Conheça os diferentes tipos e como abrir uma empresa em Portugal

Comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros em Portugal. Foto: Canva


Portugal, o destino mais procurado por brasileiros que se mudam para a Europa, é também um país que permite o empreendedorismo, consequentemente, a abertura de empresas por estrangeiros. O procedimento varia conforme o tipo de negócio.

Para quem ainda está no Brasil e está planejando criar o próprio negócio em Portugal, é possível solicitar um visto de empreendedor, chamado de D2.

Para que seja aprovado, o candidato precisa comprovar a relevância e capacidade financeira do empreendimento através de um Plano de Negócios. No entanto, segundo as regras do governo, não existe um valor mínimo necessário de investimento.

A solicitação é feita nos consulados de Portugal no Brasil ou nos escritórios da VFS Global, empresa que possui a concessão do serviço de emissão de vistos. No site da VFS, consta uma série de documentos necessários para o pedido. A taxa a ser paga é de R$ 613.16, mais eventuais serviços adicionais, como fotocópias.

Com o visto D2, é possível abrir a empresa no país e obter Autorização de Residência (AR), não só para o empreendedor ou empreendedora, mas também para a família, se houver interesse. Depois de aprovado, é preciso seguir os mesmos passos de abertura para quem já mora no país.

Procedimentos

Alguns tipos de empresas podem ser abertas online. No entanto, o pedido só pode ser feito por quem possui o Cartão do Cidadão, concedido para quem tem a cidadania portuguesa ou por profissionais da área, como advogados e despachantes.

Quem não possui o Cartão do Cidadão (como os imigrantes que acabaram de chegar ao país) e não querem contratar profissionais para auxílio, podem abrir a empresa presencialmente. Em Portugal, existe o chamado “Empresa na Hora”, disponível na maioria das cidades, geralmente nas Lojas do Cidadão, locais onde estão concentrados diversos serviços públicos. O procedimento varia conforme o tipo de empresa que será aberta, com o preenchimento dos documentos solicitados. 

Em todos os casos, é preciso um documento de identidade (passaportes são aceitos), Número de Identificação Pessoal (NIF), semelhante ao CPF do Brasil e conta bancária.  É obrigatório ainda o Certificado de Admissibilidade, que atesta que o nome escolhido não é utilizado por outra empresa. O pedido pode ser feito pelo site ou por meio de carta. O custo é de 75 euros no prazo normal ou 150 euros quando há urgência. 

Empresário em Nome Individual

A empresa pode ter apenas um proprietário, que responde pelas dívidas contraídas no exercício da atividade com todos os bens que integram o seu patrimônio, que precisam ser declarados. Não existe um capital inicial obrigatório para começar o empreendimento. A abertura é feita no balcão, com assinatura de um documento que determina o início da atividade comercial. É a forma mais simples de empresa que existe no país e permite não só a prestação de serviços, como a venda de bens. 

Recibos Verdes

Outra modalidade de empreendedorismo em Portugal é o de Trabalhador Independente, os chamados recibos verdes. A modalidade é semelhante ao Empresário de Nome Individual, com a diferença que só permite a prestação de serviços e não a venda de bens. O procedimento é feito com a chamada Abertura de Atividade, nas Lojas do Cidadão, mediante criação do Número de Identificação Fiscal (NIF) e um representante fiscal. Não há custo para o procedimento.

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Esse tipo de empresa também só pode ter um proprietário. A principal diferença é que o capital mínimo de investimento é de cinco mil euros, com pelo menos 3,3 mil euros em dinheiro. O restante pode ser pago com penhora de bens. Outra diferença é que os bens do empresário não podem ser utilizados para a atividade econômica, mas podem ser usados como pagamento ao estado em caso de falência. A taxa de abertura começa em 360 euros.

Sociedade Unipessoal por Quotas (Empresa Limitada – LTDA)

Na sociedade Unipessoal por Quotas, pode haver diversos sócios, com capital livre. O investimento, no entanto, não pode ser inferior a 100 euros. Cada sócio só pode possuir uma quota da empresa. Todos os sócios precisam estar presentes para assinatura dos documentos de abertura da empresa. É dado um prazo de cinco dias para depósito do capital. Neste caso, apenas o patrimônio da sociedade responde perante credores pelas dívidas da sociedade. O Ministério da Justiça não informa um prazo de análise do pedido de abertura, que pode ser aceito ou recusado. O custo do processo também começa em 360 euros.

Sociedade em Nome Coletivo

São as companhias, que precisam de, pelo menos, dois sócios. É o tipo de empresa indicado para o setor da indústria. Não existe um valor mínimo de investimento e todos os sócios respondem pela empresa de forma ilimitada e de forma solidária entre todos. O custo do procedimento também começa em 360 euros. Já a Sociedade Anônima é destinada para empresas com acionistas e exige, no mínimo, cinco sócios e 50 mil euros de capital.

Apoio para planejamento e dúvidas

Um dos serviço disponíveis a empreendedores em Portugal é o “Espaço Empresa”, também presente nas Lojas do Cidadão. Nestes locais, é oferecida orientação sobre como abrir empresas, através de consultas com especialistas.

Existem também orientações específicas para imigrantes nos centros de apoio, como nas unidades do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (Cnaim) ou nos Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes é oferecido suporte especializado para empreendedores que são imigrantes. São quatro Cnaim pelo país: Lisboa, Porto, Faro (Algarve) e Beja (Alentejo). 

Já os centros locais somam 149 unidades em diversas localidades do território luso. Organizações que atuam com imigrantes, como a Casa do Brasil e outras entidades, também disponibilizam atendimento de orientação sobre empreendedorismo em Portugal. 

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