Portugal regulariza 246 mil imigrantes durante a pandemia

O tratamento de Portugal dado aos imigrantes durante pandemia é visto como referência em diversos países europeus. No dia 20 de março, o Governo publicou um decreto que regularizou, temporariamente, os imigrantes no país. A medida abrangeu 246.323 pessoas, conforme anunciou nesta semana o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A ação abrigou as pessoas que já haviam dado início ao processo de regularização no país ou que tivessem enviado ao sistema a chamada “manifestação de interesse” até o dia 18 de março. O procedimento é realizado por aqueles que entram em Portugal com o visto de turista, válido por 90 dias, e que decidem permanecer em definitivo no território luso.

“Portugal foi uma referência à escala global em tempos de pandemia e adotou medidas de regularização extraordinária e transitória para todos os que estavam pendentes, garantindo uma plena atualização de direitos”, explicou o ministro. Ele ainda ressaltou o fato de o período de validade da autorização inicial de residência tenha aumentado de um para dois anos e renovação de dois para três anos: “É uma medida que dá mais estabilidade e confiança aos migrantes na integração na sociedade portuguesa”, sublinhou Eduardo.

A medida, que continua em vigor, coloca imigrantes em situação regular, mesmo que não tenham terminado todo o processo para conseguir a autorização de residência, feita após uma série de procedimentos.

A ação foi realizada pelo Governo para minimizar o impacto da pandemia na comunidade imigrante do país: “Perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente [que dá acesso à saúde pública], acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”, esclareceu o documento.

Outras medidas para imigrantes

Ainda em janeiro, antes da pandemia, o Governo implementou uma ação para acesso imediato ao número de Segurança Social, necessário para iniciar um novo trabalho em Portugal e estar protegido pelos programas e apoios financeiros oferecidos pelo estado. Chamada de “Niss na Hora”, a medida já beneficiou 109 mil cidadãos. Antes, o procedimento era mais demorado.

Outro dado divulgado nesta semana diz respeito à renovação da autorização de residência pela internet. Desde julho, quando o procedimento foi iniciado, mais de 59 mil imigrantes renovaram o documento automaticamente pela nova plataforma, disponível no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, a medida não abrange aqueles que possuem visto para estudo. O órgão informou que pretende abranger os estudantes em breve, mas ainda não possui uma data para o serviço entre em vigor.

Portugal possui atualmente 633 mil imigrantes regularizados, conforme dados relativos a agosto. A maior comunidade é a brasileira, com cerca de 21% do total, de acordo com o serviço de imigração do país