Lisboa, Portugal.
Organizações e movimentos sociais planejam ir às ruas de Lisboa em protesto ao atendimento oferecido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aos imigrantes que residem em Portugal. A manifestação está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (16), a partir das 18h, com uma caminhada que sairá da Praça Luís de Camões até o Parlamento.
A ação, organizada por coletivos de imigrantes, associações e advogados, é resultado de uma petição pública, que alcançou quase 5 mil assinaturas. A iniciativa foi lançada logo após a abertura das vagas para reagrupamento familiar em Portugal, na metade do mês de outubro, cujo volume de ligações derrubou as linhas telefônicas do órgão de Imigração.
A lista de reivindicações do grupo possui seis pontos principais: a regularização de todos os processos pendentes no órgão; a renovação automática de todas Autorizações de Residências vencidas ou em vias de vencer; a regularização de todas as Manifestações de Interesse (MI) já aceitas; e a maior rapidez na aprovação dos processos. Segundo o Ministério da Administração Interna, mais de 200 mil imigrantes estão esperando a documentação no país.
Os movimentos sociais também reivindicam a possibilidade de marcação de novos pedidos de regularização “com um sistema eficiente, com possibilidade de marcação online, telefônica e presencial” e a “extinção imediata do SEF e a criação de serviços públicos de qualidade onde os imigrantes sejam atendidos em situação de igualdade”. A criação de uma agência de imigração está prevista para o início de 2023, mas ainda sem data concreta ou detalhes de como será o funcionamento.
A advogada brasileira Jamile Jambeiro, autora da petição, avalia como “decadente” o SEF em Portugal: “Posso atestar que durante esses oito anos de atuação em Portugal, os serviços públicos, e em especial o SEF, está decadente, sem estrutura e sem humanização”, analisa a especialista.
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“Servimos de mão de obra barata”
Vicente Axrata, gaúcho que é membro do coletivo Rede de Apoio Mútuo, destaca que a mobilização também tem o objetivo de dar visibilidade ao problema para a sociedade portuguesa: “Só há esse descaso porque não nos levam a sério, servimos de mão de obra barata e para abastecer a Segurança Social”, argumenta o imigrante.
Em 2020, os estrangeiros que vivem em Portugal contribuíram com 1 bilhão de euros para o órgão equivalente Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) do Brasil. Deste valor, 37,8% dos pagamentos foram realizados por brasileiros, soma que é maior do que a todos residentes de países da União Europeia (UE) que vivem em Portugal.
Ainda de acordo com Vicente, que estuda doutorado em Antropologia no país, o sistema de imigração e a demora nos agendamentos são fatores que aumentam o risco de situações análogas à escravidão. Recentemente, uma operação policial prendeu 35 pessoas por suspeita de tráfico de seres humanos e de manterem imigrantes situação análogas à escravidão em propriedades rurais lusas.
30 organizações já confirmaram presença no evento
Até agora, mais de 30 organizações já assinaram o manifesto e confirmaram presença no protesto. Um trecho do documento, que será lido em frente ao Parlamento, diz que “Deixar uma pessoa em um limbo legal por 3 anos, cerceada de seus direitos, é, além de ilegal, indigno e desumano”, em referência à demora para obter a Autorização de Residência através da Manifestação de Interesse.
A advogada Jamile ainda pontua que a manifestação representa “todos aqueles que passarão as festas de fim de ano longe de suas famílias, seja pela impossibilidade de deixar o país devido à falta de documentos, seja pelo não acesso ao reagrupamento familiar”. Neste ano, diversos estudantes estão “presos” em Portugal por causa do atraso do governo em enviar o documento renovado, que permite sair do país. De acordo com os organizadores, a participação no evento é aberta a todo o público.
Procurado pelo Agora Europa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não se pronunciou sobre a realização dos protestos e as críticas realizadas ao órgão.