Moradores da Alemanha podem portar e cultivar maconha a partir de hoje

Caminhar pelas ruas da Alemanha portando até 25 gramas de maconha para uso pessoal deixou de ser crime nesta segunda-feira (1º). A nova legislação que descriminaliza parcialmente o uso de cannabis no país foi aprovada pelo Conselho Federal em 22 de março e entrou em vigor hoje. Agora, também é permitido possuir até 50 gramas da erva dentro de casa e cultivar até três plantas de cannabis para autoconsumo.

A mudança na política de drogas foi tomada pelo Governo Federal após identificar que, mesmo com a proibição de aquisição, posse e consumo, a utilização da maconha é uma realidade dentro do país: “O consumo de cannabis, que é obtida no mercado irregular, é frequentemente associado a um risco de saúde aumentado, pois o conteúdo de THC é desconhecido e pode conter adições tóxicas, impurezas e canabinoides sintéticos, cuja potência não pode ser estimada pelos consumidores”, defende a administração pública.

O governo destaca ainda que o objetivo não é criar incentivos para expandir o uso, mas para coibir o crime organizado e reforçar a proteção de crianças e jovens. A nova lei proíbe o porte ou consumo de maconha perto de menores de 18 anos e em áreas de pedestres entre as sete da manhã e as oito da noite. Também não é permitido fumar em escolas, instalações para crianças e jovens, parquinhos infantis e instalações esportivas de acesso público, com um mínimo de 100 metros de distância desses locais.

A partir do dia 1º de julho será regulamentado o cultivo próprio de cannabis em associações destinadas aos que preferem não cultivar a planta em casa. O governo determinou que o funcionamento desses grupos será feito sob rígidas diretrizes, limitando em 500 o número de membros por associação, proibindo menores de 18 anos, e garantindo que os integrantes das associações participem ativamente no cultivo, ficando impedido o consumo no local. Além disso, os participantes devem ser residentes da Alemanha por no mínimo seis meses.

De acordo com as regras, a venda de cannabis permanece ilegal. A entrega deve ser feita pelas associações, não passando de 25 gramas por dia, com um máximo 50 gramas por mês. Já os adultos entre 18 e 21 anos poderão coletar no máximo 30 gramas em 30 dias. O produto deve estar em forma pura. As autorizações para participar das associações serão concedidas por uma autoridade competente a ser definida pelo governo federal.

O governo prevê implementar, futuramente, um segundo pilar com a criação de projetos-modelo regionais com cadeias de fornecimento comerciais, mas ainda não há um prazo estabelecido. De acordo com uma pesquisa realizada em 2021 e utilizada pelo governo alemão, ao menos 4,5 milhões de adultos haviam usado cannabis nos 12 meses anteriores, majoritariamente com idade entre 18 e 24 anos.

Se um usuário for pego com uma quantidade superior a 25 gramas, mas até 30 gramas, será considerada uma infração administrativa. A mesma punição se aplica a quem possuir entre 50 e 60 gramas de cannabis seca dentro de casa. Quantidades superiores são passíveis de punições mais severas. Já quem vender ou transferir cannabis para menores de idade terá uma pena de detenção aumentada de um para dois anos.

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