Jornalista
Após mais de três anos de debate em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) iniciou as atividades neste domingo (29). Com o fim da instituição que atuou em Portugal por 47 anos, ocorreu a separação das funções administrativas do SEF, agora sob a responsabilidade da AIMA, e das atividades policiais migratórias, que passaram às forças e serviços de segurança do país.
O novo site da agência foi ao ar na noite deste domingo e traz os números de contato da Linha de Apoio a Migrantes: 808 257 257 para a rede fixa em Portugal, com custo de chamada local, e (+351) 218 106 191 para a rede móvel, com custo de acordo com a tarifa da operadora. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 09h00 às 20h00, e aos sábados, das 09h00 às 17h00. Detalhes sobre serviços ainda não estão disponíveis na página, com a informação de que serão divulgados em breve.
A nova agência inicia com um total de 347 mil processos pendentes, que segundo o governo, serão tratados com prioridade: “em particular nos casos em que estão em causa reagrupamentos familiares”, pontuou o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. O departamento mencionou que vai realizar uma “megaoperação” no primeiro trimestre do próximo ano para atuar nessas pendências.
A operação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo começa com 34 balcões de atendimento distribuídos pelo país, com planos de expandir esse número para mais 10 dentro de um ano. O governo promete a criação do Portal AIMA até o final deste ano “para tratar de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos, dispensando o agendamento telefônico”.
Renovações de residência
As renovações de autorizações de residência (ARs), que também estão sob as atribuições da AIMA, foram transferidas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O site do IRN já possui informações sobre como agendar o pedido, além de uma lista de perguntas e respostas sobre o assunto.
No entanto, seguindo o passo a passo para realizar um agendamento no portal, chamado de “siga”, conforme é orientado pelo IRN, o subtema “Autorização de residência” e o motivo “Renovação de autorização de residência” ainda não apareceram disponíveis até o fechamento desta reportagem. Segundo o Instituto, é obrigatório realizar agendamento prévio para conseguir efetuar a renovação presencialmente em um balcão de registros. O serviço será oferecido em 34 locais.
Atualmente, o IRN é responsável pela emissão dos passaportes nacional aos cidadãos portugueses e do Cartão de Cidadão. O Instituto, que tem operação semelhante aos cartórios no Brasil, possui unidades espalhadas por todo o país. Ao todo, o IRN conta atualmente com 434 lojas no território português. Na maioria dos locais, o horário de funcionamento é das 9 horas da manhã às 4 horas da tarde.
Investimentos em 2024
Ao Agora Europa, o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares destacou a previsão de “um grande investimento em tecnologia e num novo modelo de atendimento de modo a garantir que é prestado um melhor serviço aos cidadãos migrantes”. Segundo o porta-voz da ministra adjunta Ana Catarina Mendes, pretende-se “promover uma profunda transformação digital nos pedidos de concessão e de renovação de autorização de residência” ao longo de 2024.
De acordo com o gabinete, ainda no primeiro trimestre do próximo ano os pedidos poderão ser solicitados e pagos por via eletrônica. Detalhes sobre datas e valores que serão cobrados dos imigrantes no novo tipo de processo não foram revelados.
Além disso, a promessa é de que haja mais celeridade na tramitação dos processos com a automatização de algumas etapas, como a simplificação da coleta de dados biométricos dos imigrantes e acesso à informação de outras entidades da administração pública portuguesa, como a segurança social. “O atendimento passará a assentar num modelo omnicanal, com profunda reestruturação dos canais presencial e telefônico”, disse o governo ao Agora Europa.
Entre as medidas a serem implementadas pela AIMA em 2024, está também a instalação de um centro nacional multidisciplinar. Esta estrutura visa gerir os processos de proteção internacional e acompanhar refugiados e requerentes de asilo desde a entrada do requerimento ou chegada a Portugal até a sua completa integração.
A AIMA conta com um orçamento global de 81 milhões de euros, incluindo receitas próprias e fundos europeus. O início das operações conta com um efetivo de 740 trabalhadores espalhados pelo país. O governo confirmou ainda que haverá um aumento de 190 profissionais para reforçar a equipe.