Parlamento aprova prática da eutanásia em Portugal
Portugal se aproxima de ser o quarto país europeu a permitir a prática da eutanásia. O Parlamento realizou, nesta sexta-feira (29), a votação do final do projeto de lei que prevê a descriminalização da morte assistida. Foram 136 votos favoráveis, quatro abstenções e 78 contrários.
O tema é discutido no país desde 2016, com propostas anteriores rejeitadas na assembleia. O projeto aprovado nesta sexta está em tramitação desde fevereiro de 2020, com diversas reuniões em comissões que ouviram entidades médicas e religiosas.
A regulamentação aprovada prevê autorização em casos de sofrimento insuportável, como descreve o resumo da lei: “Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível”.
O texto determina uma série de regras. A eutanásia só poderá ser praticada por pessoas sem doenças mentais e maiores de 18 anos. Imigrantes, desde que com residência legal, também podem recorrer à prática. Dois profissionais médicos deverão avaliar os casos, além da necessidade de um parecer de uma comissão especial, formada por cinco especialistas nas áreas de saúde e leis.
Ainda está previsto que o próprio doente pode escolher o local para a realização do procedimento. Aos profissionais de saúde, é dado o direito de se recusar a realizar a morte assistida do paciente. A cláusula é conhecida como “objeto de consciência”.
O próximo passo é a avaliação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que possui quatro opções: devolver aos deputados, sancionar a lei, enviar ao Tribunal Constitucional ou vetar.
Se aprovada, Portugal se junta à Bélgica, Holanda e Luxemburgo, que já possuem a prática regulamentada. A Espanha está prestes a integrar a lista, uma vez que congresso já aprovou, restando agora a apreciação do senado.
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