal. A partir de então, os interessados têm até 10 dias para apresentar a candidatura.

É também na fase de Constituição de Reserva que os candidatos são submetidos à Prova de Conhecimentos. Nesta avaliação, os candidatos serão submetidos a testes para comprovar a qualificação acadêmica e profissional, assim como a capacidade para aplicar essas experiências em situações concretas no trabalho.

Após realizar a prova, o júri irá avaliar as respostas e competências dos candidatos entrevistados. Para que o currículo seja considerado para a vaga, o entrevistado terá de atingir, pelo menos, 9,5 pontos na avaliação final. Por fim, os aprovados também passam por uma avaliação psicológica para análise das aptidões e características de personalidade.

Procedimento de Oferta de Colocação

Todos os perfis aprovados na etapa anterior (o Procedimento de Constituição de Reserva) ficam à disposição dos órgãos públicos para serem utilizados sempre que houver a necessidade de preenchimento de vagas que exijam as caractéristicas do profissional disponível. As vagas serão disponibilizada no portal Emprego Público e os interessados têm até 3 dias úteis para se candidatar ao posto de trabalho. A seleção dos candidatos aptos às vagas segue a ordem decrescente de classificação no processo de Constituição da Reserva.Ou seja, quem possui nota mais alta terá vantagem na hora da escolha do melhor perfil para a posição.

O perfil dos candidatos será mantido na reserva por 18 meses. A intenção do governo português, no entanto, é realizar o processo de recrutamente centralizado anualmente.

Tire suas dúvidas sobre o novo modelo de recrutamento centralizado de Portugal

Todas as dúvidas em relação ao passo a passo para se inscrever ou se candidatar às ofertas de trabalho pelo portal Emprego Público podem ser esclarecidas abaixo. Basta clicar sobre a pergunta para verificar as respostas ou instruções.

Registo de acesso:
Após a entrada no site (empregopublico.gov.pt), deverá seguir as seguintes orientações:

  1. Clicar no botão “Entrar” (canto superior direito);
  2. Selecionar a opção de acesso ao portal do Emprego Público:
    1. Iniciar sessão com e-mail;
    2. Autenticação Gov (Ativar a Chave Móvel Digital em autenticacao.gov.pt);
    3. Cidadão Estrangeiro com Chave Móvel Digital (Ativar a Chave Móvel Digital em autenticacao.gov.pt).

  1. Clicar em “Iniciar sessão com e-mail”;
  2. Clicar no “Inscrever-se agora”;
  3. Introduzir o e-mail de registo;
  4. Clicar em “Enviar o código de verificação”;
  5. Inserir o código que recebeu no e-mail de registo. Caso não receba o e-mail com o código de verificação na sua caixa de receção de emails, deverá consultar o menu SPAM. Caso se verifique a receção em SPAM, recomenda-se que marque o remetente como confiável;
  6. Clicar no botão “Verificar código”;
  7. Proceder ao preenchimento dos restantes campos;
  8. Após o preenchimento clicar em “Criar”;
  9. Clicar em “Enviar o código de verificação”;
  10. Inserir o código que recebeu no e-mail de registo. Caso não receba o e-mail com o código de verificação na sua caixa de receção de emails, deverá consultar o menu SPAM. Caso se verifique a receção em SPAM, recomenda-se que marque o remetente como confiável;
  11. Clicar no botão “Verificar código”;
  12. Clicar no botão “Continuar”;
  13. Proceda ao preenchimento dos campos “Dados pessoais” e clique no botão “Gravar”.

Após a entrada no site (empregopublico.gov.pt), deverá seguir as seguintes orientações:

  1. Clicar no botão “Entrar” (canto superior direito);
  2. Clicar em “Iniciar sessão com e-mail”;
  3. Deverá iniciar sessão, com o seu e-mail de registo;
  4. Inserir a palavra-passe;
  5. Clicar em “Iniciar sessão”;
  6. Clicar em “Enviar o código de verificação”;
  7. Inserir o código que recebeu no e-mail de registo;
  8. Clicar no botão “Verificar código”;
  9. Clicar no botão “Continuar”.

Após iniciar sessão, deverá clicar em cima do “Nome do utilizador” e de seguida, no botão “Editar”, procedendo às alterações pretendidas. No final, deve clicar em “Gravar”.

Após iniciar sessão, deverá clicar em cima do “Nome do utilizador” e de seguida, no botão “Editar”, finalize clicando no botão “Cancelar registo”, confirmando a intenção de cancelamento no botão “Sim”. Deverá ter em atenção que só poderá cancelar o registo caso não tenha candidaturas ativas.

Para apoio técnico o candidato deverá contactar a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), através do e-mail: [email protected].

A candidatura decorre no portal do Emprego Público e realiza-se por meio eletrónico, incluindo as respetivas notificações.

