Moradia popular em Portugal: conheça sete programas e como concorrer


O custo da moradia em Portugal, principalmente em Lisboa, é uma das despesas mais caras para a população. Na capital, o aumento no preço dos aluguéis no segundo trimestre deste ano foi o mais alto dos últimos cinco anos, chegando a 4,9%. Encontrar uma casa ou apartamento que caiba no orçamento pode ser um desafio para quem já mora no país, e também para aqueles que recém desembarcaram em terras lusas e precisam de um teto para viver.

Atender às exigências dos proprietários nem sempre é fácil. Entre elas, estão ter um fiador, garantir o pagamento de até seis aluguéis antecipados, declaração do Imposto de Renda no país e até mesmo, em alguns casos, ter de lidar com preconceitos contra imigrantes.

Para tentar facilitar o acesso à habitação no país, tanto os municípios quanto o governo nacional dispõem de programas que oferecem imóveis com preços reduzidos, se comparados com os do mercado imobiliário. No entanto, a maioria dos programas só beneficia quem possui Autorização de Residência (AR) e exige um tempo mínimo de moradia na cidade, que pode ser de dois a cinco anos, dependendo do município. Como grande parte das pessoas, especialmente brasileiros, utilizam o processo de Manifestação de Interesse para obter o documento, a espera pode levar entre dois e três anos para que, só então, o interessado se torne elegível.

Porém, quem já está com a autorização em mãos pode se inscrever em uma das iniciativas disponíveis. Uma delas é o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que tem abrangência em todo o país. De acordo com a legislação, os imigrantes podem concorrer, mas precisam “possuir Autorização de Residência ou de permanência por período igual ou superior ao prazo mínimo do arrendamento [aluguel] a que se candidata”. 

Ou seja, a regra do PAA exclui também os imigrantes que estão com a primeira Autorização de Residência concedida pelo governo, que tem validade de apenas dois anos. A iniciativa exige que o prazo mínimo de aluguel seja de cinco anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos.

O programa dispõe tanto de imóveis inteiros ou apenas um quarto, com direito ao uso da cozinha, sala e banheiro. Existem duas modalidades, uma chamada de “residência permanente”, com prazo mínimo de cinco anos, ou “residência temporária de estudantes universitários”, com um mínimo de nove meses, com exigência de um fiador. 

A proposta da iniciativa é que os valores a pagar sejam “inferiores aos do mercado”. No entanto, não há um valor fixo, uma vez que depende do tipo de imóvel, do salário de cada família ou candidato. O programa dispõe de um simulador gratuito para fazer esse cálculo.

Como se candidatar

Todo o processo é online. Primeiro, é preciso fazer um cadastro no site com o Número de Identificação Fiscal (NIF). O passo seguinte é registrar a candidatura, no ícone que fica na página principal do programa. É obrigatório preencher os campos com as informações básicas, como nome, número da Autorização de Residência e data de validade do documento, inscrição na Segurança Social, número de pessoas que vão morar no local e o rendimento anual do morador e dos agregados, caso a habitação seja divida com mais pessoas, além do envio de uma cópia da última declaração do Imposto de Renda. 

O simulador vai indicar qual o valor mínimo e máximo para aluguel, além da chamada “taxa de esforço”, que vai indicar se a pessoa tem condição financeira para se candidatar.  Se a inscrição for aprovada, será enviado um certificado com todas as informações para que o candidato procure uma residência inscrita no programa e que se enquadre nos valores aprovados. 

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O site dispõe de uma lista de imóveis compatíveis com a inscrição aprovada, sendo dever do candidato entrar em contato com o proprietário e realizar a negociação. Não estão disponíveis fotos das casas ou apartamentos, apenas o nome da rua e a cidade.

O programa possui tanto imóveis particulares de aplicantes que decidem se inscrever no PPA, tendo em contrapartida isenções fiscais, quanto prédios do próprio governo. Em resposta ao Agora Europa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação de Portugal informou que está programada a inclusão de, pelo menos, 6,8 mil novas casas com aluguel acessível até o ano de 2026. No entanto, não há detalhes de quantas estarão disponíveis a cada ano nem em quais cidades.

Aluguel acessível em Lisboa

Na capital portuguesa, o principal programa municipal é o Renda Acessível. O nome do programa é alusivo a como o aluguel é chamado no país, a renda. Podem concorrer residentes de Lisboa que tenham mais de 18 anos e Autorização de Residência, no caso de estrangeiros. Ter feito a declaração do Imposto de Renda no ano anterior também é obrigatório.

A iniciativa exige um valor mínimo e máximo de rendimento anual do morador ou da família para aprovação do cadastro, que é online. Para que o aplicante saiba se está apto para se inscrever, um simulador está disponível no site.

