Covid-19: imigrantes em Portugal enfrentam barreiras para obter vacina

Processo atualmente deixa de fora os imigrantes sem número de utente.
Foto: Câmara de Lisboa / Divulgação


Imigrantes em Portugal, em processo de regularização e não inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão com dificuldades para o acesso à vacinação contra Covid-19. O governo português criou uma plataforma de agendamento para estrangeiros sem o chamado “número de utente”, equivalente ao cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, conforme apurou o Agora Europa, o sistema não está funcionando. A situação expõe a burocracia envolvida no processo de legalização dos estrangeiros em Portugal e de como a falta de Autorização de Residência (AR) afeta o dia a dia dos imigrantes.

Pelo sistema criado, não seria necessário ter o documento para ter acesso à vacinação. Por outro lado, todos os candidatos que deram entrada no processo de legalização entre março de 2020 e abril deste ano possuem direito ao número de utente, conforme publicação oficial do governo. A medida faz parte da regularização temporária oferecida a 220 mil estrangeiros, justamente para que tivessem acesso aos serviços de saúde durante a pandemia.

Na prática, a realidade é diferente. O Agora Europa apurou relatos de brasileiros e imigrantes de outras nacionalidades que não conseguem o chamado número de utente. Nas próprias redes sociais do Governo de Portugal, inúmeras são as mensagens de estrangeiros com a mesma dificuldade. As principais barreiras são as informações desencontradas das autoridades e a exigência da residência nos centros de saúde para conseguir o cadastro no sistema de saúde.

Brasileira com 53 anos e sem vacina

Esta dificuldade reflete o caso de uma brasileira de 53 anos que se mudou para Portugal com o marido no ano passado. Em conversa com o Agora Europa, a filha da imigrante relatou que a família já fez todas as tentativas possíveis para conseguir a vacina, mas nada surtiu efeito.

“Eles negaram o número de utente dela e disseram que precisa da Autorização de Residência para conseguir”, relata Maria*. No entanto, a brasileira já teve a entrevista, via reagrupamento familiar, desmarcada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) duas vezes por causa da pandemia. O próximo agendamento está marcado para o final de agosto.

A família se preocupa que a matriarca só consiga ser imunizada após terminar o procedimento de residência, sendo que já possui idade para receber o imunizante: “Já tentamos de tudo, se eles ao menos liberassem o número de utente resolvia”, lamenta a filha, que recorda ter conseguido a inscrição de saúde antes mesmo de ter a residência.

Profissionais não sabem o que fazer

A brasileira relata que, em uma das tentativas, a mãe dela foi até o centro de vacinação nesta semana junto com o marido para perguntar o que fazer. A resposta do enfermeiro, segundo ela, foi a de que não tinha possibilidade de vaciná-la sem o número de utente e que não sabia como ajudá-la. A família é moradora da cidade de Coimbra, a 200 quilômetros de Lisboa.

O mesmo tipo de questionamento tem ocorrido com frequência na linha telefônica do serviço de saúde, o SNS 24. Uma atendente do serviço informou ao Agora Europa, que cada vez mais, a dúvida surge no canal: “Em um dos dias desta semana, das 40 chamadas que atendi, nove eram de estrangeiros que não conseguem se vacinar”, explicou a atendente, que é brasileira e prefere manter a identidade sob sigilo.

Conforme a profissional, no grupo de colegas, a situação é a mesma e ninguém sabe o que responder para essas pessoas: “A nossa orientação do SNS é de voltar ao site e refazer o agendamento”, ressalta a trabalhadora.

Em um dos casos que atendeu, um imigrante alemão, casado com uma cidadã portuguesa e com idade para receber o imunizante, foi recusado no centro de vacinação em dia que as vacinas estavam sendo distribuídas para a faixa etária dele. A explicação dos vacinadores do local é que o estrangeiro não poderia receber a vacina por não ter o número do serviço de saúde.

Situação recorrente

A Casa do Brasil de Lisboa, associação que atende à comunidade brasileira em Portugal, também tem recebido reclamações de imigrantes sobre a questão. Em resposta à reportagem, a entidade disse não tem ainda uma contabilização dos números, mas afirmou que “é uma questão recorrente” no gabinete de orientação, principalmente sobre negativas dos centros de saúde em fornecer o número de utente. Ainda segundo a associação, muitas das reclamações são de pessoas já com idade para receber o imunizante.

A situação ocorre em meio à alta de casos da doença no país, principalmente na região de Lisboa, cidade que concentra o maior número de imigrantes em Portugal. Atualmente, o governo aposta na vacinação para tentar controlar a pandemia.

Em declarações à imprensa no início do mês, o coordenador da força tarefa, Henrique Gouveia e Melo, afirmou que ninguém ficaria de fora:  “Não podemos deixar pessoas que vivem no território nacional sem vacinas”, disse Melo, se referindo aos imigrantes. No entanto, o coordenador não deu detalhes de como seria feito esse processo.

O Agora Europa tentou contato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), via telefone e e-mail. No entanto, as autoridades não retornaram os questionamentos da reportagem até o momento.

*O nome foi alterado a pedido da entrevistada

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