Estatuto cria ‘seguro desemprego’ para profissionais da cultura em Portugal


Discussão antiga e intensificada pela pandemia de Covid-19, a proteção econômica de trabalhadores da cultura foi aprovada em Portugal nesta quinta-feira (22). O Conselho de Ministros, dedicado somente ao tema, definiu a criação de um estatuto de regulamentação para profissionais do setor.

Em coletiva de imprensa após a reunião, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou que o objetivo é que as atividades culturais não sejam sinônimo de precariedade no país: “Fazendo com que deveres e direitos sejam devidamente aplicados”, ressaltou Fonseca, que considera hoje “um dia histórico”.

Os trabalhadores terão direito à regulamentação que incluirá, por exemplo, o horário de serviço dos profissionais e a possibilidade de receber seguro desemprego. O governo também criou um subsídio especial para quem trabalha no setor. O recurso poderá ser recebido durante seis meses, uma vez por ano, quando o profissional não puder trabalhar.

Documento conjunto

Conforme a ministra, a área cultural possui “especificidades muito próprias”, por isso merece uma regulamentação diferente. As discussões para criação do documento ocorrem desde junho do ano passado por reivindicação de associações culturais. Ao todo, foram mais de 80 reuniões entre as partes.

As principais reivindicações dos artistas foram sobre a segurança econômica na atividade profissional. Em Portugal, as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 deixaram milhares profissionais sem emprego. Segundo a ministra, por muitos trabalharem na informalidade, ficaram de fora de programas sociais oferecidos pelo estado.

Além disso, Graça Fonseca reconheceu que os atuais apoios existentes “não dão resposta adequada” aos artistas. A regulamentação também prevê a simplificação do modelo de encargos, com aumento de aproximadamente 2% de contribuição sobre 70% dos rendimentos de cada trabalhador.

Ainda ficou definida a criação de um registro profissional. Conforme a titular da pasta, os dados também serão utilizados para conhecer melhor a categoria.

Apesar de já aprovado em Conselho de Ministros, o plano será posto em consulta pública. A ministra da Cultura destacou que todas as pessoas poderão oferecer sugestões de melhorias antes de entrar em vigor. Assim como as demais regras para trabalhadores, imigrantes inscritos na Segurança Social também possuem acesso aos direitos.

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