Prazo de inscrições para votar nas eleições irlandesas se encerra nesta segunda

Todos os imigrantes residentes na Irlanda, o que inclui brasileiros, podem votar nas eleições locais do país. O prazo para se registrar e participar do pleito termina nesta segunda-feira (20). Para fazer a inscrição, basta ter PPS (documento semelhante ao CPF brasileiro) e um endereço residencial no país, além de ter 18 anos ou mais.

O processo é feito de maneira online pelo site www.checktheregister.ie. Em seguida, basta selecionar a opção de se registrar e escolher a localidade de residência como, por exemplo, Dublin City Council. Após os redirecionamentos necessários, é preciso providenciar o primeiro nome e o sobrenome, além do endereço. 

Também é necessário colocar o número do PPS e definir a nacionalidade (Irlandês, Europeu, Não Europeu). O passo final é submeter um documento para confirmação da identidade, como o passaporte. Assim que a inscrição for processada, o eleitor receberá uma carta que deve ser levada ao local de votação junto com um documento de identificação. Imigrantes indocumentados não estão elegíveis para votar.

As eleições locais acontecem a cada cinco anos e, em 2024, o pleito para definir os novos Local Councillors (Conselheiros locais, em tradução livre) de cada localidade será no dia 7 de junho, sexta-feira. Em um comparativo com a estrutura política do Brasil, seria o mesmo que escolher os vereadores de cada município.

A diferença é que, na Irlanda, os candidatos representam regiões específicas, os chamados distritos eleitorais, e não podem ser votados pelos residentes de toda a cidade. Por exemplo, quem mora no lado Norte de Dublin não pode votar em um candidato do Sul da capital irlandesa, e mesmo entre Norte e Sul há diferentes divisões locais (veja detalhes abaixo).

Além disso, não há eleição para prefeito (o cargo correspondente nas cidades irlandesas é o de Lord Mayor) já que nesse caso a decisão é indireta. Anualmente, os conselheiros eleitos escolhem quem será o novo prefeito. A exceção está em Limerick, onde pela primeira vez na história haverá votação direta para escolher o representante máximo local.

A mudança na eleição de Limerick ocorre devido a um plebiscito de 2019, onde a população votou a favor da proposta. O prefeito eleito terá poderes executivos definidos por lei e um mandato de cinco anos, podendo ficar no cargo por no máximo dois mandatos consecutivos ou não consecutivos.

Como votar

O sistema de votação irlandês também é completamente diferente do brasileiro. Quem já votou no Brasil está acostumado a receber um “santinho” do candidato com um número específico. Já na Irlanda, quem anda pelas ruas ou recebeu o panfletinho em casa, já deve ter reparado que todos os concorrentes possuem o número 1.

Isso porque todos os candidatos querem ser o seu voto preferencial já que o pleito ocorre em um sistema de voto único transferível (STV, sigla em inglês). Os eleitores devem classificar os concorrentes em ordem de preferência colocando o número ao lado: 1, 2, 3 e assim sucessivamente.

A gerente de integração da ONG Immigrant Irish Council (Conselhor irlandês de Imigrantes, em tradução livre), Valéria Aquino, alerta para a importância de seguir as regras de votação: “marcar o candidato preferido com um “X” anula o voto já que somente números são considerados”, ressalta. A escolha também é desconsiderada se houver rasura fora dos espaços destinados à votação.

Valéria realiza um trabalho de conscientização com os imigrantes sobre a importância de demonstrar o que os imigrantes desejam, a partir do voto, aproveitando a oportunidade que a Irlanda oferece: “A Irlanda é um dos países mais inclusivos com relação ao direito ao voto já que o país está aberto pra saber o que a gente pensa e o que a gente quer nos representando”, explica a gerente. Ela reforça ainda que os conselheiros locais têm poder direto para impactar as decisões nos bairros já que são eleitos para representar regiões bem específicas.

Para se eleger, o candidato precisa atingir uma quota mínima, que considera o número total de votos válidos do distrito eleitoral dividido pelo número de vagas, mais um. Com esse valor estabelecidos, são contados todos os votos de acordo com a preferência até que todas as vagas sejam preenchidas. São eleitos os candidatos que atingirem essa quota a partir de todas as rodadas de verificação. “Por isso, é interessante selecionar mais preferências já que aumenta a chance de algum dos candidatos desejados ser eleito”, analisa Valéria.

Eleições em Dublin

A Irlanda possui 31 autoridades de governo local em Dublin, representadas pelos seus “prefeitos”, com um total de 137 áreas eleitorais. O número de conselheiros eleitos em todo o país é de 949, sendo 63 em Dublin. A Capital irlandesa está dividida em 11 localidades: Artane-Whitehall (6 vagas), Ballyfermot-Drimnagh (5 vagas), Ballymun-Finglas (6 vagas), Cabra-Glasnevin (7 vagas), Clontarf (6 vagas), Donaghmede (5 vagas), Kimmage-Rathmines (6 vagas), Pembroke (5 vagas), North Inner City (7 vagas), South West Inner City (5 vagas) e South East Inner City (5 vagas). O número de vagas é determinado pelo número de residentes em cada área.

Áreas Eleitorais Locais (LEAs) dentro da Cidade de Dublin (Fonte: Ordnance Survey da Irlanda, 2018).

Os conselheiros eleitos são resposáveis pela tomada de decisões políticas a nível local representando as opiniões da comunidade e decidindo sobre o orçamento anual da cidade. As áreas de abrangência são infraestrutura de transporte, habitação, planejamento, ambiental, desenvolvimento comunitário, recreações e instalações públicas, promoção das artes e da cultura, serviço público e economia local.

Para enetender melhor as propostas de cada candidato de Dublin, por área, é possível acessar o Dublin Vote Guide 2024. Na página, os concorrentes ao pleito respondem as mesmas perguntas para efeitos comparativos. Neste ano, dois candidatos brasileiros estão concorrendo às eleições na área North Inner City: Isabel Oliveira e Caio Benício. O novo Conselho, com os candidatos eleitos no dia 7, terá a primeira reunião anual em 21 de junho de 2024.

Datas importantes

Prazo final para se registrar: 20 de maio de 2024

Eleições: 7 de junho de 2024, das 7 às 22h (o local será confirmado por cada para cada eleitor)

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