Depois, é preciso preencher o cadastro com todos os dados e aguardar o sorteio das unidades disponíveis. Se o interessado tiver dificuldade em realizar a inscrição no site, é possível agendar um horário para obter auxílio presencial, oferecido pela coordenação do programa, através dos telefones 808 203 232 ou 218 170 552.

Diferente do programa do governo do país, só há apartamentos disponíveis no âmbito da Prefeitura de Lisboa, que realiza um sorteio para escolha dos moradores. O atual concurso, que está na 14º edição neste ano, tem 33 apartamentos, e o período de inscrições se encerra no dia 31 de agosto. A administração não informa um número exato anual de casas disponíveis, nem a periodicidade dos sorteios. Os anúncios são sempre realizados no site da Prefeitura da capital portuguesa, na área de “habitação”. 

Ajuda para pagamento do aluguel

Outra iniciativa existente em Lisboa é o subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA). Neste caso, o interessado ou família já deve ter um contrato de aluguel assinado e pode solicitar auxílio municipal para o pagamento.

Assim como os demais programas, é necessário ser maior de 18 anos, residir em Lisboa e ter AR válida, além de morar na capital há, pelo menos, dois anos. Um simulador está disponível para saber se o candidato possui condições financeiras para receber o auxílio, que também varia conforme o salário recebido e o valor do aluguel, que precisa ser, no mínimo, correspondente a 30% do rendimento mensal líquido do titular. 

Além disso, o cidadão não pode ter dívidas com o governo ou com o município nem ser proprietário de imóveis. O programa também não permite aprovação para quem tiver “relação de parentesco ou de afinidade com o proprietário”.

Moradia acessível no Porto

O Porto, segunda maior cidade de Portugal, também tem uma iniciativa de aluguel acessível para os moradores, chamado de “Porto com Sentido”, que promete valores “20% abaixo do mercado”.

A tabela disponível no site informa que, para um T0 (estúdio) e T1, que é de um quarto, o aluguel não pode exceder 480 euros. No caso de um T2, que possui dois quartos, o valor é de 780 euros e de 950 euros para um T3, com três dormitórios ou mais. Os contratos precisam ser de, no mínimo, três anos.

O processo é o inverso do de Lisboa. Primeiro, o candidato precisa escolher uma habitação disponível no site do programa. Depois, envia a candidatura para o imóvel escolhido, com preenchimento de todos os dados solicitados, como identificação, salário líquido, número de moradores e cópia do Imposto de Renda. As propostas aprovadas passam por um sorteio público para escolha do futuro morador. 

Podem concorrer pessoas maiores de 18 anos e que morem no Porto há, pelo menos, cinco anos. De acordo com as regras do “Porto com Sentido”, é possível concorrer a uma das moradias com um passaporte, desde que tenha validade igual ou superior ao prazo do contrato. Também é obrigatório ter um contrato de trabalho assinado e o recibo de salário do mês anterior à candidatura. 

Atualmente não há nenhum concurso aberto no Porto. Informações adicionais podem ser obtidas no email [email protected] ou através do telefone 222 072 700.

Programas semelhantes em Matosinhos

Em Matosinhos, município que fica na Área Metropolitana do Porto, existem dois programas semelhantes, um de aluguel acessível e outro de apoio financeiro para pagamento do valor mensal. Ambos são destinados a maiores de 18 anos que residam há, pelo menos, três anos na localidade. Nas regras não consta a necessidade de Autorização de Residência para concorrer.

A primeira iniciativa, de casas acessíveis, possui um teto salarial para que o morador seja aceito no programa. Se o candidato morar sozinho, o valor máximo é de 35 mil euros anuais. Caso sejam duas pessoas na habitação, o montante recebido por ano sobe para 45 mil euros. Se for uma família com três integrantes ou mais, além dos 45 mil euros é somado o valor de 5 mil euros por cada habitante. 

Os valores máximos que os aprovados vão pagar é de 468 euros em T0 e T1, 581 euros em T2 ou T3 e 756 euros em T4 e T5. A administração municipal abre o concurso com os imóveis e os candidatos podem submeter o formulário de interesse por meio do website da Loja da Habitação, que fica na Rua de Alfredo Cunha 99. O último concurso abriu em fevereiro deste ano e não há data para um próximo processo de seleção.

No auxílio financeiro para pagamento do aluguel, o morador já precisa ter um contrato de aluguel assinado, com valor inferior ao salário declarado. O montante recebido para ajudar no pagamento pode ser entre 75 e 125 euros, dependendo do salário do morador e de quantas pessoas moram no local. Mais informações podem ser obtidas através do email [email protected]

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