Viagens, turismo e imigração: entenda como o Brexit afeta brasileiros na Europa

Por Jézica Bruno e Cristiano Goulart

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) quebrou alianças, tirou dois premiers do poder e dividiu os britânicos em dois reinos – os pró e os anti-Brexit. A batalha por uma decisão demandou voto popular, lançou mão de cortesias no Parlamento, incendiou bandeiras em protestos e gerou desconforto entre fronteiras.

Foram quatro anos de uma guerra sem armas entre territórios em busca de poder. Até que o casamento conturbado de 47 anos do bloco europeu com o Reino Unido chegou ao fim. E o divórcio trouxe consigo grandes mudanças no que diz respeito a mercadorias, serviços, capitais e pessoas com o fim do mercado único, um dos princípios básicos da UE.

Em 1° de janeiro de 2021, quando as regras do Brexit começaram a valer de forma efetiva, o Reino Unido recuperou, entre outros pontos, o controle total sobre suas políticas de migração. E isso deve mudar a vida de milhares de pessoas ao redor do mundo que sonham em morar na Terra da Rainha, inclusive, os brasileiros.

O que vai direcionar esse controle de fronteira será o novo sistema migratório baseado em pontos que será utilizado para admitir a entrada no Reino Unido com a concessão de visto. Com esse sistema, será necessário que cada candidato alcance um número mínimo de 70 pontos. Esses pontos podem ser adquiridos com base nas qualificações que cada pessoa possui, como cursos acadêmicos, domínio do idioma inglês e oferta de trabalho por parte de uma empresa britânica.

Mudanças para trabalhar ou estudar no território

A diretora da Casa do Brasil em Londres e advogada de imigração do Gunnercooke, Vitoria Nabas, explica que, com esse novo sistema migratório em vigor, profissionais capacitados que desejam aplicar para um visto de trabalho no Reino Unido terão mais facilidade no processo, já que o sistema será igualitário para todas as nacionalidades, com exceção dos irlandeses, que não precisarão de visto: “Antes, era muito mais difícil para um estrangeiro conseguir um visto, porque isso envolvia muito tempo”, destaca. “As empresas acabavam dando prioridade para quem estava aqui”.

Estudantes também terão mais facilidade de conseguir trocar um visto de estudante, estando no Reino Unido, para um visto de trabalho, o que na legislação anterior era praticamente impossível, segundo a advogada. Já para os turistas brasileiros, vale lembrar que o Reino Unido não exige visto para turismo e isso continuará inalterado. A permanência de turistas no território é tolerável por até seis meses.

No entanto, profissionais que não sejam capacitados profissionalmente terão dificuldade de conseguir um visto para trabalho, conforme as novas regras. Isso porque o governo britânico deve focar seus esforços para conceder o documento para trabalhadores que atinjam um nível de qualificação mais elevado, o que a secretária de Estado para os Assuntos Internos, Priti Patel, definiu como um sistema “mais firme, porém mais justo” baseado em um esquema único e global para cidadãos europeus e de outros países. O sistema almeja também a recuperação econômica do Reino Unido após a pandemia de Covid-19.

O que muda para brasileiros com passaporte europeu

A comunidade brasileira com passaporte europeu terá que se adaptar às novas regras e não terá como vantagem a cidadania europeia para contar a seu favor. Brasileiros com documento europeu podiam entrar no território britânico até 31 de dezembro de 2020, quando terminou o período de transição de 11 meses, o qual iniciou após a saída oficial do Reino Unido da UE, em 31 de janeiro do ano passado. Até esse período, a permanência dos cidadãos europeus e a garantia de seus direitos foi assegurada em território britânico. Atualmente, no entanto, os brasileiros devem concorrer a um visto como qualquer outro cidadão estrangeiro que deseja viver no Reino Unido para trabalhar.

Conforme Vitoria, aos brasileiros que entraram até 31 de dezembro no Reino Unido, antes das regras migratórias trazidas pelo Brexit entrarem em vigor, a recomendação era de que, após a entrada no Reino Unido, o indivíduo priorizasse a abertura de uma conta bancária no território britânico. Isso deverá ser usado como prova de residência em solo inglês. “Até mesmo essas contas mais fáceis, de bancos que não exigem pagamento de taxas. Essa é a forma mais fácil de comprovar a chegada e permanência antes do Brexit”, explica.