O candidato deve efetuar os seguintes passos:

  1. Aceder ao portal do Emprego Público (ver FAQ 1. e 2.);
  2. Aceder ao separador “Ofertas”;
  3. Selecionar a(s) oferta(s) a que se pretende candidatar;
  4. Preencher os dados de candidatura;
  5. Rever e confirmar toda a informação e documentação inseridas;
  6. Clicar no botão “Submeter”;
  7. Receberá um e-mail de confirmação, no e-mail de registo do Portal do Emprego Público. Caso não receba o e-mail na sua caixa de receção de e-mails, deverá consultar o menu SPAM. Caso se verifique a receção em SPAM, recomenda-se que marque o remetente como confiável.

Sempre que é efetuada uma alteração à candidatura, será considerada válida a última versão da candidatura submetida, recebendo sempre um novo e-mail de confirmação.

São apenas consideradas as candidaturas submetidas eletronicamente até às 23:59h da data-limite de submissão da candidatura.

Deverá clicar em cima do seu “Nome do utilizador” e de seguida, no lado esquerdo do ecrã, encontrará o separador “Candidaturas”. Neste separador, poderá encontrar toda a informação sobre as candidaturas que já efetuou.

Consulte o Guia do Candidato disponível no portal Emprego Público.

Poderá ainda contatar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), enquanto Entidade de Recrutamento Centralizado, através do e-mail: [email protected] ou através do telefone +351 23 915 300.

É uma modalidade do procedimento concursal que visa a constituição de reservas de recrutamento para utilização futura por um conjunto de empregadores públicos.

O procedimento concursal centralizado é realizado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

O procedimento concursal centralizado destina-se a qualquer cidadão que reúna os requisitos de admissão publicitados no portal do Emprego Público.

As reservas de recrutamento são constituídas com a homologação da lista de ordenação final, pelo dirigente máximo da entidade de recrutamento centralizado, sendo válida por um período de 18 meses.

A integração na reserva de recrutamento não tem como efeito a constituição de vínculo de emprego público.

É o procedimento que ocorre em momento posterior à constituição da reserva de recrutamento, com vista à ocupação de um posto de trabalho num órgão ou serviço face às necessidades previamente identificadas.

O procedimento de oferta de colocação destina-se exclusivamente aos candidatos que integram a reserva de recrutamento.

São requisitos gerais:

  • 18 anos de idade completos;
  • Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
  • Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.

É requisito especial:

  • Nível habilitacional legalmente exigido, conforme Aviso de Abertura.

Só serão considerados os graus académicos concluídos até à data limite de submissão da candidatura.

Pode, desde que o grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro tenha sido objeto de reconhecimento em Portugal, através de uma instituição de ensino superior pública ou pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Pode, se a licenciatura se encontrar concluída até ao termo do prazo para a submissão da candidatura.

Sim, todas as situações serão analisadas de acordo com as necessidades específicas de cada candidato, indicadas no formulário da candidatura, no campo existente para o efeito ou no campo observações no final do formulário de candidatura.

O candidato deve mencionar na submissão da candidatura qual o grau de incapacidade e tipo de deficiência, de acordo com o mencionado no respetivo Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.

O candidato deve ainda indicar quais as necessidades específicas para efeitos de adequação do processo de seleção às suas capacidades.

Não. No procedimento concursal centralizado, as candidaturas são efetuadas apenas em suporte eletrónico, através do portal do Emprego Público.

Não é necessário submeter documentos comprovativos dos requisitos de admissão.

A prova dos requisitos é efetuada no momento da constituição do vínculo de emprego público pelo empregador público contratante.

A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade civil e penal a que houver lugar, designadamente por prestação de falsas declarações.

No procedimento concursal centralizado são aplicados como métodos obrigatórios a prova de conhecimentos e a avaliação psicológica.

Após aprovação nos dois métodos de seleção, a ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente da classificação da prova de conhecimentos, sem prejuízo da majoração atribuída aos candidatos que tenham concluído, com sucesso, um estágio ao abrigo do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado (EstágiAPXXI).

Em caso de igualdade de classificação, e sem prejuízo de outras situações configuradas como preferenciais por lei, são aplicados critérios de desempate: maior grau de habilitação e data e hora da última alteração à candidatura.

A prova de conhecimentos é aplicada a todos os candidatos admitidos ao procedimento concursal centralizado.

A prova de conhecimentos é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

A nota mínima de aprovação neste método de seleção é de 9,50 valores.

No procedimento concursal centralizado este método de seleção visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o respetivo perfil de competências.

Este método de seleção pode realizar-se em uma ou mais fases, conforme deliberação do júri.

A avaliação psicológica é aplicada aos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e em número proporcional ao número de vagas majorado nos termos da Portaria n.º 233/2022, a convocar por ordem decrescente de classificação de acordo com a deliberação do júri.

A avaliação psicológica é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto, sendo excluídos do procedimento concursal os candidatos que tenham obtido a menção classificativa de Não Apto.

Em caso de igualdade de classificação final serão, sucessivamente, observados os seguintes critérios de desempate:

  1. Existência de candidatos que se encontrem em situações configuradas como preferenciais por lei;
  2. Maior grau de habilitação;
  3. Primazia na submissão da candidatura — data e hora — contadas desde a última alteração à candidatura.

Poderão ser aplicados outros critérios de desempate definidos pelo Júri do procedimento.

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