Violência doméstica: centro para estrangeiras em Lisboa realiza 450 atendimentos em um ano

Novo serviço foi adicionado ao centro em novembro de 2020. Foto: Amanda Lima / Agora Europa

Em frente ao Centro do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes em Lisboa, um grande número de pessoas aguarda por diversos tipos de atendimento. Na ensolarada manhã de outono, imigrantes buscam pela oportunidade de sanar dúvidas sobre documentação, entrevista de legalização e formações na área de educação. Mas há um ano, uma nova porta também se abriu no local: a que traz apoio a mulheres estrangeiras vítimas das mais diversas formas de violência de gênero em Portugal.

É pela escada que dá acesso a uma pequena e privada sala no segundo andar do centro que dezenas de imigrantes encontram, talvez pela primeira vez na vida, o poder de decidir sobre o seu futuro. Desde a inauguração do espaço, em novembro de 2020, já foram realizados 456 atendimentos pelo gabinete, presencialmente ou pelo telefone.

Logo após entrar pela porta do gabinete de apoio à vítima, as mulheres que procuram ajuda ficam separadas da psicóloga Augusta Barbosa por um vidro, devido às restrições da pandemia de Covid-19. O que não significa, no entanto, que o esforço para auxiliar não seja o maior possível: “O primeiro desafio é o de se conectar com a vítima e fazer com que ela se sinta segura em contar sua história”, relata a profissional ao Agora Europa.

A coordenadora do centro, Marlene Jordão, relembra que a ideia de atender estrangeiras que sofrem violência, foi surgindo porque essas mulheres procuravam o local para atendimento em outras áreas como, por exemplo, no auxílio com a documentação para morar no país. A realidade que foi notada aos poucos, no entanto, escondia uma situação ainda mais dura: muitas delas apresentavam sinais de violência.

Com o reconhecimento de que cada caso é uma história diferente e requer uma abordagem distinta, Augusta passou a realizar os atendimentos com um único objetivo: o de proteger as vítimas. “Eu explico inicialmente às nossas mulheres que tudo acontece no tempo delas e sem pressões”, reforça Augusta. De acordo com a psicóloga, que trabalhou durante 17 anos em casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, é preciso ter sensibilidade e entender que muitos fatores estão por trás do questionamento que as pessoas em geral fazem para as vítimas: “Mas por que não denuncia?”.

Segundo a especialista, é possível compreender as limitações todos os dias, a cada atendimento de quem busca o gabinete de apoio: “A pressão religiosa, da comunidade e da família, a falta de recursos, a fragilidade psicológica por causa dos abusos e agressões, o medo e a desproteção e econômica legal das imigrantes estão entre os fatores”, explica Augusta.

Augusta tem quase 20 anos de experiência no atendimento à vítimas de violência de gênero.
Foto: Amanda Lima / Agora Europa

Nos atendimentos, esses impeditivos ganham vida em forma de relatos das vítimas: “Já atendi aqui mulheres que diziam que Deus não a perdoaria caso se separasse do marido que a agredia há anos”, relata a profissional. De acordo com Augusta, a crença religiosa e a pressão de algumas comunidades é um fator que muitas vezes impede a vítima de conseguir romper o ciclo da violência. “Estamos falando de sociedades patriarcais brutais que veem as mulheres como propriedade”, complementa a psicóloga.

Em outros casos, os estereótipos e a xenofobia sofrida durante o percurso das imigrantes em Portugal podem desencorajar no caminho, que também é cheio de burocracias: “Essa mulher já sofreu tantas pequenas violências ao buscar algum atendimento no serviço público que sabe que pode passar por tudo isso novamente, principalmente em tribunal”, relata a técnica. 

Segundo a profissional, a situação acontece muito com brasileiras, principalmente quando casadas com um marido português: “Há um discurso de senso comum que são todas golpistas, que querem tirar vantagem e essa é mais uma violência brutal além das que já sofrem”, destaca a especialista. 

“O tempo das burocracias não é o mesmo da vida das vítimas”

A burocracia portuguesa, já verificada em outras situações com imigrantes como a vacinação contra a Covid-19 e a obtenção de documentos, é mais um entrave: “Temos leis e iniciativas fantásticas, mas a operacionalização no tempo dessa vítima é o que falta”, afirma a profissional. 

Por se tratar de mulheres imigrantes, muitas em processo de legalização e com os documentos controlados pelos maridos, as dificuldades são ainda maiores: “Se por um lado elas não deixam de ter proteção pela lei, no terreno não é igual e o acesso a uma série de serviços fica limitado. Precisamos de muitas ligações, muitos emails, a situação se arrasta por meses”, confirma Augusta.

A profissional classifica como “angustiante” a demora para resolver os problemas burocráticos que envolvem a ajuda às vítimas: “As vítimas não têm o tempo da burocracia. A vida delas, a independência delas, a segurança delas, a dignidade delas e os direitos ficam totalmente comprometidos”, desabafa a psicóloga.

O trabalho desenvolvido no gabinete envolve várias frentes. Primeiro, o de informar às vítimas seus direitos e possibilidades de sair da situação em que se encontram, “mas sempre gerindo falsas expectativas”, explica a técnica. Ao mesmo tempo, a profissional verifica se já existe alguma denúncia às autoridades e qual o andamento da investigação ou do processo, quando o caso já se encontra em tribunal.

O atendimento também envolve realizar uma avaliação de risco das vítimas e iniciar um plano de segurança para a saída de casa. De acordo com a profissional, esse é um dos momentos mais perigosos na vida da mulher: “A denúncia e a saída de casa aumenta muito o risco dessa vítima ser morta pelo agressor”, aponta a especialista. Durante este um ano de trabalho, nenhum feminicídio foi registrado. 

