Política

Quem desrespeitar as regras impostas pelo Governo de Portugal para controlar a pandemia poderá responder por crime de desobediência, com pena de até um ano de prisão. A nova determinação consta no decreto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, aprovado pelo Parlamento por maioria em votação nesta quinta-feira (17), que renovou o estado de emergência até 7 de janeiro de 2021. A possibilidade de prisão para casos de descumprimento das restrições foi a única novidade na ampliação do estado de emergência, que entra em vigor no dia 24 de dezembro. Decisões anteriores da justiça não haviam reconhecido como crime o desrespeito às regras da pandemia, como o toque de recolher obrigatório. A justificativa era de que não havia menção objetiva nos decretos anteriores. Agora, o documento não d...