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Estatuto cria ‘seguro desemprego’ para profissionais da cultura em Portugal
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Estatuto cria ‘seguro desemprego’ para profissionais da cultura em Portugal

Discussão antiga e intensificada pela pandemia de Covid-19, a proteção econômica de trabalhadores da cultura foi aprovada em Portugal nesta quinta-feira (22). O Conselho de Ministros, dedicado somente ao tema, definiu a criação de um estatuto de regulamentação para profissionais do setor. Em coletiva de imprensa após a reunião, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou que o objetivo é que as atividades culturais não sejam sinônimo de precariedade no país: “Fazendo com que deveres e direitos sejam devidamente aplicados”, ressaltou Fonseca, que considera hoje “um dia histórico”. Os trabalhadores terão direito à regulamentação que incluirá, por exemplo, o horário de serviço dos profissionais e a possibilidade de receber seguro desemprego. O governo também criou um subsídio espec...