Lisboa, Portugal.
Você sabia que pode escolher a fornecedora de energia elétrica para a sua casa em Portugal? Diferentemente do que ocorre na maior parte do Brasil, onde os clientes só possuem uma empresa que atende a residência, em território português os moradores têm a liberdade para contratar a companhia que fornecerá energia nas casas ou apartamentos.
Até 2025, existem duas categorias para que os clientes escolham: o mercado livre e o mercado regulado, que deve ser encerrado nos próximos três anos. No chamado mercado livre, as empresas possuem autonomia para determinar o preço da energia e reajustes sempre que julgarem necessário. Já no mercado regulado, composto basicamente pela SU Energia e cooperativas no interior do país, a taxa é fixa para o ano todo.
É comum que representantes comerciais saiam de porta em porta oferecendo planos, uma vez que existe alta concorrência no mercado livre. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), atualmente, 27 empresas atuam no mercado livre de energia em Portugal. Além disso, os clientes podem negociar os preços, alternativa inexistente no mercado regulado.
A ERSE possui um simulador gratuito para que os clientes possam calcular o custo da eletricidade. O objetivo é ajudar os consumidores a escolherem a opção que mais se adequa ao bolso e ao consumo do local onde moram.
É preciso também levar em consideração as regiões do país onde as empresas atuam. As cidades maiores, como Lisboa e Porto, possuem mais opções de companhias, uma vez que nem todos os fornecedores atuam em regiões do interior do território.
E se uma empresa oferecer um valor melhor do que a atual?
Pela lei do país, as pessoas podem, a qualquer momento e sem custos, romper o contrato e escolher outra empresa que forneça a energia. Não é preciso tratar da mudança pessoalmente, sendo possível fazer a troca de maneira online ou por telefone. A ERSE afirma que o procedimento é simples e sem burocracias. O processo de migração para uma nova fornecedora deve durar, em média, de cinco a sete dias.
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Descontos para famílias de baixa renda
A tarifa social é um mecanismo de desconto de aproximadamente 33% na fatura destinado às famílias de baixa renda, que é aplicado independentemente da empresa que fornece energia. O abono é concedido a famílias com rendimento anual de até 5.808 euros. No caso de residências com pessoas que não possuam remuneração, é somado ao rendimento anual 50% desse valor por pessoa. Por exemplo, em uma família de três pessoas, em que um dos membros não tenha rendimentos, o valor máximo de salário anual deve ser de 8.712 euros para que a família tenha direito ao desconto.
Os participantes de programas sociais do governo, inscritos no seguro desemprego ou abono de família, por exemplo, também podem receber o apoio. A solicitação deve ser feita diretamente com a empresa contratada, mediante apresentação de documentos que comprovem o enquadramento nas regras.
Acordo para baixar preço da energia
Desde a segunda quinzena de junho, Portugal e Espanha aplicaram um teto máximo para o preço do gás que produz eletricidade. A medida, aprovada pela Comissão Europeia, foi solicitada pelos países ibéricos para tentar frear o aumento das tarifas, causadas pelos impactos da guerra na Ucrânia.
O Ministério do Meio Ambiente estima que, com a medida, a redução no preço da fatura de energia das famílias seja de 14%. A aplicação de um teto para o serviço está em vigor até o dia 31 de maio de 2023. De acordo com o relatório mais recente divulgado pela Eurostat, relativo ao segundo semestre de 2021, Portugal possui a oitava tarifa de energia mais cara da União Europeia (UE).