Vistos vencidos de imigrantes são estendidos até dezembro em Portugal


O Governo de Portugal prorrogou, até o final do ano, a validade das autorizações de residência de imigrantes que expirem nos primeiros meses de 2021. A partir de agora, os documentos são considerados válidos até 31 de dezembro deste ano. A informação está publicada em Diário da República e entrou em vigor nesta quinta-feira (18).

“Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceitos, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021”, refere o documento.

Ainda de acordo com a publicação, os vistos serão aceitos mesmo depois do dia 31 de dezembro, desde que o imigrante comprove que possui um agendamento para renovação. A mesma medida de prorrogação das autorizações de residência foi publicada em outubro do ano passado.

A justificativa do Governo é que os cidadãos podem ter enfrentado dificuldades para renovação dos vistos nas últimas semanas, uma vez que os serviços públicos estão fechados por causa da pandemia de Covid-19. A previsão é que as Lojas do Cidadão, por exemplo, retomem atendimento ao público no dia 19 de abril. Em relação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ainda não existe uma confirmação da data de reabertura.

Renovação on-line

Portugal também criou, durante a pandemia, dois mecanismos que facilitam a renovação das autorizações de residência para estrangeiros no país. Desde julho de 2020, a renovação do documento pode ser feita on-line, sem necessidade de ir presencialmente a um balcão do SEF. No entanto, a facilidade não abrangia os estudantes estrangeiros, que tiveram acesso ao serviço somente no final de novembro.

Se, por um lado, as medidas ajudam os imigrantes já regularizados no país, por outro, o fechamento dos postos de atendimento do SEF atrasa o processo daqueles que esperam a primeira autorização de residência. Conforme o Agora Europa adiantou na semana passada, todos os atendimentos de imigrantes das próximas semanas foram adiados. Os estrangeiros já começaram a ser avisados dos cancelamentos, via e-mail. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a suspensão segue até 18 de abril.

Ao mesmo tempo, o serviço de imigração segue sem previsão de abertura de datas para a marcação da entrevista, no caso das pessoas que já tiveram a Manifestação de Interesse aceita. Com o adiamento dos atendimentos desde fevereiro, a reabertura de agenda pode ser ainda mais demorada, uma vez que será necessário ajustar todas entrevistas desmarcadas por causa da pandemia de Covid-19.

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