Justiça derruba confinamento obrigatório em Madri
Por decisão judicial, Madri e mais nove cidades do seu entorno não precisam mais cumprir o confinamento obrigatório imposto pelo Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (2). O Superior Tribunal de Justiça da Capital negou nesta quinta-feira (08) a…
Foto: Divulgação / Governo de Madri
Por decisão judicial, Madri e mais nove cidades do seu entorno não precisam mais cumprir o confinamento obrigatório imposto pelo Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (2). O Superior Tribunal de Justiça da Capital negou nesta quinta-feira (08) a ratificação das medidas impostas pelo órgão para conter o contágio do coronavírus, por entender que afetam direitos e liberdades fundamentais. O confinamento limitava a movimentação de quase cinco milhões de habitantes, impedindo a saída das cidades confinadas e a entrada de outros espanhóis à capital. A medida ainda impunha limitação de capacidade em locais públicos.
Portanto, a partir de agora, os moradores que descumprirem as restrições não poderão ser multados. O governo central estava pendente desta decisão para começar a aplicar penalidades em dinheiro, que partiam de 600 euros. As fiscalizações, até o momento, eram só para orientação.
Medida restringia direitos fundamentais, diz justiça
O despacho divulgado nesta manhã diz, especificamente: “A Lei 16/2033, de 28 de maio, sobre a coesão e qualidade do Sistema Único de Saúde, e especificamente o seu artigo 65, não contém autorização legal para o estabelecimento de medidas restritivas de direitos fundamentais”. Desde o início do confinamento obrigatório, a Justiça teve três dias para deliberar se endossava ou não a imposição do Ministério da Saúde.
O governo de Madri foi contra o confinamento obrigatório desde o início porque defendia que para evitar a rápida disseminação da Covid-19 não era necessário fechar toda capital espanhola, e sim, somente restringir a mobilização dos moradores nos bairros da cidade onde há maior incidência do vírus.
Ao saber da decisão judicial nesta quinta-feira (08), a governadora Isabel Díaz Ayuso anunciou a retirada também das medidas cautelares, mas pediu à população espanhola que não relaxe nas medidas preventivas para evitar o contágio da pandemia e que não saiam da capital espanhola se não houver necessidade. Em pronunciamento à imprensa, Ayuso disse que vai aprovar nesta sexta-feira uma nova ordem sanitária e apela a medidas “sensatas, justas e ponderadas”.
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