Portugal

Governo de Portugal confirma que vai barrar greve de fiscais da imigração


O Governo de Portugal vai fazer uma requisição civil na tentativa de barrar a greve dos fiscais que atuam no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o órgão oficial de imigração do país. A aprovação da medida ocorreu durante o Conselho de Ministros desta quinta-feira (27) e foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em debate no Parlamento.

A requisição civil é um ação legal prevista na lei portuguesa. De acordo com o decreto lei, a medida pode ser solicitada quando “estiver em causa o cumprimento de serviços de interesse público essenciais”. O mecanismo já foi determinado para impedir outras greves, como a dos motoristas de cargas perigosas, em 2019.

A paralisação deve acontecer de 1° a 15 de junho, entre às 9h e às 12h, em todos os serviços de fiscalização do órgão de Imigração. Em carta aberta divulgada pela agência estatal do país, o sindicato da categoria afirmou que a greve é “última opção” e que os profissionais “não podem ser responsabilizados pelos prejuízos”. A greve afetaria principalmente os aeroportos do país no início da alta temporada de viagens.

Eduardo Cabrita classificou como “absolutamente inaceitável e irresponsável a greve anunciada por um dos sindicatos do SEF. É um atentado à segurança nacional”, uma vez que afetaria a fiscalização dos turistas que precisam apresentar um teste PCR negativo para entrar no país: “Cabe ao SEF verificar a segurança sanitária”, destacou na audiência parlamentar.

Para o ministro, a greve também iria contra a expectativa de retomar a economia nacional, baseada principalmente no turismo. De junho a setembro Portugal recebe o maior número de visitantes, aguardados com expectativa pelo governo para movimentar a economia. Há poucos dias, as fronteiras turísticas foram abertas para mais de 25 países europeus.

No início desta semana, representantes do setor turístico divulgaram uma nota oficial em que pediram ao sindicato da categoria a desistência da paralisação. O argumento é de que a falta de fiscalização nos aeroportos afetaria a alta temporada de viagens para o Algarve, região mais visitada do país nos próximos meses. No documento, as entidades ameaçaram pedir ao governo que realizasse a requisição civil, confirmada pelo ministro nesta quinta-feira (27).

Fim do SEF

A situação ocorre em meio ao debate sobre o fim do serviço de imigração em Portugal. O governo já publicou, no Diário da República, documento que informa o fim do SEF para ser substituído pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo. As mudanças estão sendo realizadas de forma gradual.

No entanto, os sindicatos do órgão já declararam publicamente que são contra o fim do SEF sem que a medida seja aprovada pelos deputados. Uma greve de um dia já foi realizada no início do mês, como forma de protesto contra o fim do serviço.

Os profissionais afirmam que o fim do órgão só ocorra mediante aprovação no Parlamento, medida que também é solicitada por alguns partidos. Nesta quinta, foi aprovada uma recomendação ao Governo para que passe as mudanças no SEF por votação dos deputados.

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