Lisboa, Portugal.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) liberou o sistema nesta sexta-feira (21), depois de um novo atraso na renovação das Autorizações de Residência (AR) dos imigrantes que residem no país. Dessa vez, a abertura foi feita 21 dias após os primeiros documentos terem expirado. O procedimento é referente a 25 mil ARs de imigrantes que vencem entre 1º de abril e 30 de junho.
A renovação deve ser feita através do portal do SEF. Posteriormente, o novo cartão é enviado pelo correio. Dos 25 mil documentos liberados, cerca de 80% são de brasileiros, informou o SEF ao Agora Europa.
O procedimento é aberto a cada trimestre. No entanto, são sucessivos os atrasos na liberação do serviço, o que deixa os imigrantes com a documentação vencida. No trimestre passado, o atraso das 21,5 mil ARs vencidas foi de 19 dias. Essa é a quarta vez consecutiva que a renovação começa após estrangeiros já estarem com os documentos expirados.
Por outro lado, até o dia 31 de dezembro, os documentos, mesmo vencidos, são considerados válidos dentro do território nacional. No entanto, são comuns os relatos de imigrantes que ficam sem acesso a serviços ou que não foram aceitos em empregos, por desconhecimento do decreto pelas empresas. A medida vem sendo renovada desde 2020.
Mudanças no sistema
A renovação através online do portal SEF liberada nesta sexta pode ser a última. O órgão está prestes a passar pelo processo de transição para uma agência de imigração, a qual não ficará com a responsabilidade pelo serviço. O governo já confirmou recentemente ao Agora Europa que a renovação dos documentos será realizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), um órgão que atua como os cartórios no Brasil. O local é o mesmo onde os cidadãos portugueses realizam o procedimento.
De acordo com o governo luso, o processo de transição entre os órgãos terá duração de 60 dias. No entanto, o prazo ainda não começou oficialmente, uma vez que ainda não foi publicado o documento no Diário da República (DRE). As autoridades ainda não confirmaram à reportagem quando vai ocorrer a publicação e, consequentemente, o início da mudança.