O sistema de regularização migratória para europeus

Esse grupo de brasileiros, com passaporte europeu, e que residiam no Reino Unido antes de 1° de janeiro, no entanto, deve aplicar para o EU Settlement Scheme, o sistema de regularização migratória aberto totalmente em março de 2019 para europeus e seus familiares. O prazo para inscrição é 30 de junho de 2021, mas é necessário comprovar a residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020. A aplicação é online e deve ser feita via smartphone.

O governo britânico divulgou que mais de 4 milhões de pessoas haviam se candidatado para o EU Settlement Scheme até o final de setembro do ano passado para garantir moradia no território britânico. Porém, conforme a organização The3million, formada após o referendo de 2016 e voltada para garantir o direito dos cidadãos que vivem no Reino Unido, não há dados suficientes do governo sobre quantas pessoas ainda devem fazer a aplicação.

Um outro problema apontado pela organização Here for Good, que providencia aconselhamento legal de graça para imigrantes na transição do Brexit, é sobre a comunidade vulnerável, especialmente no que diz respeito aos idosos, que enfrentam barreiras para realizar a aplicação online e que podem perder automaticamente o direito de viver no Reino Unido se a candidatura não for concretizada. O grupo vulnerável pode solicitar suporte concedido pelo governo para realizar o processo.

Para Vitoria Nabas, a falta de informação e compartilhamento de informação controversa são alguns dos principais problemas que envolvem a comunidade brasileira que vive no Reino Unido, o que pode comprometer a permanência legal dessas pessoas no país: “É importante que as pessoas busquem informações com profissionais e pesquisem esses profissionais”, diz. A Casa do Brasil em Londres é uma das principais entidades entre as que oferecem aconselhamento para a comunidade brasileira na capital inglesa.

O peso do acordo entre a UE e o Reino Unido

Com a efetivação do Brexit, em 1º de janeiro deste ano, o Reino Unido perdeu direitos e deveres que possuía como, até então, membro da União Europeia. O território britânico passou a ser submetido a todas as regras de negociações e tratamentos com países externos do bloco no que tange a entrada e saída de capitais, mercadorias, serviços e pessoas na UE. Porém, para minimizar os efeitos desta saída, bem como estabelecer regras mais claras da nova relação econômica, um acordo comercial foi firmado entre o bloco europeu e o governo britânico.

O deal (acordo, em inglês) define que Reino Unido e União Europeia poderão continuar negociando sem cotas e com taxas zero sobre os produtos. Isso não significa, no entanto, que os termos das negociações realizadas entre dois países do bloco serão iguais aos aplicados aos britânicos. Sobre os produtos do Reino Unido, irá pesar a Regra de Origem, que determina a nacionalidade ou em qual mercado o produto negociado foi produzido.

Em 2019, segundo a UE, 13% dos produtos exportados pelo bloco tiveram o Reino Unido como destino. No caminho inverso, cerca de metade das mercadorias produzidas na Terra da Rainha foram vendidas para os países do bloco.

Se antes as mercadorias de ambos os lados do Canal da Mancha possuíam a mesma origem, o bloco europeu, agora, a situação mudou. Os produtos britânicos passam a ter checagens aduaneiras na UE, já que não integram mais o Mercado Único do bloco. Sobre esse novo processo, também são aplicados encargos de importação, ainda que as taxas sobre os produtos sejam as mesmas utilizadas para negociações dentro da UE.

O acerto comercial do Brexit irá afetar, sem dúvidas, diretamente o bolso de quem consome produtos em ambos os lados. Sem o acordo firmado, no entanto, o preço de algumas mercadorias poderia ser ainda mais afetado pelas taxas comerciais e de exportação em ambas direções. Sem o deal, as relações comerciais entre o Reino Unido e a UE estariam submetidas às taxas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMT). Neste cenário, produtos como carnes bovinas, laticínios, cereais, açúcar e diversos alimentos processados ficariam até 50% mais caros; peixes processados, 25%; roupas e calçados, até 17%; e carros, 10% mais caros.

Como os consumidores são afetados

Uma das gigantes do e-commerce, a Amazon, confirmou nas últimas semanas que a nova relação comercial do Reino Unido com a UE afeta diretamente a venda de produtos da empresa, que possui um dos maiores centros de distribuição da Europa, na Escócia. As mercadorias acima de 22 euros passam a ter adicionadas a “taxas de importação [na UE] aplicáveis durante o processo de checkout”. O mesmo efeito também passa a influenciar todos os produtos comprados em empresas britânicas por clientes residentes na UE.

