Brexit impõe cobrança de nova taxa sobre entregadores de aplicativos
O Brexit mal começou a se consolidar e as consequências começaram a aparecer. E como é de praxe na economia globalizada, quem sofre é o elo mais fraco da corrente. Entregadores de comida associados à plataforma Uber Eats, na Espanha, foram surpreendidos nesta…
Cobrança de nova taxa impacta duramente os trabalhadores. Foto: UnplashO Brexit mal começou a se consolidar e as consequências começaram a aparecer. E como é de praxe na economia globalizada, quem sofre é o elo mais fraco da corrente.
Entregadores de comida associados à plataforma Uber Eats, na Espanha, foram surpreendidos nesta semana com a cobrança de mais uma taxa, descontada diretamente em conta bancária. Trata-se de um novo valor aplicado por vários bancos espanhóis para receber os pagamentos enviados pela empresa de tecnologia baseada no Reino Unido.
Com a saída britânica da União Europeia, algumas entidades financeiras passaram a aplicar valores de transferências internacionais para receber as transações. As taxas variam entre 11 e 21 euros, segundo levantamento da Associação Riders por Derechos (Ciclistas por direitos). Há alguns bancos que ainda não cobram (veja aqui a lista).
Como a Uber Eats faz pagamentos semanais e até diários, a operação coloca em risco a viabilidade financeira da atividade para os entregadores, que já são sobrecarregados com impostos (21% de IVA sobre o total faturado), despesas correntes (é o rider que paga a própria mochila e os equipamentos), cálculos pouco transparentes sobre os rendimentos e nenhum direito trabalhista.
Há casos como o de Sole Tilves, que na última semana faturou 39 euros e teve 53% deste valor descontado pela transferência: “Me parece um roubo, sinceramente”, reclamou a trabalhadora em um grupo de entregadores do Facebook onde o tema tem sido discutido.
O cálculo exposto por Sole dá a dimensão do prejuízo para os entregadores. Para faturar 40 euros, são necessárias pelo menos 15 entregas, o que significa pedalar mais de 60 quilômetros. Com quatro pagamentos ao mês, significaria pedalar 240 quilômetros apenas para custear as despesas bancárias, sem falar nos impostos.
VEJA AQUI AS TAXAS COBRADAS PELOS BANCOS ESPANHÓIS
Uber diz que não tem responsabilidade
Em resposta aos entregadores que reclamaram do caso no canal de suporte do aplicativo, a Uber Eats informou que está analisando a situação e que também foi surpreendida pela decisão dos bancos: “Apesar do problema não estar sob nosso controle, queremos assegurar que estamos trabalhando com nosso banco para ver o que podemos fazer para reduzir as taxas no futuro”, informa a mensagem. O aplicativo desabilitou a possibilidade de pagamentos diários para evitar um prejuízo ainda maior aos entregadores.
O problema não afeta riders de outras plataformas, como Glovo e Deliveroo, que operam as finanças dentro dos limites fiscais da Espanha. A Associação Riders por Derechos afirma que a nova cobrança é mais uma consequência da situação precária em que se encontram os trabalhadores.
Um coletivo da área ingressou com uma ação judicial que já viabilizou a contratação direta de centenas de riders após a sentença indicar que os entregadores, de fato, são falsos autônomos e devem gozar dos mesmos direitos trabalhistas de um empregado normal: “Temos 39 decisões judiciais, uma inclusive da Suprema Corte da Espanha, que nos dá razão. Somos trabalhadores, devemos ser contratados pelas empresas, não autônomos”, explica Daniel Seixo, porta-voz do coletivo.
“Neste modelo, podem fazer o quiser conosco, não temos com quem nos queixar. Nos tiram bônus, não pagam promoções, reduzem nossas pontuações e saem impunes. Não temos direito a férias, seguro-saúde, nada. Estamos por conta e risco”, critica Daniel.
Futuro dos entregadores é incerto na Espanha
Já vão quatro meses desde que o Supremo Tribunal Federal da Espanha declarou que a relação entre um entregador e a empresa Glovo é de natureza trabalhista e que o atual modelo adotado pela empresa é de “falsos autônomos”. A decisão foi tomada após a ação movida pelo grupo Riders por Derechos. A sentença ainda sustenta que a Glovo não é um mero intermediário na contratação de serviços entre empresas e distribuidores, pois é a dona dos bens essenciais para o desempenho da atividade.
🔴 ÚLTIMA HORA. Acabamos de ganar el macrojuicio de Barcelona. El juzgado de lo social 24, sentencia que 748 riders somos trabajadores y no autónomos.
Con esta sentencia ya son 41 juicios ganados.
Este modelo fraudulento no puede seguir ni un día más.https://t.co/CHJYhk9gE7
— Riders x Derechos (@ridersxderechos) January 12, 2021
Com base na jurisprudência definida sobre o caso, o governo espanhol vem trabalhando em uma nova proposta de regulamentação da atividade, enquanto a previdência social faz inspeções pontuais e determina a contratação imediata de entregadores em algumas cidades. Também foi imposto o pagamento de contribuições previdenciárias em dívida, pois a taxa cobrada de autônomos é inferior ao valor que deve ser contribuído por um trabalhador assalariado.
No entanto, até o momento, não há prazo para que a nova legislação entre em vigor: “É lei, em algum momento, as empresas vão ter que cumprir. Se me mandam preso, eu não posso dizer ‘não quero ir pra cadeia’. Logo, as empresas não podem se recusar a cumprir a lei”, afirma Seixo.
A proposta que o governo deve apresentar em 2021 também pretende incluir uma regulamentação para outros serviços intermediados por aplicativos que até hoje são operados no mesmo modelo de falsos autônomos, como Amazon, Cabify, Shargo e Deliveroo.