Jornalista
O novo salário mínimo nacional da Irlanda entrou em vigor neste domingo (1º) com um aumento de € 0,80 por hora. Segundo estimativas do governo, o reajuste de 7,6% vai impactar ao menos 164,7 mil profissionais que atuam no país. O novo valor de € 11,30 por hora corresponde a um acréscimo salarial de € 31,20 por semana ou cerca de € 120 por mês para quem atua com uma carga horária semanal de 39 horas, o que equivale a um pagamento mensal aproximado de € 1.760.
“Queremos recompensar o trabalho e fazer com que o trabalho pague mais. Os trabalhadores com salário mínimo estão entre os que mais trabalham na Irlanda e merecem receber mais, principalmente em um momento de alta dos preços”, destacou o atual Taoiseach (primeiro-ministro irlandês), Leo Varadkar, sobre o tema à época da aprovação da proposta governamental, ocorrida em setembro de 2022.
O novo valor foi recomendado pela Comissão sobre Baixos Salários (Low Pay Comission, em inglês). O órgão, composto por um grupo formado por representantes de empregados, empregadores e especialistas independentes, atua de maneira independente e analisa a situação do custo de vida na Irlanda provendo recomendações para o governo.
A Comissão também estabeleceu um Salário Nacional de Subsistência para 2023, também chamado de “salário digno” (Living Wage, em inglês) que seria de € 13,10 por hora. O valor corresponde a 60% do salário médio por hora pago aos profissionais que atuam na Irlanda.
O objetivo do Departamento de Negócios, Empresas e Inovação com o novo cálculo é substituir o “salário mínimo” pelo “salário digno” em quatro anos: “a intenção é introduzir gradualmente o Living Wage entre agora e 2026, quando se tornará obrigatório”, explica o Departamento, que era comandado por Varadkar no ano passado.
“A introdução de um salário digno é um passo importante que estamos dando para erradicar o emprego de baixa remuneração para todos os trabalhadores e será implementado gradualmente ao longo de um período de quatro anos”, explicou o primeiro-ministro durante os debates, no mês passado.
Licença por doença
Neste domingo (1º), também entrou em vigor a Lei de Licença por Doença, que torna obrigatório aos empregadores o pagamento a funcionários em dias de afastamento por motivos de saúde. Esta é a primeira vez na história que o direito será garantido aos trabalhadores. Até então, o pagamento só era efetuado por meio de um benefício concedido pelo Estado, liberado somente a partir do quarto dia de doença.
Com a nova regra, em 2023 os empregadores devem pagar até três dias de licença médica certificada no período de um ano, entre janeiro e dezembro. A legislação prevê que o valor mínimo pago deve corresponder a 70% do salário bruto, sujeito a um valor máximo diário de € 110.
O plano conta com um aumento gradual no número de dias que os funcionários terão direito a receber em caso de afastamento por motivo de doença, sendo cinco dias em 2024, sete dias em 2025 e dez dias em 2026. Segundo as regras estabelecidas, o afastamento pode ser em dias consecutivos ou espaçados, e o funcionário é obrigado a apresentar atestado médico para garantir o direto. Além disso, o trabalhador deve atuar na empresa há, pelo menos, 13 semanas.
As empresas devem manter um registro com todas as informações sobre os dias de afastamento de funcionários por motivo de doença por um período de quatro anos. Os empregadores que não cumprirem a nova regra podem receber uma multa de até € 2.500.