Pela terceira vez, Portugal regulariza imigrantes com processos pendentes


Portugal ofereceu, pela terceira vez, uma regularização temporária aos imigrantes com processos de legalização pendentes. A medida abrange todos os estrangeiros que fizeram a chamada “Manifestação de Interesse” (MI) no período de 16 de outubro de 2020 a 30 de abril de 2021 e agora são considerados regulares no país. A informação está em despacho publicado em Diário da República neste sábado (1°).

A mesma medida já havia sido realizada em março e novembro do ano passado e abrangeu 356 mil pessoas, sendo que brasileiros foram a maioria. De acordo com o documento oficial, o objetivo é “garantir os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes”.

Com a regularização temporária, o imigrante passa a ter direito de obter o número de utente – equivale à inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil – e “outros direitos de assistência à saúde”. Ainda segundo o Governo, os estrangeiros ficam autorizados a acessar apoios financeiros estatais, ter contrato de trabalho e de aluguéis, por exemplo.

No entanto, a medida não dá direito imediato à Autorização de Residência. Por isso, os imigrantes ainda precisam realizar todas as etapas de legalização, que incluem a aceitação da Manifestação de Interesse por parte do serviço de imigração e a marcação de entrevista. Todo o processo leva, em média, dois anos.

Abono para os filhos

Uma novidade desta regularização temporária é o abono família para os filhos dos imigrantes. Pela primeira vez, o Governo deu direito de receber os recursos, que são pagos pela Segurança Social. Até então, apenas cidadãos portugueses ou estrangeiros com o processo de legalização já finalizado tinham direito ao apoio.

Os valores dependem do número de crianças na família, mas podem chegar aos 303 euros. A tabela completa de valores está disponível no site da Segurança Social, local onde também pode ser solicitado o formulário de pedido do benefício.

Imigrantes em Portugal

Portugal possui mais de 916 mil estrangeiros no país atualmente. Destes, 660 mil já estão com todas as etapas de legalização concluídas. Outros 356 mil iniciaram o processo entre março e outubro de 2020. As autoridades ainda não divulgaram quantas pessoas podem ser beneficiadas com a nova regularização temporária.

O alto número de processos em andamento pode tornar as etapas ainda mais demoradas. Além disso, o fechamentos dos postos de atendimento do SEF nos dois períodos de confinamento atrasaram ainda mais a fila.

Recentemente, o Governo iniciou a transição no serviço de imigração, mas ainda não informou quais as mudanças serão tomadas para tornar o processo mais ágil aos imigrantes.

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