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Espanha aprova Lei da Eutanásia com maioria de votos

O Congresso dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), a lei que regulamenta a eutanásia na Espanha. Com 202 votos a favor e 141 contra, o país entra para a lista dos Estados-Membros da União Europeia (UE) que já adotaram esta medida, depois de Bélgica…

A eutanásia passa a ser um direito individual. Foto: Canva

O Congresso dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), a lei que regulamenta a eutanásia na Espanha. Com 202 votos a favor e 141 contra, o país entra para a lista dos Estados-Membros da União Europeia (UE) que já adotaram esta medida, depois de Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

A lei garante às pessoas maiores de idade, nacionais ou residentes na Espanha e que comprovem sofrer de uma doença grave, crônica e incurável que lhes cause sofrimento físico e psíquico, solicitar ajuda para morrer. Um grupo formado por médicos, enfermeiros e advogados será responsável em estudar cada caso e decidir se a eutanásia poderá ser realizada.

O requerente vai receber uma dose letal por uma equipe médica, mas nenhum profissional será obrigado a participar do ato. Neste caso, o serviço público de saúde oferecerá outro médico para que o direito seja garantido.

Se a pessoa que decidiu pela eutanásia tiver em plenas condições psíquicas, ela mesma poderá administrar qualquer que seja o tratamento terminal. Mas antes, será submetida a uma avaliação médica e psicológica. A petição deverá ser feita pelo próprio paciente, de forma escrita e totalmente voluntária.

A lei também elimina qualquer tipo de penalização às pessoas que ajudarem os doentes a morrer. A eutanásia na Espanha contará com financiamento estatal e poderá ser realizada tanto em centros públicos quanto em privados.

Lei entrará em vigor na Espanha dentro de três meses

A proposta da Lei da Eutanásia foi do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do presidente de governo, Pedro Sánchez. A tramitação iniciou em 24 de janeiro de 2020, um pouco antes de surgirem os primeiros casos de Covid-19 na Espanha.  Os partidos políticos mais conservadores votaram contra e chegaram a apresentar emendas durante a tramitação, que durou sete meses.

As emendas previam a unificação e o reforço dos cuidados paliativos aos doentes em todo o território nacional e uma formação específica aos profissionais de saúde. No entanto, ambas foram derrubadas. Os partidos políticos PP e Vox, ambos de direita, já apresentaram um recurso alegando que a lei é inconstitucional. O Vox apresentou também um pedido de suspensão da norma até que o Tribunal Superior não se pronuncie sobre o mérito da mesma.

Apesar das discordâncias, a Lei da Eutanásia entrará em vigor na Espanha dentro de três meses, depois de publicada no Boletim Oficial do Estado. O presidente de governo, Pedro Sánchez, comemorou a aprovação por meio de publicação no Twitter.

Eutanásia em Portugal

O país vizinho da Espanha esteve prestes a legalizar a eutanásia após aprovação no Parlamento, no final de janeiro. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou o projeto no mês passado ao Tribunal Constitucional para um parecer antes de sanção.

O órgão decidiu, na última segunda-feira (15), que a redação da lei possui “insuficiente densidade normativa” e que por isso, é inconstitucional. Com o parecer, o presidente vetou o projeto e o devolveu ao Parlamento para nova redação. Ainda não há previsão de revisão e votação da lei.

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