Portugal

Eleição pode definir novo rumo para regras de imigração em Portugal

Entre semelhanças e diferenças na visão sobre imigração, o futuro dos estrangeiros que vivem no país – e dos que ainda pretendem viver – pode ser decidido neste domingo (30), na eleição legislativa de Portugal. As propostas, que vão da ideologia de extrema…

Portugal é o país da Europa com maior número de imigrantes brasileiros. Foto: Canva


Entre semelhanças e diferenças na visão sobre imigração, o futuro dos estrangeiros que vivem no país – e dos que ainda pretendem viver – pode ser decidido neste domingo (30), na eleição legislativa de Portugal. As propostas, que vão da ideologia de extrema direita à da esquerda portuguesa, são variadas: recusar a imigração como solução para a queda de natalidade no país, criar um sistema de vistos semelhante ao dos Estados Unidos e facilitar o acesso à habitação para refugiados são algumas das proposições dos candidatos.

Atualmente, conforme apuração do Agora Europa, seis dos nove partidos com assento parlamentar na última legislatura possuem propostas específicas na área de imigração. Um dos principais focos das candidaturas é o destino a ser dado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O processo de mudança do órgão, que deve se tornar uma agência de imigração, está paralisado até maio. Até agora, pouco se sabe sobre a nova estrutura, cuja definição dos detalhes caberá ao novo governo. Atualmente, o SEF é responsável pelo registro e controle de aproximadamente 600 mil imigrantes que vivem em Portugal. 

O sociólogo Pedro Góis, especialista na área de imigração, diz ao Agora Europa que mudanças podem ser esperadas, dependendo de quem for eleito no domingo: “Tudo pode mudar. Quando muda um ciclo político, outras realidades podem mudar, inclusive a imigração”, avalia Góis, que atua como professor na Universidade de Coimbra. 

No próximo domingo, pode se encerrar o ciclo político do governo que lidera o país há seis anos, comandado pelo Partido Socialista (PS) e com apoio de outras siglas de esquerda, unidas em uma coligação que ficou conhecida como “geringonça”.  As últimas pesquisas eleitorais mostram uma disputa acirrada entre os socialistas e a oposição, o Partido Social Democrata (PSD). 

O que propõem os partidos

O Partido Socialista (PS), que comanda o atual governo e criou a proposta de substituição do SEF, coloca mais detalhes sobre as mudanças no plano de governo: “agilizar as tipologias do processo de vistos e autorizações de residência” em um chamado “balcão único” para o serviço. Ao mesmo tempo, os socialistas propõem a continuidade de “acordos bilaterais de migração regulada com países exteriores à União Europeia” para agilizar a entrada de trabalhadores.

Os últimos dois acordos deste tipo foram formados com a Índia e Marrocos, em setembro e janeiro deste ano, respectivamente. Apesar de ligação histórica e ter a maior comunidade estrangeira em Portugal, não existe um acordo deste tipo com o Brasil atualmente.

O Partido Social Democrata (PSD), o segundo maior em número de deputados, quer revogar a extinção do SEF e criar a “Agência para as Migrações essencialmente focada na atração e retenção de talento em Portugal”. Ao mesmo tempo, propõe rever a Lei de Imigração, “para a sua flexibilização e adoção do sistema de pontos (PBS – points based system) bem como de um sistema de green card à semelhança do adotado nos EUA”.

O Bloco de Esquerda (BE), terceira maior bancada do país e que colaborou com o atual governo no projeto de extinção do SEF, propõe criar uma lei baseada em uma “nova filosofia humanista e aberta ao mundo”, mas sem detalhes de como será a legislação. Os bloquistas ainda destacam no plano que pretendem acompanhar e fiscalizar a “criação e funcionamento da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA)”.

O Partido Comunista Português (PCP), e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) concorrem em coligação, chamada de Coligação Democrática Unitária (CDU). O compromisso eleitoral do grupo político não menciona o tema da imigração, nem faz referência ao futuro do SEF. Na votação do parlamento, os partidos votaram contra a extinção do órgão.

A quinta bancada em número de deputados, o CDS – Partido Popular (CDS-PP), traz apenas uma proposta na área de imigração: “Reverter a extinção do SEF”, sem mais detalhes. O partido também votou contra as mudanças no órgão.

Já o partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) destaca a criação de um “visto para a procura de trabalho, garantindo a existência de vias seguras e legais para a viagem”. O partido também quer garantir, em lei, que durante a “pendência dos processos de regularização (que demoram em média dois anos), os/as imigrantes que pagam impostos e contribuições para a Segurança Social tenham acesso a prestações sociais (subsídio de desemprego, abono de família) e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em iguais condições aos(às) demais cidadãos(ãs)”.