Para o setor bancário, o Brexit representa um retrocesso em termos de abrangência de mercado. No último dia do ano passado, todos os bancos do Reino Unido deixaram de integrar a Autoridade Bancária Europeia (EBA, em inglês). Com o fim da parceria, terminou também o direito que as instituições financeiras britânicas possuíam de operar nos demais 27 países do bloco europeu.

Mesmo com o acordo, inúmeros bancos da Terra da Rainha anunciaram o fechamento de contas correntes e de poupança de clientes da UE que não têm endereço de residência no Reino Unido. A medida já foi confirmada pelo Barclays, cuja exceção são os clientes irlandeses. A mesma medida também foi anunciada pelo Lloyds Banking Group, que controla o Banco Lloyds, Halifax e o Banco da Escócia.

Direito de livre circulação

Anualmente, cerca de 210 milhões de passageiros circulam entre o Reino Unido e a União Europeia, seja pela via rodoviária, ferroviária, marítima ou aérea. O que era liberado, tornou-se, agora, um processo controlado pelos dois lados. O acordo de livre movimento já não existe mais.

Parte considerável dos viajantes, no cenário atual, cruza o Canal da Mancha de avião. É justamente este um dos setores mais afetados pelo Brexit. A partir de agora, o Reino Unido já não integra mais o mercado de aviação da UE, assim como deixa de ser membro da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Isso significa que as companhias aéreas britânicas já não se beneficiam dos direitos de tráfego do espaço aéreo europeu e o mesmo vale para as operadoras do bloco.

Com o acordo do Brexit, ambas partes concordaram que as companhias aéreas britânicas seguirão transportando passageiros entre o Reino Unido e a UE. No entanto, as empresas perdem o direito de transportar pessoas ou mercadorias entre dois pontos dentro da UE. Passa a ser proibido, portanto, que uma companhia aérea britânica decole em Londres, aterrisse em Paris e, depois, siga voo para Roma. Da mesma forma, os ingleses não podem mais realizar voos do Reino Unido com escala na UE, como, por exemplo, iniciar a viagem em Londres, aterrissar em Lisboa e, depois, seguir para São Paulo.

O processo de saída dividiu os britânicos em dois reinos – os pró e os anti-Brexit. (Foto: Franz Wender)

Como iniciou o Brexit

O Reino Unido, grupo composto por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, formalizou a decisão do Brexit em um referendo realizado em junho de 2016.

Na ocasião, foi feita uma votação pública e a maioria (52%) dos votantes optou pela saída do Reino Unido da União Europeia, enquanto a minoria (48%), pela permanência. Todas as capitais do reino, como Londres, Edimburgo, Belfast e Cardiff tiveram maioria na campanha de permanência no bloco europeu. Mesmo assim, a soma total de votos terminou com a aliança dos blocos após 47 anos.

A diferença estreita da votação causou descontentamento por parte dos que apoiavam a permanência do Reino Unido no bloco. Houve, inclusive, clamor popular para um novo referendo, o que acabou não acontecendo.

Quedas no poder

Após o resultado do referendo, o período foi marcado por muitas incertezas e divergências, as quais fizeram com que, na época, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, deixasse o cargo em julho de 2016. Ele era a favor da permanência do Reino Unido no bloco europeu.

Logo em seguida, a sua sucessora, Theresa May, que assumiu o cargo de primeira-ministra, começou a tratar da transição e outros aspectos da saída através da aprovação de um plano chamado de acordo de retirada.

No entanto, May também acabou renunciando e deixou o cargo em julho de 2019 após intensa pressão do próprio Partido Conservador, do qual ela fazia parte. Ela foi acusada de fracassar na condução do processo do Brexit.

Formalização do Brexit

Após a saída de Theresa May, foi a vez do atual primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, assumir o cargo para a condução do Brexit em um processo que exigia pressa por parte do Partido Conservador.

A data da formalização do Brexit, 31 de janeiro de 2020, quando o Reino Unido deixou oficialmente a UE, marcou também o início de um período de transição de 11 meses no qual o governo devia esclarecer como as novas regras seriam aplicadas a partir de 1° de janeiro de 2021, quando efetivamente o Brexit começou a valer.

Com Boris Johnson no comando, os britânicos firmaram um acordo comercial com a UE e também especificaram a nova política de controle migratório. O Reino Unido foi a primeira nação na história a deixar oficialmente a UE.

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