Como na maioria dos casos as mulheres são totalmente controladas pelos maridos e não possuem recursos financeiros ou um local onde ficar, o planejamento é fundamental: “Envolve uma grande estrutura e planos para tornar o mais seguro possível”, conta Augusta. 

Em um dos casos relatados pela profissional, a vítima era controlada não apenas pelo marido, mas também pela família dele, que a vigiava em todos os locais onde ia em uma pequena cidade do interior. Para receber auxílio, a imigrante foi chamada ao centro de saúde com o intuito de não levantar suspeitas.

Além do atendimento presencial em Lisboa, o gabinete também recebe contatos de algumas vítimas por meio de mensagens de texto ou telefone, principalmente quando as imigrantes moram longe da capital, muitas vezes em aldeias isoladas: “Descobrimos quem é a equipe de resposta mais próxima e articulamos o trabalho pelo telefone”, explica a técnica. 

“Eles procuram que nem doidos”

Reafirmando que a “fuga” é o momento mais perigoso, a psicóloga explica que os problemas não são totalmente resolvidos apenas saindo de casa: “Na maior parte dos casos, a vítima vai para um abrigo de emergência e transita em casas de acolhimento”, explica a profissional. Atualmente, 789 mulheres e 364 crianças estão em abrigos do governo, enquanto outras 3.801 vítimas estão em teleassistência, uma ferramenta para acompanhar as mulheres em risco. 

Na maior parte das situações atendidas no centro de imigrantes, os agressores continuaram ameaçando e intimidando as vítimas. Em alguns casos, relata a técnica, “eles procuram que nem doidos, porque não aceitam perder o controle sobre elas”. Por isso, o sigilo sobre onde estão abrigadas é importante.

Como garantia de segurança, o centro orienta as mulheres a mudarem as senhas de portais de acesso aos documentos, como da Segurança Social, Receita Federal (conhecidos no país como Finanças) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) antes que elas saiam de casa: “Nós temos que fechar todas as portas para o agressor”, complementa Augusta.

Ao mesmo tempo, o gabinete tenta buscar um apoio financeiro de 180 euros mensais previsto em lei para a vítima, com o objetivo de que elas consigam começar a transição para uma nova vida ao sair do abrigo. No entanto, por serem imigrantes e algumas ainda estarem em processo de regularização, o período pode ser maior que o esperado: “Temos situações que levaram meses, o que não permite essa vítima ter a sua independência; é uma questão de dignidade”, salienta a profissional. 

As vítimas também continuam tendo um processo de acompanhamento psicológico, que é ainda mais importante quando precisam enfrentar o tribunal: “Além da fragilidade em que se encontram, muitas delas têm medo, principalmente quando o marido é português, porque entendem – e algumas sentenças confirmam, que ele é mais poderoso do que uma estrangeira que mora aqui e foi vítima”,  constata a especialista. 

Augusta relata ainda que a situação é mais complicada quando a vítima possui filhos com o agressor. Em um dos casos, uma imigrante da América do Sul, casada com um português, buscou apoio do gabinete e conseguiu ficar com a guarda de uma criança e voltar à terra natal: “Casos assim são uma vitória diante de todas as dificuldades”, comemora a especialista.

De acordo com Augusta, a independência financeira das vítimas, principalmente quando possuem filhos pequenos, é essencial para decisões favoráveis em tribunal: “Por isso ter acesso aos apoios do governo de forma rápida é importante”, ressalta a técnica.

Mais uma vez, o fato de serem imigrantes pode ser uma dificuldade, principalmente quando ainda não possuem a Autorização de Residência (AR): “Não conseguem alugar uma casa para viver e enfrentam dificuldades para bons empregos, ficando sempre sujeitas à situação de exploração. Elas são vítimas de agressão, são vítimas do sistema, são vítimas de todos nós”, contextualiza a profissional. 

“Não fiquem agarradas à uma má experiência”

Como um recado às vítimas, a psicóloga faz um apelo: “não fiquem agarradas à uma má experiência” no atendimento público em Portugal e procurem o gabinete de apoio, que está preparado lidar com as situações de violência em todas as etapas do processo.

“Muitas dessas vítimas estão totalmente fragilizadas, ter alguém ao lado para orientar e para mostrar que ela não está sozinha é importante. Já aconteceu de eu ir buscar a vítima na estação de trem, acompanhar na advogada e no SEF, em pontos distantes da cidade e depois levá-la de volta à estação para que volte à casa de abrigo”, relata Augusta.

O agendamento para receber ajuda pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou através dos telefones 21 810 61 91 e 808 257 257. O centro dispõe de profissionais que fazem a tradução em diversos idiomas. O telefone funciona de segunda à sexta, das 9h às 19h. Em caso de urgência aos fins de semanas, pode ser acionado o número 112.

Cerca de três meses depois da inauguração do centro em Lisboa, outra unidade foi aberta na cidade do Porto, no Norte do país, com o mesmo padrão de serviço. Ainda não estão disponíveis estatísticas sobre o atendimento no local.

Neste mês, a cidade de Faro, no Algarve, recebeu o terceiro gabinete de apoio às vítimas. O objetivo é ser referência de atendimento para as vítimas que residem no Sul do território, incluindo o Alentejo, região do interior de Portugal.

Assim como em Lisboa, o agendamento nos outros dois locais pode ser feito pela Linha de Apoio ao Imigrante  21 810 61 91 ou 808 257 257. Também existe a opção de e-mail: [email protected] e [email protected].

Outros contatos para vítimas

Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica – 800 202 148

SMS 3060

Lisboa + Igualdade – 800 918 245

Emergência – 112.

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