Espanha aplica multa histórica a companhias ‘low-cost’ por cobranças de bagagem de mão

Quatro companhias aéreas de baixo custo (“low-cost”, em inglês) foram multadas em 150 milhões de euros pelo Governo da Espanha por exigirem que passageiros paguem pela bagagem de mão. A Secretaria-Geral de Consumo espanhola impôs multas à Ryanair, Vueling, EasyJet e Volotea.

As sanções resultam de denúncias da FACUA-Consumidores, entidade espanhola sem fins lucrativos. Esta é a primeira vez que a autoridade de Consumo da Espanha aplica sanções desse porte desde que adquiriu poderes sancionadores em maio de 2022.

Conforme detalhou Rubén Sánchez, secretário-geral da FACUA, além das irregularidades referentes à cobrança pela bagagem de mão, também foram identificadas outras práticas abusivas. Dentre elas, estão as taxas para seleção de assento para pessoas dependentes, proibição de pagamento em dinheiro nos aeroportos e falta de transparência nos preços.

A FACUA considera essas multas um marco na defesa dos direitos dos consumidores. Sánchez destacou que essas práticas inflacionavam ilegalmente os lucros das companhias aéreas e que a decisão histórica finalmente traz justiça aos consumidores. Ele também incentivou os afetados a buscar a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Por outro lado, a Associação de Linhas Aéreas (ALA) criticou a decisão do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, responsável pela Secretaria, alegando que vai contra a normativa europeia e que prejudica os consumidores ao eliminar a possibilidade de escolher serviços adicionais conforme suas necessidades. A ALA argumenta que a obrigatoriedade de incluir uma mala de cabine de maiores dimensões afetaria cerca de 50 milhões de passageiros que atualmente viajam apenas com o essencial e poderiam ser obrigados a pagar por serviços que não utilizam.

ALA defende que um regulamento da União Europeia garante a liberdade de fixação de preços e considera que a decisão unilateral da Secretaria-Geral de Consumo comprometeria a competitividade da Espanha como destino turístico em comparação com outros países europeus. Javier Gándara, presidente da ALA, afirmou ainda que a medida poderia impactar negativamente o produto interno bruto (PIB), o emprego e a conectividade do país, além de provocar uma perda de atração de investimentos para a Espanha.

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