
Foto: Câmara de Lisboa / Divulgação
Lisboa, Portugal.
Imigrantes em Portugal, em processo de regularização e não inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão com dificuldades para o acesso à vacinação contra Covid-19. O governo português criou uma plataforma de agendamento para estrangeiros sem o chamado “número de utente”, equivalente ao cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, conforme apurou o Agora Europa, o sistema não está funcionando. A situação expõe a burocracia envolvida no processo de legalização dos estrangeiros em Portugal e de como a falta de Autorização de Residência (AR) afeta o dia a dia dos imigrantes.
Pelo sistema criado, não seria necessário ter o documento para ter acesso à vacinação. Por outro lado, todos os candidatos que deram entrada no processo de legalização entre março de 2020 e abril deste ano possuem direito ao número de utente, conforme publicação oficial do governo. A medida faz parte da regularização temporária oferecida a 220 mil estrangeiros, justamente para que tivessem acesso aos serviços de saúde durante a pandemia.
Na prática, a realidade é diferente. O Agora Europa apurou relatos de brasileiros e imigrantes de outras nacionalidades que não conseguem o chamado número de utente. Nas próprias redes sociais do Governo de Portugal, inúmeras são as mensagens de estrangeiros com a mesma dificuldade. As principais barreiras são as informações desencontradas das autoridades e a exigência da residência nos centros de saúde para conseguir o cadastro no sistema de saúde.
Brasileira com 53 anos e sem vacina
Esta dificuldade reflete o caso de uma brasileira de 53 anos que se mudou para Portugal com o marido no ano passado. Em conversa com o Agora Europa, a filha da imigrante relatou que a família já fez todas as tentativas possíveis para conseguir a vacina, mas nada surtiu efeito.
“Eles negaram o número de utente dela e disseram que precisa da Autorização de Residência para conseguir”, relata Maria*. No entanto, a brasileira já teve a entrevista, via reagrupamento familiar, desmarcada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) duas vezes por causa da pandemia. O próximo agendamento está marcado para o final de agosto.
A família se preocupa que a matriarca só consiga ser imunizada após terminar o procedimento de residência, sendo que já possui idade para receber o imunizante: “Já tentamos de tudo, se eles ao menos liberassem o número de utente resolvia”, lamenta a filha, que recorda ter conseguido a inscrição de saúde antes mesmo de ter a residência.
Profissionais não sabem o que fazer
A brasileira relata que, em uma das tentativas, a mãe dela foi até o centro de vacinação nesta semana junto com o marido para perguntar o que fazer. A resposta do enfermeiro, segundo ela, foi a de que não tinha possibilidade de vaciná-la sem o número de utente e que não sabia como ajudá-la. A família é moradora da cidade de Coimbra, a 200 quilômetros de Lisboa.
O mesmo tipo de questionamento tem ocorrido com frequência na linha telefônica do serviço de saúde, o SNS 24. Uma atendente do serviço informou ao Agora Europa, que cada vez mais, a dúvida surge no canal: “Em um dos dias desta semana, das 40 chamadas que atendi, nove eram de estrangeiros que não conseguem se vacinar”, explicou a atendente, que é brasileira e prefere manter a identidade sob sigilo.
Conforme a profissional, no grupo de colegas, a situação é a mesma e ninguém sabe o que responder para essas pessoas: “A nossa orientação do SNS é de voltar ao site e refazer o agendamento”, ressalta a trabalhadora.
Em um dos casos que atendeu, um imigrante alemão, casado com uma cidadã portuguesa e com idade para receber o imunizante, foi recusado no centro de vacinação em dia que as vacinas estavam sendo distribuídas para a faixa etária dele. A explicação dos vacinadores do local é que o estrangeiro não poderia receber a vacina por não ter o número do serviço de saúde.
Situação recorrente
A Casa do Brasil de Lisboa, associação que atende à comunidade brasileira em Portugal, também tem recebido reclamações de imigrantes sobre a questão. Em resposta à reportagem, a entidade disse não tem ainda uma contabilização dos números, mas afirmou que “é uma questão recorrente” no gabinete de orientação, principalmente sobre negativas dos centros de saúde em fornecer o número de utente. Ainda segundo a associação, muitas das reclamações são de pessoas já com idade para receber o imunizante.
A situação ocorre em meio à alta de casos da doença no país, principalmente na região de Lisboa, cidade que concentra o maior número de imigrantes em Portugal. Atualmente, o governo aposta na vacinação para tentar controlar a pandemia.
Em declarações à imprensa no início do mês, o coordenador da força tarefa, Henrique Gouveia e Melo, afirmou que ninguém ficaria de fora: “Não podemos deixar pessoas que vivem no território nacional sem vacinas”, disse Melo, se referindo aos imigrantes. No entanto, o coordenador não deu detalhes de como seria feito esse processo.
O Agora Europa tentou contato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), via telefone e e-mail. No entanto, as autoridades não retornaram os questionamentos da reportagem até o momento.
*O nome foi alterado a pedido da entrevistada
Tenho 48 anos 1 e 6 meses diacontando para segurança social e não temos direito a nada fui no centro de caldas da rainha onde me falaram que tenho que ter número de utente para vacinar além de ser tratado com ignorância pelo segurança do centro de saúde de caldas da rainha
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