A Iniciativa Liberal (IL), que ingressou no Parlamento na última legislatura com um deputado, defende “agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros por parte de empresas, eliminando as burocracias ainda existentes”. Ao mesmo tempo, os liberais propõem “aumentar, de forma significativa, a qualidade de serviço” do SEF para que “os trabalhadores estrangeiros possam resolver facilmente e com rapidez questões relacionadas com a sua situação de residência em Portugal”.

O plano político do partido Chega, o único de extrema-direita no Parlamento, é o que mais critica a imigração, ressaltando que a mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa “degradou e desvalorizou a nacionalidade portuguesa”.  O partido quer uma “política de imigração no bom senso e no respeito pelos equilíbrios sociais, econômicos, culturais e identitários seculares do povo português contra as nefastas ambições multiculturais e globalistas de socialistas e demais esquerda”. 

Novo governo não deve alterar atuais leis migratórias portuguesas

No entanto, apesar das diferenças ideológicas sobre a gestão dos imigrantes, o sociólogo Pedro Góis não acredita que as atuais leis que regem o tema possam se tornar mais rígidas em um futuro breve: “Sempre foi, de certa maneira, um consenso dos partidos da esquerda, centro e centro direita não alterar a lei que permite a legalização dos imigrantes”, conta o professor. Para o sociólogo, mais do que uma questão política e ideológica, a principal motivação é a necessidade de mão de obra imigrante em Portugal.

“É mais do que óbvio que o país precisa de migrantes para preencher as vagas de trabalho, mas não deveria ser uma política tão reativa”, pondera o especialista. Na visão do professor,  seria melhor “se o país conseguisse programar a abertura dos imigrantes já com visto de trabalho, para que não tenham que esperar tantos e estarem tão desprotegidos”. Pedro ainda defende que o SEF passe por mudanças que tornem o atendimento mais ágil: “Não é possível que os imigrantes fiquem em um limbo esperando 18 meses por um documento de legalização. É um serviço que não funciona nada bem”, ressalta Góis. 

De acordo com a lei do país, além dos próprios portugueses, seja os que nasceram no território luso ou que obtiveram cidadania portuguesa, os brasileiros são os únicos estrangeiros que podem votar na eleição legislativa. O direito é assegurado através de um acordo com o Brasil, que garante o “Estatuto de Igualdade”. O documento é concedido aos brasileiros e brasileiras que possuem Autorização de Residência (AR) há, pelo menos, três anos. 

Não existem dados disponíveis sobre quantos brasileiros vão às urnas neste domingo. No total, mais de 15 mil estrangeiros de fora da União Europeia (UE) estão aptos a votar. 

A Casa do Brasil de Lisboa, uma das associações de brasileiros mais antigas em Portugal, acompanha com atenção a eleição. A entidade promoveu dois debates com partidos políticos, além de realizar a divulgação das propostas dos programas eleitorais em diversas áreas. Dentre elas, a imigração. 

Lina Moscoso, integrante da direção da Associação, considera a imigração um tema “muito relevante” e que ainda existem “questões sensíveis” a serem tratadas. A brasileira acredita que a atenção “está muito aquém”, mas que os cidadãos do Brasil, que residem em Portugal, são engajados politicamente.

“Em um dos debates, levamos questões sobre violência doméstica e o pagamento elevado de mensalidades nas universidades”, exemplifica a imigrante. Outro ponto de destaque foi a precarização do trabalho, que, segundo Lina, afetam especialmente as comunidades estrangeiras.

A eleição

A votação começou no domingo passado (23) com o voto antecipado. De acordo com dados do Ministério da Administração Interna, 285.848 eleitores foram às urnas, correspondendo a 90% dos inscritos na modalidade. No próximo domingo, a votação começa às 8h da manhã e encerra às 19h. As pessoas infectadas com Covid-19 ou em isolamento por contato de risco estão autorizadas a sair de casa para votar. A recomendação é que o ato seja realizado entre 18h e 19h.

As autoridades sugerem a utilização de caneta própria e distanciamento social nos locais de votação. O uso de máscara é obrigatório. Em Portugal, os cidadãos não são obrigados a votar e nem precisam justificar o não comparecimento nas urnas. A votação é feita em partidos políticos e não em candidatos. As cédulas são em papel e o resultado deve ser divulgado ao longo da madrugada de segunda-feira (31).

A Constituição portuguesa estabelece que a composição do Parlamento pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 deputados. Os parlamentares são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral.

Depois da formação, o presidente do país ouve representantes dos partidos e escolhe um dos políticos para ser primeiro-ministro, que precisa negociar com as demais siglas a viabilização do governo. Depois de definido quem comanda o país, o presidente dá posse aos novos gestores. Os líderes deverão apresentar um documento oficial com as principais orientações políticas, assim como as  medidas ou propostas que serão adotadas pelo novo governo do país.

[give_form id=”12888″]