SEF: Portugal adia mudanças no órgão de Imigração para maio de 2022


O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira (26), a prorrogação do prazo de mudanças no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A motivação é o reforço na fiscalização das fronteiras diante da nova onda da pandemia no país. A concretização do fim do órgão, que será substituído por uma agência de imigração, estava marcada para 11 de janeiro. No entanto, o prazo foi adiado por mais quatro meses. As autoridades lusas terão até maio de 2022 para definir as novas alterações.

O adiamento colocará sob responsabilidade de um novo governo a definição de como serão as mudanças na imigração no país. A população vai às urnas no dia 30 de janeiro para escolha de novos membros do Parlamento, o que definirá quem vai ser o novo primeiro-ministro do país.

As últimas decisões sobre a política migratória em Portugal, que permite a entrada de turistas sem a necessidade de visto para depois se regularizarem, foram realizadas pelo atual governo, responsável pelo comando do país desde 2015. O entendimento da administração é de que Portugal precisa de imigrantes para suprir a carência na mão de obra e também para aumentar os índices de natalidade da população.

Nos últimos cinco anos, o país teve um aumento de 12% no número de estrangeiros com Autorização de Residência (AR). Em 2015, eram 388 mil imigrantes, enquanto em 2020, o total chegou a 662 mil, segundo dados do último Relatório de Imigração e Asilo.

Os brasileiros são, desde o ano de 2012, a principal nacionalidade dos estrangeiros que escolhem Portugal para viver. Atualmente, são mais de 188 mil pessoas, número que exclui aqueles que já possuem cidadania portuguesa e os milhares que ainda estão em processo de regularização.

O novo governo terá o poder de definir como será, daqui em diante, a ​​Agência Portuguesa para Migrações e Asilo (APMA), órgão que irá substituir o SEF. Pela lei aprovada, a nova agência irá “regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e instalação de refugiados”.

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