Portugal vai aumentar seguro-desemprego em até 87 euros no próximo ano
O Orçamento do Estado, documento que prevê os investimentos do governo português para o próximo ano, foi apresentado nesta segunda-feira (10). Entre as medidas, está o aumento de 8% no valor base do seguro-desemprego, o qual os imigrantes inscritos na Segurança Social e que cumpram os requisitos também possuem direito.
A prestação é calculada pelo Indexante de Apoios Sociais (IAS), que passará para 478,70 euros. Atualmente, o valor é de 443,20 euros, ou seja, terá um aumento de 35 euros. Em Portugal, o cálculo da prestação aos desempregados começa em 1 IAS e vai até 2,5 IAS, o que vai corresponder a 85 euros no valor em 2023, no caso de quem tem o direito ao teto máximo.
A mesma base é utilizada para o pagamento do seguro-doença e de benefícios sociais para a população de baixa renda. Um deles é o Rendimento Social de Inserção (IRS), que pode ser solicitado por imigrantes que morem no país com Autorização de Residência (AR) há pelo menos um ano e estejam em dificuldades financeiras.
O investimento no Orçamento do Estado para a Segurança Social é de 155 milhões de euros. O governo português calcula que pelo menos 1,6 milhões de pessoas serão beneficiadas com o aumento no IAS. De acordo com Fernando Medina, ministro das Finanças, uma das palavras que define o documento apresentado é “estabilidade”, causado pelo cenário financeiro incerto, como o aumento da inflação na União Europeia (UE).
Sem aumento nos passes dos transportes públicos
Uma medida que consta no documento é o congelamento no preço dos passes do transporte público. O Passe Navegante, por exemplo, que dá direito à utilização de todos os tipos de transporte coletivo na Área Metropolitana de Lisboa (AML), permanecerá em 40 euros. O valor das passagens individuais, como de ônibus municipal e metrô, também será o mesmo em 2023, conforme prevê o governo.
Na área de moradia, está previsto que os aluguéis não possam subir mais do que 2% no próximo ano. O Ministério da Infraestrutura vai compensar os proprietários dos imóveis com descontos no Imposto de Renda. A estimativa é que 1 milhão de famílias sejam beneficiadas. Sem a imposição do teto, os proprietários podem subir o valor do aluguel em até 5,3%.
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O governo também propôs ampliar o auxílio financeiro para o pagamento do aluguel dos estudantes universitários. Atualmente, apenas os alunos com bolsas de estudo possuem o direito. A proposta prevê que todos os estudantes de baixa renda e que precisam mudar de cidade para frequentar a universidade possam solicitar o benefício. O valor será de até 288 euros mensais.
Outra iniciativa na mesma área de moradias é que os bancos sejam obrigados a renegociar dívidas de financiamento de imóveis, como extensão dos prazos de pagamento. A medida vai valer para os que tenham contratos em que a prestação mensal varia conforme a Euribor, que é a taxa de juros da Zona do Euro.
Próximos passos
O Orçamento do Estado já foi entregue oficialmente ao Parlamento, que terá várias sessões e votações até a aprovação final, prevista para o dia 25 de novembro. A apresentação do orçamento de 2022, reprovado por maioria parlamentar no ano passado, motivou a realização de eleições antecipadas para escolha do novo governo, em janeiro.
O Partido Socialista (PS) foi o mais votado, sendo maioria absoluta na Assembleia da República. Com 122 parlamentares eleitos, o PS garante a aprovação de todos os projetos do governo neste mandato.
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